Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3112 ACRESCE O INCISO III NO ART 15... 3112 2015 Lei
2 LEI Nº 3111 SOBRE REMISSÃO,ANISTIA E REDUD... 3111 2015 Lei
3 LEI Nº 3110 SOBRE REMISSÃO, ANISTIA E REDU... 3110 2015 Lei
4 LEI Nº 3109 FICA INSTITUIDA A CAMPANHA DE... 3109 2015 Lei
5 LEI Nº 3108 NOMEIA POSTO DE SAÚDE DONA PAU... 3108 2015 Lei
6 LEI Nº 3107 NOMEIA RUAS DO LOTEAMENTO SONH... 3107 2015 Lei
7 LEI Nº 3106 DENOMINA RUAS DO RESIDENCIAL E... 3106 2015 Lei
8 LEI Nº 3105 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS RUA... 3105 2015 Lei
9 LEI Nº 3104 SOBRE A EXPOSIÇÃO PARA MELHORA... 3104 2015 Lei
10 LEI Nº 3103 DENOMINAÇÕES DE RUAS DO LOTEAM... 3103 2015 Lei
11 LEI Nº 3102 ALTERA A LEI N 2342 DE 30 DE D... 3102 2015 Lei
12 LEI Nº 3101 FUNDO ESPECIAL MISTO ARAPIRAQU... 3101 2015 Lei
13 LEI Nº 3100 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES A... 3100 2015 Lei
14 LEI Nº 3100 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 3100 2015 Lei
15 LEI Nº 3099 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A R... 3099 2015 Lei
16 LEI Nº 3098 DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL D... 3098 2015 Lei
17 LEI Nº 3097 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN... 3097 2015 Lei
18 LEI Nº 3096 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2... 3096 2015 Lei
19 LEI Nº 3095 DENOMINA POSTO DE SAÚDE PAULIN... 3095 2015 Lei
20 LEI Nº 3094 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -... 3094 2015 Lei
21 LEI Nº 3094 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE... 3094 2015 Lei
22 LEI Nº 3093 DENOMINA CRECHE MUNICIPAL CORO... 3093 2015 Lei
23 LEI Nº 3092 TORNA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLI... 3092 2015 Lei
24 LEI Nº 3091 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO D... 3091 2015 Lei
25 LEI Nº 3090 AUTORIZA ABRIR ORÇAM VIGENTE L... 3090 2015 Lei
26 LEI Nº 3089 CRIA MAIS UM CONSELHO TUTELAR... 3089 2015 Lei
27 LEI Nº 3088 TORNA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLI... 3088 2015 Lei
28 LEI Nº 3087 AMPLIA EM CARÁTER TEMPORÁRIO ,... 3087 2015 Lei
29 LEI Nº 3086 ALTERA A LEI N 2203_2001, QUE... 3086 2015 Lei
30 LEI Nº 3085 FERIADOS MUNICIPAIS 3085 2015 Lei
31 LEI Nº 3085 FERIADOS MUNICIPAIS 3085 2015 Lei
32 LEI Nº 3084 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PO... 3084 2015 Lei
33 LEI Nº 3083 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENC... 3083 2015 Lei
34 LEI Nº 3082 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2... 3082 2015 Lei
35 LEI Nº 3081 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... 3081 2015 Lei
36 LEI Nº 3080 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 3080 2015 Lei
37 LEI Nº 3079 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS... 3079 2015 Lei
38 LEI Nº 3078 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A A... 3078 2015 Lei
39 DECRETO 2440 INSTITUI REGIMENTO INTERNO NOS... 2440 2015 Decreto
40 DECRETO 2439 UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO... 2439 2015 Decreto
41 DECRETO 2438A INSTITUI REGIMEENTO INTERNO DO... 2438A 2015 Decreto
42 DECRETO 2438 CONVOCA SERVIDORES P PARTCIPAR... 2438 2015 Decreto
43 DECRETO 2437 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG NA S... 2437 2015 Decreto
44 DECRETO 2435 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO... 2435 2015 Decreto
45 DECRETO 2434 REGULAMENTA A LEI N 3067_2014... 2434 2015 Decreto
46 DECRETO 2433 INSITUI CERTIFICAÇÃO ''SELO VE... 2433 2015 Decreto
47 DECRETO 2432 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE D... 2432 2015 Decreto
48 DECRETO 2431 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE D... 2431 2015 Decreto
49 DECRETO 2430 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2430 2015 Decreto
50 DECRETO 2429 DECLARA ULTILIDADE PÚBLICA PAR... 2429 2015 Decreto