Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 1986A INTRODUZ ELEMENTO DE DESPESA N... 1986A 2005 Decreto
2 DECRETO N 1986 REGULAMENTO DOS MERCADOS MUN E... 1986 2005 Decreto
3 DECRETO N 1985 SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS D... 1985 2005 Decreto
4 DECRETO N 1984 CONCEDE REAJUSTE DE TARIFA PAR... 1984 2005 Decreto
5 DECRETO N 1983 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUN D... 1983 2005 Decreto
6 DECRETO N 1982 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE D... 1982 2005 Decreto
7 DECRETO N 1981 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE... 1981 2005 Decreto
8 DECRETO N 1980 ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2... 1980 2005 Decreto
9 DECRETO N 1979 SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMEN... 1979 2005 Decreto
10 DECRETO N 1978 ALTERA O ANEXO DO DEC N1890_20... 1978 2005 Decreto
11 DECRETO N 1977 INSTITUI O COMITÊ DE CONTROLE... 1977 2005 Decreto
12 DECRETO N 1976 SOBRE O PROJETO OPERAÇÃO CENTR... 1976 2005 Decreto
13 DECRETO N 1975 REMANEJAMENTO DE SERVIDORES E... 1975 2005 Decreto
14 DECRETO N 1974 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE... 1974 2005 Decreto
15 DECRETO N 1973 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 1973 2005 Decreto
16 DECRETO N 1972 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIP... 1972 2005 Decreto
17 DECRETO N 1972 SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE... 1972 2005 Decreto
18 DECRETO N 1971 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 1971 2005 Decreto
19 DECRETO N 1970 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNIC... 1970 2005 Decreto
20 DECRETO N 1969 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO... 1969 2005 Decreto
21 DECRETO N 1968 ALTERA EXCEPCIONALMENTE HORÁRI... 1968 2005 Decreto
22 DECRETO N 1967 ELABORA PROJETOS PARA OBTENÇÃO... 1967 2005 Decreto
23 DECRETO N 1966 ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2... 1966 2005 Decreto
24 DECRETO N 1965 APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIR... 1965 2005 Decreto
25 DECRETO N 1964 DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL... 1964 2005 Lei
26 DECRETO N 1963 INSTITUI GRUPO GESTOR DO PLANO... 1963 2005 Decreto
27 DECRETO N 1962 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE E... 1962 2005 Decreto
28 DECRETO N 1961 DA NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DO D... 1961 2005 Decreto
29 DECRETO N 1960 DELEGA ÁS GERÊNCIAS DA UNIDADE... 1960 2005 Decreto
30 DECRETO N 1959 ALTERA O ANEXO UNI DO DEC N 18... 1959 2005 Decreto
31 DECRETO N 1958A A VIGÊNCIA DO DEC N 1772_2002... 1958A 2005 Decreto
32 DECRETO N 1958 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 1958 2005 Decreto
33 DECRETO N 1957 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA P... 1957 2005 Decreto
34 DECRETO N 1956 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA P... 1956 2005 Decreto
35 DECRETO N 1955 RESTABELECE O HORÁRIO DE TRABA... 1955 2005 Decreto
36 DECRETO N 1953 DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRI... 1953 2005 Decreto
37 LEI N 2342 DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA TR... 2342 2003 Lei
38 LEI N 2203 SOBRE QUADRO DE PESSOAL ACRESC... 2203 2001 Lei