Legislação e Atos Normativos

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2007 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECR... 2007 2006 Decreto
2 LEI N 2423 ESTABELECE NOME DE RUA JOSÉ VA... 2423 2005 Lei
3 LEI N 2422 SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTON... 2422 2005 Lei
4 LEI N 2421 DESIGNA NOME DE RUA JOSÉ MARTI... 2421 2005 Lei
5 LEI N 2420 DESIGNA NOME DE RUA MANOEL JOS... 2420 2005 Lei
6 LEI N 2419 DETERMINA NOME DE RUA MIGUEL V... 2419 2005 Lei
7 LEI N 2418 FACULTA NOME DE RUA JOSEFA JOS... 2418 2005 Lei
8 LEI N 2417 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2417 2005 Lei
9 LEI N 2416 DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ ALF... 2416 2005 Lei
10 LEI N 2415 SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO,AL... 2415 2005 Lei
11 LEI N 2414 DOA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉR... 2414 2005 Lei
12 LEI N 2413 MODIFICA ACRESCE OU REVOGA DIS... 2413 2005 Lei
13 LEI N 2412 DOA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEIT... 2412 2005 Lei
14 LEI N 2411 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE O M... 2411 2005 Lei
15 LEI N 2410 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2410 2005 Lei
16 LEI N 2409 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2409 2005 Lei
17 LEI N 2408 SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA... 2408 2005 Lei
18 LEI N 2407 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2407 2005 Lei
19 LEI N 2406 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2406 2005 Lei
20 LEI N 2404 AUTORIZA O PODER EXEC A ADESEN... 2404 2005 Lei
21 LEI N 2404 AUTORIZA O PODER EXEC A ADESEN... 2404 2005 Lei
22 LEI N 2402 DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HORÁCI... 2402 2005 Lei
23 LEI N 2401 DETERMINA NOME DE RUA JUDITE S... 2401 2005 Lei
24 LEI N 2400 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL... 2400 2005 Lei
25 LEI N 2399 SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO... 2399 2005 Lei
26 LEI N 2398 TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJU... 2398 2005 Lei
27 LEI N 2398 TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJU... 2398 2005 Lei
28 LEI N° 2397 MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI N 23... 2397 2005 Lei
29 LEI N 2396 ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SE... 2396 2005 Lei
30 LEI N 2395 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI... 2395 2005 Lei
31 LEI N 2394 SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELA... 2394 2005 Lei
32 LEI N 2393 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2393 2005 Lei
33 LEI N 2392 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACION... 2392 2005 Lei
34 LEI N 2392 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACION... 2392 2005 Lei
35 LEI N 2391 DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICA... 2391 2005 Lei
36 LEI N 2390 SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA EXECU... 2390 2005 Lei
37 LEI N 2389 REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARG... 2389 2005 Lei
38 LEI N 2388 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEC... 2388 2005 Lei
39 LEI N 2387 SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA L... 2387 2005 Lei
40 LEI N 2386 TRANSFORMA ÓRGÃO EM UTILIDADE... 2386 2005 Lei
41 LEI N 2385 SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA S... 2385 2005 Lei
42 LEI N 2384 TRANSFORMA POVOADO PAU FERRO D... 2384 2005 Lei
43 LEI N 2382 PRORROGA O PRAZO REFERIDO EM D... 2382 2005 Lei
44 LEI N 2381 SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDGAR... 2381 2005 Lei
45 LEI N 2273 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO V... 2273 2005 Lei
46 DECRETO N 1994 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PA... 1994 2005 Decreto
47 DECRETO N 1993 SOBRE A COMPETÊNCIA PARA A EXE... 1993 2005 Decreto
48 DECRETO N 1992 REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS N 2303... 1992 2005 Decreto
49 DECRETO N 1991 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 1991 2005 Decreto
50 DECRETO N 1990 ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2... 1990 2005 Decreto

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