Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2052 DELEGA AO PROCURADOR-GERAL O P... 2052 2007 Decreto
2 DECRETO N 2051 ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMI... 2051 2007 Decreto
3 DECRETO N 2050 UTILIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DOS PO... 2050 2007 Decreto
4 DECRETO N 2049A DECLARA UTILIDADE PÚB O IMÓVEL... 2049A 2007 Decreto
5 DECRETO N 2049 ALTERA O ANEXO ÚNI DO DEC N 18... 2049 2007 Decreto
6 DECRETO N 2047 APROVA PROJETOS DO LOTEAMENTO... 2047 2007 Decreto
7 DECRETO N 2046 DECLARA ÁREA NO BAIRRO PLANALT... 2046 2007 Decreto
8 DECRETO N 2045 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... 2045 2007 Decreto
9 DECRETO N 2044 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... 2044 2007 Decreto
10 DECRETO N 2043 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... 2043 2007 Decreto
11 DECRETO N 2042 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DEC N... 2042 2007 Decreto
12 DECRETO N 2041 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2041 2007 Decreto
13 LEI N 2476 DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ MAC... 2476 2006 Lei
14 LEI N 2475 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A U... 2475 2006 Lei
15 LEI N 2474 DENOMINA RUA ADABEL NUNES DA S... 2474 2006 Lei
16 LEI N 2473 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2473 2006 Lei
17 LEI N 2472 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2472 2006 Lei
18 LEI N 2471 DENOMINA RUA MANOEL CAETANO DE... 2471 2006 Lei
19 LEI N 2470 SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS PERÍME... 2470 2006 Lei
20 LEI N 2469 TRANFORMA A ORGANIZAÇÃO NÃO GO... 2469 2006 Lei
21 LEI N 2468 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEC... 2468 2006 Lei
22 LEI N 2467 CRIA O ESCRITÓRIO DE ARQUITETU... 2467 2006 Lei
23 LEI N 2466 CRIA O FUNDO MUN DE HABITAÇÃO... 2466 2006 Lei
24 LEI N 2465 ALTERA A LEI N 2394_2005 ESTAB... 2465 2006 Lei
25 LEI N 2463 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... 2463 2006 Lei
26 LEI N 2461 ALTERA A LEI N 2405_2005-PLANO... 2461 2006 Lei
27 LEI N 2460 ALTERA A LEI N 2405_2005 SOBRE... 2460 2006 Lei
28 LEI N 2459 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2459 2006 Lei
29 LEI N 2458 SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EÇA... 2458 2006 Lei
30 LEI N 2457 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO D... 2457 2006 Lei
31 LEI N 2456 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2456 2006 Lei
32 LEI N 2455 SOBRE DENOMINAÇÃO DE TERMINAL... 2455 2006 Lei
33 LEI N 2454 SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HELEN... 2454 2006 Lei
34 LEI N 2453 DEFINE NOME DE RUA EDVALDO DA... 2453 2006 Lei
35 LEI N 2452 INSTITUI NOME DE RUA NOSSA SEN... 2452 2006 Lei
36 LEI N 2451 DETERMINA NOME DE PRAÇA JOAQUI... 2451 2006 Lei
37 LEI N 2450 DAR DENOMINAÇÃO À RUA MARIA CO... 2450 2006 Lei
38 LEI N 2449 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O N... 2449 2006 Lei
39 LEI N 2448 ALTERA O ART 2º DA LEI N 2262_... 2448 2006 Lei
40 LEI N 2447 SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO... 2447 2006 Lei
41 LEI N 2446 SOBRE A INSTALAÇÃO DE OBRAS DE... 2446 2006 Lei
42 LEI N 2445 ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIV... 2445 2006 Lei
43 LEI N 2444 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIV... 2444 2006 Lei
44 LEI N 2443 CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPOR... 2443 2006 Lei
45 LEI N 2442 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A D... 2442 2006 Lei
46 LEI N 2441 REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARG... 2441 2006 Lei
47 LEI N 2440 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2440 2006 Lei
48 LEI N 2439 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABE... 2439 2006 Lei
49 LEI N 2438 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CO... 2438 2006 Lei
50 LEI N 2437 DETERMINA NOME DE RUA EDITE DE... 2437 2006 Lei