Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2493 ALTERA A LEI N 2128_2000 QUE D... 2493 2007 Lei
2 LEI N 2492 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE... 2492 2007 Lei
3 LEI N 2491 INSTITUI O DIPLOMA DA MULHER V... 2491 2007 Lei
4 LEI N 2490 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2490 2007 Lei
5 LEI N 2489 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... 2489 2007 Lei
6 LEI N 2488 DOA TERRENO DE PRIORIDADE DO M... 2488 2007 Lei
7 LEI N 2487 SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MONSE... 2487 2007 Lei
8 LEI N 2486 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A E... 2486 2007 Lei
9 LEI N 2485 DISPÕE SOBRE O DIA DO LÍDER CO... 2485 2007 Lei
10 LEI N 2481 ALTERA O PPAG PARA O QUADRIÊNI... 2481 2007 Lei
11 LEI N 2480 A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN DE A... 2480 2007 Lei
12 LEI N 2479 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2479 2007 Lei
13 LEI N 2478 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2478 2007 Lei
14 LEI N 2477 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2477 2007 Lei
15 DECRETO N 2096 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DEC N... 2096 2007 Decreto
16 DECRETO N 2095 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2095 2007 Decreto
17 DECRETO N 2094A INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DO SE... 2094A 2007 Decreto
18 DECRETO N 2094 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2094 2007 Decreto
19 DECRETO N 2093 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO... 2093 2007 Decreto
20 DECRETO N 2092B TRANFERE O FERIADO DE 28 DE OU... 2092B 2007 Decreto
21 DECRETO N 2092A CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2092A 2007 Decreto
22 DECRETO N 2092 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECR... 2092 2007 Decreto
23 DECRETO N 2091 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2091 2007 Decreto
24 DECRETO N 2090 IMPLANTA O SISTEMA DE GESTÃO D... 2090 2007 Decreto
25 DECRETO N 2087 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2087 2007 Decreto
26 DECRETO N 2086 INSTITUI UNIDADE EXECUTORA MUN... 2086 2007 Decreto
27 DECRETO N 2085 ESTABELECE METAS E DIRETRIZES... 2085 2007 Decreto
28 DECRETO N 2084 SUSPENDE A CONCESSÃO DE DIÁRIA... 2084 2007 Decreto
29 DECRETO N 2083 INSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA... 2083 2007 Decreto
30 DECRETO N 2082 INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA MU... 2082 2007 Decreto
31 DECRETO N 2081 SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVI... 2081 2007 Decreto
32 DECRETO N 2079 DISPÕE SOBRE CONFERÊNCIA MUN D... 2079 2007 Decreto
33 DECRETO N 2077 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2077 2007 Decreto
34 DECRETO N 2076 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2076 2007 Decreto
35 DECRETO N 2075A CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUN D... 2075A 2007 Decreto
36 DECRETO N 2075 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PA... 2075 2007 Decreto
37 DECRETO N 2074 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO CON... 2074 2007 Decreto
38 DECRETO N 2073 DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA... 2073 2007 Decreto
39 DECRETO N 2070 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECR... 2070 2007 Decreto
40 DECRETO N 2069 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2069 2007 Decreto
41 DECRETO N 2068 CONCEDE E REGULAMENTA ADIANT D... 2068 2007 Decreto
42 DECRETO N 2067 REGULAMENTA O DESCONTO EM FOLH... 2067 2007 Decreto
43 DECRETO N 2066 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2066 2007 Decreto
44 DECRETO N 2065 CONCEDE ADIAN ESPECIAL A SECRE... 2065 2007 Decreto
45 DECRETO N 2064 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2064 2007 Decreto
46 DECRETO N 2062 SOBRE CADASTRO DE BENEFICIÁRIO... 2062 2007 Decreto
47 DECRETO N 2060 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2060 2007 Decreto
48 DECRETO N 2059 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2059 2007 Decreto
49 DECRETO N 2058 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA... 2058 2007 Decreto
50 DECRETO N 2057 AUTORIZA SUBSIDIAR PARCIALMENT... 2057 2007 Decreto