Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2341A ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2341A 2013 Decreto
2 DECRETO N 2341 DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA... 2341 2013 Decreto
3 DECRETO N 2340 REVOGA O DECRETO QUE ADIANTE M... 2340 2013 Decreto
4 DECRETO N 2339 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUN D... 2339 2013 Decreto
5 DECRETO N 2338 REGULAMENTA ENCERRAMENTO DAS E... 2338 2013 Decreto
6 DECRETO N 2337 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2337 2013 Decreto
7 DECRETO N 2335 DISPÕE A COBRANÇA DE SERV SOBR... 2335 2013 Decreto
8 DECRETO N 2334 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LI... 2334 2013 Decreto
9 DECRETO N 2254 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V... 2254 2013 Decreto
10 LEI N 2889 ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE... 2889 2012 Lei
11 LEI N 2888 ALTERA A LEI N 2851_2012 SOBRE... 2888 2012 Lei
12 LEI N 2887 ALTERA A LEI N 2646_2009 SOBRE... 2887 2012 Lei
13 LEI N 2886 INSTITUI A NOVA PLANTA DE VALO... 2886 2012 Lei
14 LEI N 2885 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2342_2... 2885 2012 Lei
15 LEI N 2884 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2884 2012 Lei
16 LEI N 2883 CRIA, DEFINE E DÁ DENOMINAÇÃO... 2883 2012 Lei
17 LEI N 2882 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2882 2012 Lei
18 LEI N 2881 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2881 2012 Lei
19 LEI N 2880 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2880 2012 Lei
20 LEI N 2879 ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE... 2879 2012 Lei
21 LEI N 2878 DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚB... 2878 2012 Lei
22 LEI N 2877 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2877 2012 Lei
23 LEI N 2876 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2876 2012 Lei
24 LEI N 2875 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2875 2012 Lei
25 LEI N 2874 SOBRE AS NORMAS RELATIVAS A CO... 2874 2012 Lei
26 LEI N 2873 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO... 2873 2012 Lei
27 LEI N 2872 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS NO... 2872 2012 Lei
28 LEI N 2871 SOBRE NOMES DAS RUAS NO LOTEAM... 2871 2012 Lei
29 LEI N 2870 ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE... 2870 2012 Lei
30 LEI N 2869 DETERMINA NOME DE RUA OLÍVIA N... 2869 2012 Lei
31 LEI N 2868 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS NO... 2868 2012 Lei
32 LEI N 2867 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO... 2867 2012 Lei
33 LEI N 2866 SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MAEST... 2866 2012 Lei
34 LEI N 2865 DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO BRA... 2865 2012 Lei
35 LEI N 2864 DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO BOM... 2864 2012 Lei
36 LEI N 2863 DENOMINA A RUA DR MARCELO PERE... 2863 2012 Lei
37 LEI N 2862 DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO BOM... 2862 2012 Lei
38 LEI N 2861 NOMEIA A RUA LUIZ BARBOSA LOPE... 2861 2012 Lei
39 LEI N 2860 SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADO... 2860 2012 Lei
40 LEI N 2859 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2859 2012 Lei
41 LEI N 2858 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ED... 2858 2012 Lei
42 LEI N 2857 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2857 2012 Lei
43 LEI N 2856 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABE... 2856 2012 Lei
44 LEI N 2855 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2186_2... 2855 2012 Lei
45 LEI N 2854 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2818_2... 2854 2012 Lei
46 LEI N 2853 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇ... 2853 2012 Lei
47 LEI N 2852 ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA... 2852 2012 Lei
48 LEI N 2851 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁR... 2851 2012 Lei
49 LEI N 2850 SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO... 2850 2012 Lei
50 LEI N 2849 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO... 2849 2012 Lei

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