Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2558 DENOMINA RUA MARIA PEREIRA ARR... 2558 2008 Lei
2 LEI N 2557 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A A... 2557 2008 Lei
3 LEI N 2556 TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO DE APO... 2556 2008 Lei
4 LEI N 2555 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE AP... 2555 2008 Lei
5 LEI N 2554 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2554 2008 Lei
6 LEI N 2553 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2553 2008 Lei
7 LEI N 2552 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BLOQUEA... 2552 2008 Lei
8 LEI N 2551 DISCIPLINA AS ATIVIDADES DAS E... 2551 2008 Lei
9 LEI N 2550 ATUALIZA A REDAÇÃO DE DISPOSIT... 2550 2008 Lei
10 LEI N 2549 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL... 2549 2008 Lei
11 LEI N 2548 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2548 2008 Lei
12 LEI N 2547 ALTERA A LEI N 707_1970 QE DIS... 2547 2008 Lei
13 DECRETO N 2145 EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES S... 2145 2008 Decreto
14 DECRETO N 2144 DECLARA DE INTERESSE PÚB PARA... 2144 2008 Decreto
15 DECRETO N 2142 INSTITUI O PRÊMIO PROF NEUZA G... 2142 2008 Decreto
16 DECRETO N 2141 ADOTA MEDIDAS URGENTES DE CONT... 2141 2008 Decreto
17 DECRETO N 2140 DECLARA INTERESSE PÚB PARA EFE... 2140 2008 Decreto
18 DECRETO N 2138 ADOTA MEDIDAS URGENTES DE CONT... 2138 2008 Decreto
19 DECRETO N 2137B ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL P... 2137B 2008 Decreto
20 DECRETO N 2137A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2137A 2008 Decreto
21 DECRETO N 2137 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2137 2008 Decreto
22 DECRETO N 2135 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR... 2135 2008 Decreto
23 DECRETO N 2134 REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA... 2134 2008 Decreto
24 DECRETO N 2132A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2132A 2008 Decreto
25 DECRETO N 2132 SOBRE A COMPETÊNCIA PARA EXECU... 2132 2008 Decreto
26 DECRETO N 2131 SUSPENDE DESPESAS COM AQUISIÇÃ... 2131 2008 Decreto
27 DECRETO N 2130 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2130 2008 Decreto
28 DECRETO N 2129 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DEC N 1890_... 2129 2008 Decreto
29 DECRETO N 2128 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO POR ALUNOS... 2128 2008 Decreto
30 DECRETO N 2127 DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS NO ÂMBIT... 2127 2008 Decreto
31 DECRETO N 2126A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2126A 2008 Decreto
32 DECRETO N 2126 DESIGNA O COORDENADOR DA EQUIP... 2126 2008 Decreto
33 DECRETO N 2125A DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA... 2125A 2008 Decreto
34 DECRETO N 2124 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AD... 2124 2008 Decreto
35 DECRETO N 2123 DISPÕE SOBRE O VALOR DE ADIANT... 2123 2008 Decreto
36 DECRETO N 2122 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECR... 2122 2008 Decreto
37 DECRETO N 2121_2008 - FICA DEC... FICA DECLARADA A SUSPENSÃO IME... 2121 2008 Decreto
38 DECRETO N 2120 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2120 2008 Decreto
39 DECRETO N 2119 DETERMINA EXCEPCIONALMENTE O D... 2119 2008 Decreto
40 DECRETO N 2118B ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2118B 2008 Decreto
41 DECRETO N 2118A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2118A 2008 Decreto
42 DECRETO N 2118 MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DEC N... 2118 2008 Decreto
43 DECRETO N 2117 AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO... 2117 2008 Decreto
44 DECRETO N 2116 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2116 2008 Decreto
45 DECRETO N 2115 SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A... 2115 2008 Decreto
46 DECRETO N 2114 SUSPENDE EXCEPCIONALMENTE O EX... 2114 2008 Decreto
47 DECRETO N 2113 CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS... 2113 2008 Decreto
48 DECRETO N 2112 CONCEDE PREMIAÇÃO A SERVIDOR... 2112 2008 Decreto
49 DECRETO N 2111 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2111 2008 Decreto
50 DECRETO N 2109 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2109 2008 Decreto

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