Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N° 3312 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N... 3312 2018 Lei
2 LEI N° 3311 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N19... 3311 2018 Lei
3 LEI N° 3310 REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL... 3310 2018 Lei
4 LEI N° 3309 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE LIQUI... 3309 2018 Lei
5 LEI N° 3308 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULT... 3308 2018 Lei
6 LEI N° 3307 DENOMINA AV DE ACESSO A VILA F... 3307 2018 Lei
7 LEI N° 3306 DISPÕE EVENTOS ESPORTIVOS DENO... 3306 2018 Lei
8 LEI N° 3305 REVOGA LEI N 2947_2013 RATIFIC... 3305 2018 Lei
9 LEI N° 3304 CONCEDE ISENÇÕES OU REDUÇÃO A... 3304 2018 Lei
10 LEI N° 3303 AUTORIZA O PODER EXEC ABRIR AO... 3303 2018 Lei
11 LEI N° 3302 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIB P... 3302 2018 Lei
12 LEI N° 3301 CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBTT 3301 2018 Lei
13 LEI N° 3300 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO 3300 2018 Lei
14 LEI N° 3299 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE P... 3299 2018 Lei
15 LEI N° 3298 DENOMINA PRAÇA E ADOTA PROVIDÊ... 3298 2018 Lei
16 LEI N° 3297 DENOMINA ACEBÍLIO VIEIRA LEITE... 3297 2018 Lei
17 LEI N° 3296 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABE... 3296 2018 Lei
18 LEI N° 3295 CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓV... 3295 2018 Lei
19 LEI N° 3294 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DO... 3294 2018 Lei
20 LEI N° 3293 REGULAMENTA SERVIÇO DE CAPELAN... 3293 2018 Lei
21 LEI N° 3292 REGISTRO, CONTROLE, ADOÇÃO E C... 3292 2018 Lei
22 LEI N° 3291 DECLARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORE... 3291 2018 Lei
23 LEI N° 3290 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL... 3290 2018 Lei
24 LEI N° 3289 OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO... 3289 2018 Lei
25 LEI N° 3288 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DEFE... 3288 2018 Lei
26 LEI N° 3287 AUMENTO DOS SERVIDORES DO QUAD... 3287 2018 Lei
27 LEI N° 3286 NOMEIA DE PROF, BERENICE MIRAN... 3286 2018 Lei
28 LEI N° 3285 REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARG... 3285 2018 Lei
29 LEI N° 3284 REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERV... 3284 2018 Lei
30 DECRETO N 2565 REVOGA O DECRETO N 2565-2018 E... 2565 2018 Decreto
31 DECRETO Nº 2564 SOBRE AFETAÇÃO DE USO DE ÁREA... 2564 2018 Decreto
32 DECRETO Nº 2563 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DI... 2563 2018 Decreto
33 DECRETO Nº 2562 CRIA O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO... 2562 2018 Decreto
34 DECRETO Nº 2561 REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 2342_2... 2561 2018 Decreto
35 DECRETO Nº 2560 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DI... 2560 2018 Decreto
36 DECRETO Nº 2559 CONCEDE TÍTULO DE COMENDADOR A... 2559 2018 Decreto
37 DECRETO Nº 2558 CONCEDE TÍTULO DE COMENDADOR A... 2558 2018 Decreto
38 DECRETO Nº 2557 DISPÕE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLID... 2557 2018 Decreto
39 DECRETO Nº 2556 ALTERA O ART 1º E 2º DO REGIME... 2556 2018 Decreto
40 DECRETO Nº 2555 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO... 2555 2018 Decreto
41 DECRETO Nº 2554 ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO A... 2554 2018 Decreto
42 DECRETO Nº 2553 REGULAMENTA OS ART 96-A E 198-... 2553 2018 Decreto
43 DECRETO Nº 2552 SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJ... 2552 2018 Decreto
44 DECRETO N 2551 EXONERAÇÃO DE SERVIDOES OCUPAN... 2551 2018 Decreto
45 DECRETO N 2550 AUTORIZA A SECRETARIA MUN DE D... 2550 2018 Decreto
46 DECRETO N 2549 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS... 2549 2018 Decreto
47 DECRETO N 2547 CONCEDE ADIANT ESIAL AOS SERVI... 2547 2018 Decreto
48 Decreto n° 2525 Aprova o Regimento Interno do... 2525 2018 Decreto
49 DECRETO AUTÔNOMO Nº 04 CÓDIGO DE CONDUTA PROFISSIONAL... 04 2018 Decreto
50 DECRETO AUTÔNOMO Nº 03 CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚ... 03 2018 Decreto

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