Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2605 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 31 E A... 2605 2019 Decreto
2 DECRETO N 2603 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA... 2603 2019 Decreto
3 DECRETO Nº 2602 SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMEN... 2602 2019 Decreto
4 DECRETO Nº 2601 SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERV... 2601 2019 Decreto
5 DECRETO N 2600 APLICAÇÕES DOS CRÉDITOS DECORR... 2600 2019 Decreto
6 DECRETO N 2599 TRANSFERE A RESPONSABILIDADE S... 2599 2019 Decreto
7 DECRETO Nº 2598 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO OR... 2598 2019 Decreto
8 DECRETO Nº 2597 SOBRE O ALVARÁ DE EVENTOS REAL... 2597 2019 Decreto
9 DECRETO N 2597 SOBRE O ALVARÁ DE EVENTOS REAL... 2597 2019 Decreto
10 DECRETO Nº 2595 CONSTITUIÇÃO DO GRUPO GESTOR D... 2595 2019 Decreto
11 DECRETO Nº 2594 RESTABELECE A REDAÇÃO DO INCIS... 2594 2019 Decreto
12 DECRETO N 2592 INSTITUI O PROGRAMA PARTICIPA... 2592 2019 Decreto
13 DECRETO N 2591 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2591 2019 Decreto
14 DECRETO N 2590 NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... 2590 2019 Decreto
15 DECRETO N 2587 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DO A... 2587 2019 Decreto
16 DECRETO Nº 2586 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNC... 2586 2019 Decreto
17 DECRETO Nº 2586 DECRETA PONTO FACULTATIVO AO D... 2586 2019 Decreto
18 DECRETO N 2585 DECRETA PONTO FACULTATIVO AO D... 2585 2019 Decreto
19 DECRETO Nº 2584 REVOGA ART 5ºDO DECRETO N 2537... 2584 2019 Decreto
20 DECRETO Nº 2582 SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI MUNIC... 2582 2019 Decreto
21 DECRETO Nº 2581 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍ... 2581 2019 Decreto
22 DECRETO Nº 2579 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5 DO ART 2... 2579 2019 Decreto
23 DECRETO Nº 2578 SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS... 2578 2019 Decreto
24 DECRETO Nº 2577 FICA APROVADO O REGULAMENTO GE... 2577 2019 Decreto
25 DECRETO Nº 2576 SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇ... 2576 2019 Decreto
26 DECRETO Nº 2575 PONTO FACULTATIVO DA SEMANA SA... 2575 2019 Decreto
27 DECRETO Nº 2573 ALTERA E REGULAMENTA A COMISSÃ... 2573 2019 Decreto
28 DECRETO Nº 2572 SOBRE A DELEGAÇÃO AOS SECRETÁR... 2572 2019 Decreto
29 DECRETO Nº 2571 SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO... 2571 2019 Decreto
30 DECRETO Nº 2570 HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFA... 2570 2019 Decreto
31 DECRETO Nº 2569 DECRETA PONTO FACULTATIVO ÀS C... 2569 2019 Decreto
32 DECRETO Nº 2568 REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DA... 2568 2019 Decreto
33 DECRETO Nº 2567 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUN... 2567 2019 Decreto
34 DECRETO Nº 2566 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 2566 2019 Decreto
35 DECRETO Nº 2565 REVOGA O DECRETO N 2565-2018 E... 2565 2019 Decreto
36 DECRETO Nº 002 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE LEI... 002 2019 Decreto
37 DECRETO Nº 001 REABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE LE... 001 2019 Decreto
38 DECRETO Nº 2524-2018 DESIGNA O COORDENADOR DO GRUPO... Nº 2524-2018 DE 01 MAR 2018 2018 Decreto
39 DECRETO Nº 2523-2018 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO FU... Nº 2523-2018 DE 27 FEV 2018 2018 Decreto
40 DECRETO Nº 2522-2018 FICA APROVADO O REGULAMENTO GE... Nº 2522-2018 DE 27 FEV 2018 2018 Decreto
41 LEI N° 3322 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CAL... 3322 2018 Lei
42 LEI N° 3321 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 3321 2018 Lei
43 LEI N° 3320 ELEVA A BANDA DE MÚSICA DO 3º... 3320 2018 Lei
44 LEI N° 3319 ALTERA ART 5º DA LEI Nº 2924_2... 3319 2018 Lei
45 LEI N° 3318 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 3318 2018 Lei
46 LEI N° 3317 ATUALIZA O ART 2º DA LEI Nº 32... 3317 2018 Lei
47 LEI N° 3316 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... 3316 2018 Lei
48 LEI N° 3315 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃ... 3315 2018 Lei
49 LEI N° 3314 ALTERA A LEI N 2874_2012 SOBRE... 3314 2018 Lei
50 LEI N° 3313 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES NO... 3313 2018 Lei

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