Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2273 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2273 2011 Decreto
2 DECRETO N 2272 SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFE... 2272 2011 Decreto
3 DECRETO N 2271 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2271 2011 Decreto
4 DECRETO N2270A IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO... 2270A 2011 Decreto
5 DECRETO N 2270 ABRE AO ORÇAM VIGENTE LEI N 27... 2270 2011 Decreto
6 DECRETO N 2269 ABRE AO ORÇAM FISCAL DO MUNICÍ... 2269 2011 Decreto
7 DECRETO N 2268 ABRE AO ORÇAM FISCAL DO MUNICÍ... 2268 2011 Decreto
8 DECRETO N 2267 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2267 2011 Decreto
9 DECRETO N 2266 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2266 2011 Decreto
10 DECRETO N 2265 CONCEDE ADIANT A SERVIDORA MEN... 2265 2011 Decreto
11 DECRETO N 2264 REVOGAÇÃO DOS CONCURSOS PÚB MU... 2264 2011 Decreto
12 DECRETO N 2263 INSTITUI A UNIDADE GOSTORA LOC... 2263 2011 Decreto
13 DECRETO N 2262 CONCEDE ADIANT ESPECIAL ÀS UNI... 2262 2011 Decreto
14 DECRETO N 2261 DECLARA DE UTILIDADE PÚB DE DE... 2261 2011 Decreto
15 DECRETO N 2260 DISPÕE CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFER... 2260 2011 Decreto
16 DECRETO N 2258 DISPÕE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUI... 2258 2011 Decreto
17 DECRETO N 2256 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE A... 2256 2011 Decreto
18 DECRETO N 2255 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI... 2255 2011 Decreto
19 DECRETO N 2254 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V... 2254 2011 Decreto
20 DECRETO N 2253 APROVA REGIMENTO INTERNO DO CO... 2253 2011 Decreto
21 DECRETO N 2252 REGULAMENTA CONSELHO MUNICIPAL... 2252 2011 Decreto
22 DECRETO N 2250 SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFE... 2250 2011 Decreto
23 DECRETO N 2249 SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇ... 2249 2011 Decreto
24 DECRETO N 2248 ALTERA A PARTICIPAÇÃO NA JARI-... 2248 2011 Decreto
25 DECRETO N 2247 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2247 2011 Decreto
26 DECRETO N 2246 CONCEDE ADIANT ESPECAL AO SERV... 2246 2011 Decreto
27 DECRETO N 2245 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2245 2011 Decreto
28 DECRETO N 2244 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2244 2011 Decreto
29 DECRETO N 2243 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2243 2011 Decreto
30 DECRETO N 2242 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2242 2011 Decreto
31 DECRETO N 2241 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2241 2011 Decreto
32 DECRETO N 2240 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2240 2011 Decreto
33 DECRETO N 2239 CECLARA INTERESSE SOCIAL PARA... 2239 2011 Decreto
34 DECRETO N 2238A PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2238A 2011 Decreto
35 DECRETO N 2238 ALTERA DISPOSITIVOS DO DEC N 1... 2238 2011 Decreto
36 DECRETO N 2237. ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2237 2011 Decreto
37 DECRETO N 2236 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUN DE... 2236 2011 Decreto
38 DECRETO N 2235 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2235 2011 Decreto
39 DECRETO N 2234 REVOGA DEC N 2220_2010 QUE AUT... 2234 2011 Decreto
40 DECRETO N 2233 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2233 2011 Decreto
41 DECRETO N 2232 REVOGA DECRETO N 2219_2010 2232 2011 Decreto
42 DECRETO N 2231 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO... 2231 2011 Decreto
43 DECRETO N 2230 DECLARA DE ULTIDADE PÚB PARA E... 2230 2011 Decreto
44 DECRETO N 2229 SOBRE A DOSIMETRIA DA PENA DE... 2229 2011 Decreto
45 DECRETO N 2228 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2228 2011 Decreto
46 DECRETO N 2227 DECRETO N 2227 2227 2011 Decreto
47 DECRETO N 2226A ALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNID EX... 2226a 2011 Decreto
48 DECRETO N 2226 INSTITUI O CÓD MUN DE MEIO AMB... 2226 2011 Lei
49 DECRETO N 2225 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNI EXECU... 2225 2011 Decreto
50 DECRETO N 2224 ALTERA O ANEXO II DO DEC N.214... 2224 2011 Decreto

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