Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2102 DA NOVA REDAÇÃO AO DEC N 1986_... 2102 2008 Decreto
2 DECRETO N 2101 CONVOCA 1ª CONFERÊNCIA MUNICI... 2101 2008 Decreto
3 DECRETO N 2100 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2100 2008 Decreto
4 DECRETO N 2099_2008 - ABRE AO... ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MU... 2099 2008 Decreto
5 DECRETO N 2098 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2098 2008 Decreto
6 DECRETO N 2097A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2097A 2008 Decreto
7 DECRETO N 2089 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2089 2008 Decreto
8 DECRETO N 2088 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2088 2008 Decreto
9 LEI N 2546 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN DE A... 2546 2007 Lei
10 LEI N 2545 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... 2545 2007 Lei
11 LEI N 2544 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2544 2007 Lei
12 LEI N 2543 CRIA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO ED... 2543 2007 Lei
13 LEI N 2542 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2542 2007 Lei
14 LEI N 2541 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DI... 2541 2007 Lei
15 LEI N 2540 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2540 2007 Lei
16 LEI N 2539 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2539 2007 Lei
17 LEI N 2538 ALTERA A LEI N 2499_2007 QUE D... 2538 2007 Lei
18 LEI N 2537 ALTERA A LEI N 2405_2005 SOBRE... 2537 2007 Lei
19 LEI N 2536 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N... 2536 2007 Lei
20 LEI N 2535 ALTERA A LEI N 2408_2005 SOBRE... 2535 2007 Lei
21 LEI N 2534 DOA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO M... 2534 2007 Lei
22 LEI N 2533 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2533 2007 Lei
23 LEI N 2532 PROÍBE O FUMO EM RECINTOS FECH... 2532 2007 Lei
24 LEI N 2531 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL... 2531 2007 Lei
25 LEI N 2530 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2530 2007 Lei
26 LEI N 2529 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE... 2529 2007 Lei
27 LEI N 2528 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE... 2528 2007 Lei
28 LEI N 2527 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... 2527 2007 Lei
29 LEI N 2526 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL... 2526 2007 Lei
30 LEI N 2525 SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS... 2525 2007 Lei
31 LEI N 2524 SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA P... 2524 2007 Lei
32 LEI N 2523 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS... 2523 2007 Lei
33 LEI N 2522 SOBRE A DENOMINAÇÃO SEVERINO J... 2522 2007 Lei
34 LEI N 2521 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A A... 2521 2007 Lei
35 LEI N 2520 INSTITUI O DIA DO PASTOR NO CA... 2520 2007 Lei
36 LEI N 2519 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE... 2519 2007 Lei
37 LEI N 2518 INSTITUI O PROGRAMA RESPIRE BE... 2518 2007 Lei
38 LEI N 2517 OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃ... 2517 2007 Lei
39 LEI N 2516 ALTERA A LEI N 2392_2005 SOBRE... 2516 2007 Lei
40 LEI N 2515 SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COMPL... 2515 2007 Lei
41 LEI N 2514 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.24... 2514 2007 Lei
42 LEI N 2513 SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ED... 2513 2007 Lei
43 LEI N 2512 ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE... 2512 2007 Lei
44 LEI N 2511 TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO FEDER... 2511 2007 Lei
45 LEI N 2510 SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS L... 2510 2007 Lei
46 LEI N 2509 DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁRVO... 2509 2007 Lei
47 LEI N 2508 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA E... 2508 2007 Lei
48 LEI N 2507 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE... 2507 2007 Lei
49 LEI N 2506 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2506 2007 Lei
50 LEI N 2505 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... 2505 2007 Lei