Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2466 CONCEDE ADIANTAMENTO ESP AOS S... 2466 2016 Decreto
2 DECRETO N 2465 AUTORIZA A SECRETARIA M DE PLA... 2465 2016 Decreto
3 DECRETO N 2464 INCLUI NO ROL DECRETO N 2460_2... 2464 2016 Decreto
4 DECRETO N 2463A DISPÕE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO... 2463A 2016 Decreto
5 DECRETO N 2463 DECLARA LUTO OFICIAL DO MUNICÍ... 2463 2016 Decreto
6 DECRETO N 2462 CRIA GRUPO ESPECIAL DO TRABALH... 2462 2016 Decreto
7 DECRETO N 2461 CRIA GRUPO ESPECIAL DO TRABALH... 2461 2016 Decreto
8 DECRETO N 2460 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE... 2460 2016 Decreto
9 DECRETO N 2459 PRORROGA POR 90 DIAS O DECRETO... 2459 2016 Decreto
10 DECRETO N 2458 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 2458 2016 Decreto
11 DECRETO N 2457 DISPÕE INTERDIÇÃO DO TRÂNSITO... 2457 2016 Decreto
12 DECRETO N 2456 DOSPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS... 2456 2016 Decreto
13 DECRETO N 2455 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUN D... 2455 2016 Decreto
14 DECRETO N 2454 REGULAMENTA LEI N 3129_2015 QU... 2454 2016 Decreto
15 DECRETO N 2452 REGULAMENTA A LEI N 3153_2015... 2452 2016 Decreto
16 DECRETO N 2450 ALT OS INCISOS I E II DO ART 1... 2450 2016 Decreto
17 DECRETO N 2447 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA P... 2447 2016 Decreto
18 DECRETO N 2446 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DO D... 2446 2016 Decreto
19 DECRETO N 2445 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 9ºDO DE... 2445 2016 Decreto
20 DECRETO N 2443 HOMOLOGA REAJUSTE DAS TARIFAS... 2443 2016 Decreto
21 DECRETO N 2442 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO REG... 2442 2016 Decreto
22 DECRETO N 2441 ALTERA O ANEXO II DO DECRETO N... 2441 2016 Decreto
23 LEI Nº 3183 AUTORIZA MEIA ENTRADA PARA PRO... 183 2016 Lei
24 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE C SUP-A EST DA SAÚDE 2015 Decreto
25 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE CRÉD SUP-OBRAS E INF 2015 Decreto
26 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE CRÉDITO SUP-SAÚDE 2015 Decreto
27 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE CRÉDITO SUP - IMPREV 2015 Decreto
28 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE CRÉDITO SUP - EDUCAÇÃO 2015 Decreto
29 LEI Nº 3158 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS RUA... 3158 2015 Lei
30 LEI Nº 3157 NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO J... 3157 2015 Lei
31 LEI Nº 3156 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LO... 3156 2015 Lei
32 LEI Nº 3155 DENOMINA JOSINA MARIA DA SILVA... 3155 2015 Lei
33 LEI Nº 3154 ALTERA A LEI N 2994_2014,SOBRE... 3154 2015 Lei
34 LEI Nº 3153 AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍ... 3153 2015 Lei
35 LEI Nº 3152 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 3152 2015 Lei
36 LEI Nº 3151 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3151 2015 Lei
37 LEI Nº 3150 INSTITUI O AUXÍLIO PARA AQUISI... 3150 2015 Lei
38 LEI Nº 3149 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE... 3149 2015 Lei
39 LEI Nº 3148 ALTERA O ART 95 DO TEXTO CONSO... 3148 2015 Lei
40 LEI Nº 3147 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2874... 3147 2015 Lei
41 LEI Nº 3146 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔN... 3146 2015 Lei
42 LEI Nº 3145 SOBRE A DEAFETAÇÃO DE TRECHO D... 3145 2015 Lei
43 LEI Nº 3144 SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO... 3144 2015 Lei
44 LEI Nº 3143 SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA... 3143 2015 Lei
45 LEI Nº 3142 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN... 3142 2015 Lei
46 LEI Nº 3141 ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO... 3141 2015 Lei
47 LEI Nº 3140 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 3140 2015 Lei
48 LEI Nº 3139 ALTERA A LEI N 2961_2013 SOBRE... 3139 2015 Lei
49 LEI Nº 3139 ALTERA A LEI N 2961_2013 SOBRE... 3139 2015 Lei
50 LEI Nº 3138 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO... 3138 2015 Lei