Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2198 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TA... 2198 2010 Decreto
2 DECRETO N 2195 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE D... 2195 2010 Decreto
3 DECRETO N 2194 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2194 2010 Decreto
4 DECRETO N 2193B ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNID. EXE... 2193B 2010 Decreto
5 DECRETO N 2193A ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNID EXEC... 2193A 2010 Decreto
6 DECRETO N 2193 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2193 2010 Decreto
7 DECRETO N 2192 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2192 2010 Decreto
8 DECRETO N 2190 DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETARI... 2190 2010 Decreto
9 DECRETO N 2187A CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2187A 2010 Decreto
10 DECRETO N 2187 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AU... 2187 2010 Decreto
11 DECRETO N 2186 ADOTA MEDIDAS DE URGÊNCIA NAS... 2186 2010 Decreto
12 DECRETO N 2185 ADOTA MEDIDAS DE URGÊNCIA NO C... 2185 2010 Decreto
13 DECRETO N 2184 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABI... 2184 2010 Decreto
14 DECRETO N 2183_2010 ABRE O ORÇ... ABRE O ORÇ FISCAL DO MUN DE AR... 2183 2010 Decreto
15 DECRETO N 2182A REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO... 2182A 2010 Decreto
16 DECRETO N 2182 ABRE AO ORÇ FISCAL DO MUN CRÉD... 2182 2010 Decreto
17 DECRETO N 2181 CONCEDE ADIANT ESPECIAL À SERV... 2181 2010 Decreto
18 DECRETO N 2180 DECLARA DE INTERESSE PÚB PARA... 2180 2010 Decreto
19 DECRETO N 2179A DÁ NOVA REDAÇÃO AO DEC N 2102_... 2179A 2010 Decreto
20 DECRETO N 2179 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNIC... 2179 2010 Decreto
21 DECRETO N 2177 DECRETA RETROCESSÃO O IMÓVEL D... 2177 2010 Decreto
22 DECRETO N 2176 DELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURAD... 2176 2010 Decreto
23 DECRETO N 2175 DISPÕE O VALOR DA ALÍQUOTA DE... 2175 2010 Decreto
24 LEI N 2672 DETERMINA NOME DE RUA MARIA DE... 2010 2010 Lei
25 LEI N 2647 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2647 2009 Lei
26 LEI N 2646 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... 2646 2009 Lei
27 LEI N 2645 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE D... 2645 2009 Lei
28 LEI N 2644 SOBRE INSENÇÃO DE PAGAMENTO DE... 2644 2009 Lei
29 LEI N 2643 DISPÕE SOBRE RESERVA DE IMÓVEI... 2643 2009 Lei
30 LEI N 2642 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2566... 2642 2009 Lei
31 LEI N 2641 AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR... 2641 2009 Lei
32 LEI N 2640 ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO DE INC... 2640 2009 Lei
33 LEI N 2639 DOA IMÓVEL DE PROPRIED DO MUN... 2639 2009 Lei
34 LEI N 2638 DOA IMÓVEL DE PROPRIED. DO MUN... 2638 2009 Lei
35 LEI N 2637 ALTERA A LEI N 2203.2001 QUE D... 2637 2009 Lei
36 LEI N 2636 INSTITUI O DIA DA AGREMIAÇÃO S... 2636 2009 Lei
37 LEI N 2635 DETERMINA NOME DE RUA MARIA GI... 2635 2009 Lei
38 LEI N 2634 SOBRE VAGAS NAS EMPRESA DE MÉD... 2634 2009 Lei
39 LEI N 2633 TRANSFORMA POVOADO BAIXA DA ON... 2633 2009 Lei
40 LEI 2632 TORNA DE UTILIDADE PÚB A ASSOS... 2632 2009 Lei
41 LEI N 2632 TORNA DE UTILIDADE PÚB A ASSOS... 2632 2009 Lei
42 LEI N 2631 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LO... 2631 2009 Lei
43 LEI N 2630 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXP... 2630 2009 Lei
44 LEI N 2629 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA PARA... 2629 2009 Lei
45 LEI N 2628 DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃ... 2628 2009 Lei
46 LEI N 2627 DISPÕE A ISENÇÃO DE PAGAM DE T... 2627 2009 Lei
47 LEI N 2626 DENOMINA RUA ANTÔNIO FERREIRA... 2626 2009 Lei
48 LEI N 2625 INSTITUI ABONO DESTINADO AOS P... 2625 2009 Lei
49 LEI N 2624 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 2624 2009 Lei
50 LEI N 2623 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2623 2009 Lei