Busca e filtros
Limpar
Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.514 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 03/06/2026 14:00
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 DECRETO N 2154 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A MÔNICA DE FÁTIMA NUNES ALVES PEREIRA 2154 2009 Decreto
Download
2 DECRETO N 2153 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL-UEM PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID INSTITUÍD... 2153 2009 Decreto
Download
3 DECRETO N 2152 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SYLVIA PATRICIA VASCONCELOS DE ALMEIDA 2152 2009 Decreto
Download
4 DECRETO N 2151 INSTITUI COMITÊ MUN DE COMBATE AO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A... 2151 2009 Decreto
Download
5 DECRETO N 2150 DELEGA COMPETÊNCIA A CADA TITULAR DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA D... 2150 2009 Decreto
Download
6 DECRETO N 2149A DÁ NOVA REDAÇÃO AO DEC N 2129_2008 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO REGULA A SUA AP... 2149A 2009 Decreto
Download
7 DECRETO N 2149 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚB LOCALIZADAS NO LOT ARES DA SERRA NO BAIR SENADOR ARNON... 2149 2009 Decreto
Download
8 DECRETO N 2148_2009 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2133_2008 2148 2009 Decreto
Download
9 DECRETO N 2147-2009 DECLARA O CONJ RESIDENCIAL ANGICO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO 2147 2009 Decreto
Download
10 DECRETO N 2146 INSTITUI O FÓRUM PARA CONTRIBUIÇÃO À CONSTRUÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUN DE EDUCAÇÃO 2146 2009 Decreto
Download
11 LEI N 2602 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,DO VICE-PREFETO DO MUN DE ARAPIRACA 2602 2008 Lei
Download
12 LEI N 2601 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2342_2003-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUN DE ARAPIRACA 2601 2008 Lei
Download
13 LEI N 2600 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 2600 2008 Lei
Download
14 LEI N 2599 ABRE AO ORÇAMENTO DO MUN PARA 2008,LEI N 2539_2007 CRÉDITO ADIC ESPECIAL PARA ATENDER AO P... 2599 2008 Lei
Download
15 LEI N 2598 MODIFICA E ACRESCETA DISPOSITIVOS DA LEI N 2342_2003-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUN DE ARAPIRACA 2598 2008 Lei
Download
16 LEI N 2597 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 1999.98 REVOGA A LEI N 2574_2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2597 2008 Lei
Download
17 LEI N 2596 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO BELO JARDIM 2596 2008 Lei
Download
18 LEI N 2595 ESTABELECE NOME DE RUA CARMÉLIA PEREIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS 2595 2008 Lei
Download
19 LEI N 2594 TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DE ARAPIRACA EM UTILIDADE PÚBLICA 2594 2008 Lei
Download
20 LEI N 2593 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2549_2008 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COM... 2593 2008 Lei
Download
21 LEI N 2592 ALTERA A LEI N 2405_2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MU... 2592 2008 Lei
Download
22 LEI N 2591 ALTERA A LEI N 2584_2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LE... 2591 2008 Lei
Download
23 LEI N 2590 AUTORIZA A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA CONSTRUÇÃO DE UM SHO... 2590 2008 Lei
Download
24 LEI N 2589 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE... 2589 2008 Lei
Download
25 LEI N 2588 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUN DE ARAPIRACA 2588 2008 Lei
Download
26 LEI N 2587 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAP AO ES 2587 2008 Lei
Download
27 LEI N 2586 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE SHOWS E GRANDES EVENTOS... 2586 2008 Lei
Download
28 LEI N 2585 SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUN. DEE ARAPIRACA-AL 2585 2008 Lei
Download
29 LEI N 2584 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELA BORAÇÃO E EXEUÇÃ DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 2584 2008 Lei
Download
30 LEI N 2583 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 4º DA LEI N 2248_2002 QUE CONCEDEU À CÂMARA DE DIRIGE... 2583 2008 Lei
Download
31 LEI N 2582 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,VISANDO... 2582 2008 Lei
Download
32 LEI N 2581 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N.2539.2007,CRÉDITO ADICIONAL... 2581 2008 Lei
Download
33 LEI N 2580 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL 2580 2008 Lei
Download
34 LEI N 2579 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE ESTUDOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS DO MUN DE ARAPIRACA 2579 2008 Lei
Download
35 LEI N 2578 DETERMINA NOME DE RUA ALÍRIO PEREIRA ROCHA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2578 2008 Lei
Download
36 LEI N 2577 INSTITUI O DIA DO COMERCIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA 2577 2008 Lei
Download
37 LEI N 2576 CRIA DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL,DO CENTR... 2576 2008 Lei
Download
38 LEI N 2575 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA SIQUEIRA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRE... 2575 2008 Lei
Download
39 LEI N 2574 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 1999_98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2574 2008 Lei
Download
40 LEI N 2573 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS,CASAS LOTÉ... 2573 2008 Lei
Download
41 LEI N 2572 OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO MUN. DE ARAPIRACA A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRI... 2572 2008 Lei
Download
42 LEI N 2571 DETERMINA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EVENTOS,REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUN DE ARAPIRACA 2571 2008 Lei
Download
43 LEI N 2570 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUN. DE ARAPIRACA DE AGENTES COMUNITÁRIOS D... 2570 2008 Lei
Download
44 LEI N 2569 DETERMINA NOME DE AVENIDA ENIRALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS 2569 2008 Lei
Download
45 LEI N 2568 SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS,COBRADORES E FISCA... 2568 2008 Lei
Download
46 LEI N 2567 DISPÕE A NOMEAÇÃO DE RUA NIVALDO ALMEIDA DA SILVA E ADOA OUTROS CRITÉRIOS 2567 2008 Lei
Download
47 LEI N 2566 REVISA OS VENCIMENTAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2566 2008 Lei
Download
48 LEI N 2565 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA 2565 2008 Lei
Download
49 LEI N 2564 INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA 2564 2008 Lei
Download
50 LEI N 2563 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 2539_2007 CRÉDITO ADICIONAL... 2563 2008 Lei
Download