Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2494 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA M DE... 2494 2017 Decreto
2 DECRETO N 2493 REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETR... 2493 2017 Decreto
3 DECRETO N 2492 ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART... 2492 2017 Decreto
4 DECRETO N 2491A PRORROGA OS EFEITOS DO PSS PAR... 2491A 2017 Decreto
5 DECRETO N 2490 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIAN... 2490 2017 Decreto
6 DECRETO N 2489 REGULAMENTA A LEI 3126_2015, C... 2489 2017 Decreto
7 DECRETO N 2488 TRANSFERE A SEC DE CULTURA, A... 2488 2017 Decreto
8 DECRETO N 2486 SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS DE... 2486 2017 Decreto
9 DECRETO N 2485 CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AP... 2485 2017 Decreto
10 DECRETO N 2484 UNIFICAÇÃO DE CAIXA DO TESOURO... 2484 2017 Decreto
11 DECRETO N 2483 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PAR... 2483 2017 Decreto
12 DECRETO N 2482 REDUÇÃO DE DESPESAS COM CARGOS... 2482 2017 Decreto
13 DECRETO N 2481 GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇ... 2481 2017 Decreto
14 DECRETO N 2480 OBRIGATORIEDADE DA MODALIDADE... 2480 2017 Decreto
15 DECRETO N 2479 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAM... 2479 2017 Decreto
16 DECRETO N 2478 REAVALIAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO D... 2478 2017 Decreto
17 DEC AUTONOMO N 02 FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE QU... 02 2017 Decreto
18 DEC. AUTONOMO N 01 ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUN... 01 2017 Decreto
19 LEI Nº 3240 OBRIGATORIEDADE DE CONTRAÇÃO D... 3240 2016 Lei
20 LEI Nº 3239 AUMENTA SUBSÍDIOS DOS VEREADOR... 3239 2016 Lei
21 LEI Nº 3238 ALTERA ANEXO III DA LEI N 2770... 3238 2016 Lei
22 LEI Nº 3237 ATUALIZA ANEXOS DA LEI N 3187_... 3237 2016 Lei
23 LEI Nº 3236 INSPEÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZA... 3236 2016 Lei
24 LEI Nº 3235 ALTERA A LEI N 2969_2013 E 274... 3235 2016 Lei
25 LEI Nº 3234 DIREITO REAL DE USO ASSOC DOS... 3234 2016 Lei
26 LEI Nº 3233 ALTERA A LEI N 2961_2013 PLANO... 3233 2016 Lei
27 LEI Nº 3232 ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃ... 3232 2016 Lei
28 LEI Nº 3231 CONCEDE DIREITO REAL DE USO A... 3231 2016 Lei
29 LEI Nº 3230 CONCEDE TÍTULO ONEROSO UTILIZA... 3230 2016 Lei
30 LEI Nº 3229 ORÇAMENTO PARA 2017 LOA 3229 2016 Lei
31 LEI Nº 3228 DIREITO REAL DE USO A DIOCESE... 3228 2016 Lei
32 LEI Nº 3227 DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUND... 3227 2016 Lei
33 LEI Nº 3226 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚ... 3226 2016 Lei
34 LEI Nº 3225 DENOMINA RUAS NO LOT MACROZONE... 3225 2016 Lei
35 LEI Nº 3224 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA... 3224 2016 Lei
36 LEI Nº 3223 AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA... 3223 2016 Lei
37 LEI Nº 3223 CONCEDE DIREITO REAL DE USO AS... 3223 2016 Lei
38 LEI Nº 3222 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO C... 3222 2016 Lei
39 LEI Nº 3221 INSTITUI CAMPANHA DE BENEFÍCIO... 3221 2016 Lei
40 LEI Nº 3220 UTILIDADE PÚBLICA CASA DE CARI... 3220 2016 Lei
41 LEI Nº 3219 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE... 3219 2016 Lei
42 LEI Nº 3218 DENOMINA RUAS NO BAIRRO ZÉLIA... 3218 2016 Lei
43 LEI Nº 3217 INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DA B... 3217 2016 Lei
44 LEI Nº 3216 UTILIDADE PÚBLICA ASSOC CAFÉ E... 3216 2016 Lei
45 LEI Nº 315 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO A... 3215 2016 Lei
46 LEI Nº 3213 DENOMINA AVENIDA PARQUE SUL BA... 3213 2016 Lei
47 LEI Nº 3212 DENOMINA RUAS NO LOT JARDIM TR... 3212 2016 Lei
48 LEI Nº 3211 DENOMINA RUAS DO LOT SANTA SOF... 3211 2016 Lei
49 LEI Nº 3210 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚ... 3210 2016 Lei
50 LEI Nº 3209 NOMEIA RUAS DO LOT LUAR DO CAV... 3209 2016 Lei

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