Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI 2632 TORNA DE UTILIDADE PÚB A ASSOS... 2632 2009 Lei
2 LEI N 2632 TORNA DE UTILIDADE PÚB A ASSOS... 2632 2009 Lei
3 LEI N 2631 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LO... 2631 2009 Lei
4 LEI N 2630 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXP... 2630 2009 Lei
5 LEI N 2629 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA PARA... 2629 2009 Lei
6 LEI N 2628 DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃ... 2628 2009 Lei
7 LEI N 2627 DISPÕE A ISENÇÃO DE PAGAM DE T... 2627 2009 Lei
8 LEI N 2626 DENOMINA RUA ANTÔNIO FERREIRA... 2626 2009 Lei
9 LEI N 2625 INSTITUI ABONO DESTINADO AOS P... 2625 2009 Lei
10 LEI N 2624 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 2624 2009 Lei
11 LEI N 2623 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2623 2009 Lei
12 LEI N 2620 AUTORIZA O PODER EXEC. A ABRIR... 2620 2009 Lei
13 LEI N 2619 ALTERA A LEI N 2480_2007 SOBRE... 2619 2009 Lei
14 LEI N 2618 AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR... 2618 2009 Lei
15 LEI N 2617 DOA TERRENO DE PROPRIED. DO MU... 2617 2009 Lei
16 LEI N 2616 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2616 2009 Lei
17 LEI N 2615 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE R... 2615 2009 Lei
18 LEI N 2614 DISPÕE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS... 2614 2009 Lei
19 LEI N 2613 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE D... 2613 2009 Lei
20 LEI N 2612 DISPÕE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔME... 2612 2009 Lei
21 LEI N 2610 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2610 2009 Lei
22 LEI N 2609 DETERMINA NOME DE RUA JARDIM D... 2609 2009 Lei
23 LEI N 2608 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 25... 2608 2009 Lei
24 LEI N 2606 DENOMINA RUA ANA DE ALMEIDA OL... 2606 2009 Lei
25 LEI N 2605 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2605 2009 Lei
26 LEI N 2604 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2604 2009 Lei
27 DECRETO N 2174 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2174 2009 Decreto
28 DECRETO N 2173 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR... 2173 2009 Decreto
29 DECRETO N 2171 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2171 2009 Decreto
30 DECRETO N 2169 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2169 2009 Decreto
31 DECRETO N 2168 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2168 2009 Decreto
32 DECRETO N 2167 DESCONTO EM FOLHA DE PAG DO SE... 2167 2009 Decreto
33 DECRETO N 2165 SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFE... 2165 2009 Decreto
34 DECRETO N 2164 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2164 2009 Decreto
35 DECRETO N 2163A DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO DOS... 2163A 2009 Decreto
36 DECRETO N 2163 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2163 2009 Decreto
37 DECRETO N 2162A AUTORIZA EM CARATER PRECÁRIO E... 2162A 2009 Decreto
38 DECRETO N 2162 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2162 2009 Decreto
39 DECRETO N 2161 ADIANTAMENTO ESPECIAL ÁS UNIDA... 2161 2009 Decreto
40 DECRETO N 2160 SOBRE CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊN... 2160 2009 Lei
41 DECRETO N 2159 CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR D... 2159 2009 Decreto
42 DECRETO N 2158 CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR D... 2158 2009 Decreto
43 DECRETO N 2157 SOBRE A DISOMETRIA DA PENA DE... 2157 2009 Decreto
44 DECRETO N 2156 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2156 2009 Decreto
45 DECRETO N 2155A DECLARA DE ULTILDADE PÚBLICA P... 2155A 2009 Decreto
46 DECRETO N 2155 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2155 2009 Decreto
47 DECRETO N 2154 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2154 2009 Decreto
48 DECRETO N 2153 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE E... 2153 2009 Decreto
49 DECRETO N 2152 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2152 2009 Decreto
50 DECRETO N 2151 INSTITUI COMITÊ MUN DE COMBATE... 2151 2009 Decreto