Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE CRÉDITO SUP - IMPREV 2015 Decreto
2 DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR... DEC DE CRÉDITO SUP - EDUCAÇÃO 2015 Decreto
3 LEI Nº 3158 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS RUA... 3158 2015 Lei
4 LEI Nº 3157 NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO J... 3157 2015 Lei
5 LEI Nº 3156 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LO... 3156 2015 Lei
6 LEI Nº 3155 DENOMINA JOSINA MARIA DA SILVA... 3155 2015 Lei
7 LEI Nº 3154 ALTERA A LEI N 2994_2014,SOBRE... 3154 2015 Lei
8 LEI Nº 3153 AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍ... 3153 2015 Lei
9 LEI Nº 3152 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 3152 2015 Lei
10 LEI Nº 3151 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3151 2015 Lei
11 LEI Nº 3150 INSTITUI O AUXÍLIO PARA AQUISI... 3150 2015 Lei
12 LEI Nº 3149 SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE... 3149 2015 Lei
13 LEI Nº 3148 ALTERA O ART 95 DO TEXTO CONSO... 3148 2015 Lei
14 LEI Nº 3147 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2874... 3147 2015 Lei
15 LEI Nº 3146 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔN... 3146 2015 Lei
16 LEI Nº 3145 SOBRE A DEAFETAÇÃO DE TRECHO D... 3145 2015 Lei
17 LEI Nº 3144 SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO... 3144 2015 Lei
18 LEI Nº 3143 SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA... 3143 2015 Lei
19 LEI Nº 3142 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN... 3142 2015 Lei
20 LEI Nº 3141 ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C DO... 3141 2015 Lei
21 LEI Nº 3140 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 3140 2015 Lei
22 LEI Nº 3139 ALTERA A LEI N 2961_2013 SOBRE... 3139 2015 Lei
23 LEI Nº 3139 ALTERA A LEI N 2961_2013 SOBRE... 3139 2015 Lei
24 LEI Nº 3138 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO... 3138 2015 Lei
25 LEI Nº 3137 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RE... 3137 2015 Lei
26 LEI Nº 3136 NOMEIA POSTO DE SAÚDE DOMINGOS... 3136 2015 Lei
27 LEI Nº 3135 ALTERA A LEI N 2903_2013 QUE D... 3135 2015 Lei
28 LEI Nº 3134 SOBRE A AQUISIÇÃO DE INGRESSO... 3134 2015 Lei
29 LEI Nº 3133 INSTITUI O DIA 12 DE JANEIRO C... 3133 2015 Lei
30 LEI Nº 3132 SOBRE A ALTERAÇÃO NO SISTEMA D... 3132 2015 Lei
31 LEI Nº 3131 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS... 3131 2015 Lei
32 LEI Nº 3130 SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃ... 3130 2015 Lei
33 LEI Nº 3129 ACRESCENTA ARTIGOS 3º-A E 3º-B... 3129 2015 Lei
34 LEI Nº 3128 NOMEIA POSTO DE SAÚDE MANOEL V... 3128 2015 Lei
35 LEI Nº 3127 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 26... 3127 2015 Lei
36 LEI Nº 3126 SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉ... 3126 2015 Lei
37 LEI Nº 3125 ACRESCENTA O ART 1º-A À LEI 30... 3125 2015 Lei
38 LEI Nº 3124 ALTERA O INCISO I DO ART 3ª O... 3124 2015 Lei
39 LEI Nº 3123 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI... 3123 2015 Lei
40 LEI Nº 3122 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º E ACRES... 3122 2015 Lei
41 LEI Nº 3121 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3121 2015 Lei
42 LEI Nº 3120 CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS... 3120 2015 Lei
43 LEI Nº 3119 ALTERA DISPOSIÇÃOS DA LEI N 28... 3119 2015 Lei
44 LEI Nº 3118 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO... 3118 2015 Lei
45 LEI Nº 3117 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PR... 3117 2015 Lei
46 LEI Nº 3116 NOMEIA RUA FIRMINO JOSÉ DA SIL... 3116 2015 Lei
47 3115 INSTITUI O DIA DO TORCEDOR ALV... 3115 2015 Lei
48 LEI Nº 3114 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3114 2015 Lei
49 LEI Nº 3113 ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ART... 3113 2015 Lei
50 LEI Nº 3113 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 1782... 3113 2015 Lei