Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2453 DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS... 2543 2016 Decreto
2 DECRETO N 2477 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO... 2477 2016 Decreto
3 DECRETO N 2476 TEXTO CONSOLIDADO DO DECRETO N... 2476 2016 Decreto
4 DECRETO N 2476 DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO DO... 2476 2016 Decreto
5 DECRETO N 2472 DISPOE A REGULAMENTAÇÃO DAS NO... 2472 2016 Decreto
6 DECRETO N 2471 INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO D... 2471 2016 Decreto
7 DECRETO N 2470 ACRESCENTA O §2ºAO4º DO DECRET... 2470 2016 Decreto
8 DECRETO N 2469 DISPÕE MEDIDAS DE AJUSTES PARA... 2469 2016 Decreto
9 DECRETO N 2468 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO... 2468 2016 Decreto
10 DECRETO N 2468 PRORROGA POR 90 DIAS O DECRETO... 2468 2016 Decreto
11 DECRETO N 2467 INSTITUI A COMISSÃO COORDENADO... 2467 2016 Decreto
12 DECRETO N 2466 CONCEDE ADIANTAMENTO ESP AOS S... 2466 2016 Decreto
13 DECRETO N 2465 AUTORIZA A SECRETARIA M DE PLA... 2465 2016 Decreto
14 DECRETO N 2464 INCLUI NO ROL DECRETO N 2460_2... 2464 2016 Decreto
15 DECRETO N 2463A DISPÕE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO... 2463A 2016 Decreto
16 DECRETO N 2463 DECLARA LUTO OFICIAL DO MUNICÍ... 2463 2016 Decreto
17 DECRETO N 2462 CRIA GRUPO ESPECIAL DO TRABALH... 2462 2016 Decreto
18 DECRETO N 2461 CRIA GRUPO ESPECIAL DO TRABALH... 2461 2016 Decreto
19 DECRETO N 2460 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE... 2460 2016 Decreto
20 DECRETO N 2459 PRORROGA POR 90 DIAS O DECRETO... 2459 2016 Decreto
21 DECRETO N 2458 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 2458 2016 Decreto
22 DECRETO N 2457 DISPÕE INTERDIÇÃO DO TRÂNSITO... 2457 2016 Decreto
23 DECRETO N 2456 DOSPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS... 2456 2016 Decreto
24 DECRETO N 2455 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUN D... 2455 2016 Decreto
25 DECRETO N 2454 REGULAMENTA LEI N 3129_2015 QU... 2454 2016 Decreto
26 DECRETO N 2452 REGULAMENTA A LEI N 3153_2015... 2452 2016 Decreto
27 DECRETO N 2450 ALT OS INCISOS I E II DO ART 1... 2450 2016 Decreto
28 DECRETO N 2447 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA P... 2447 2016 Decreto
29 DECRETO N 2446 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DO D... 2446 2016 Decreto
30 DECRETO N 2445 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 9ºDO DE... 2445 2016 Decreto
31 DECRETO N 2443 HOMOLOGA REAJUSTE DAS TARIFAS... 2443 2016 Decreto
32 DECRETO N 2442 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO REG... 2442 2016 Decreto
33 DECRETO N 2441 ALTERA O ANEXO II DO DECRETO N... 2441 2016 Decreto
34 LEI Nº 3183 AUTORIZA MEIA ENTRADA PARA PRO... 183 2016 Lei
35 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE C SUP-A EST DA SAÚDE 2015 Decreto
36 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE CRÉD SUP-OBRAS E INF 2015 Decreto
37 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE CRÉDITO SUP-SAÚDE 2015 Decreto
38 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE CRÉDITO SUP - IMPREV 2015 Decreto
39 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE CRÉDITO SUP - EDUCAÇÃO 2015 Decreto
40 LEI Nº 3158 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS RUA... 3158 2015 Lei
41 LEI Nº 3157 NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO J... 3157 2015 Lei
42 LEI Nº 3156 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LO... 3156 2015 Lei
43 LEI Nº 3155 DENOMINA JOSINA MARIA DA SILVA... 3155 2015 Lei
44 LEI Nº 3154 ALTERA A LEI N 2994_2014,SOBRE... 3154 2015 Lei
45 LEI Nº 3153 AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍ... 3153 2015 Lei
46 LEI Nº 3152 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 3152 2015 Lei
47 LEI Nº 3151 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3151 2015 Lei
48 LEI Nº 3150 INSTITUI O AUXÍLIO PARA AQUISI... 3150 2015 Lei
49 LEI Nº 3149 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE... 3149 2015 Lei
50 LEI Nº 3148 ALTERA O ART 95 DO TEXTO CONSO... 3148 2015 Lei

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito
Insatisfeito
Neutro
Satisfeito
Muito satisfeito