Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.514 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 03/06/2026 14:00

#	Nome	Descrição	Número	Exercício	Tipo	Ações
1	DECRETO N 2032	CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A JOÃO NUNES DE LIMA	2032	2006	Decreto	Download
2	DECRETO N 2031	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO COMERCIAL DE ARAPIRACA SOBRE O TERMO DE PERMISSÃO RE...	2031	2006	Decreto	Download
3	DECRETO N 2030A	ALTERAR COMPOSIÇÃO DA UNID EXECUTORA MUNICIPAL-UEM, DO PROGRAMA HABITAR BRASIL-BID DO MUNI...	2030A	2006	Decreto	Download
4	DECRETO N 2030	DECLARA DE INTERESSE PÚB O IMÓVEL LOCALIZADO NA AL 115-ARAPIRACA-PALMEIRA DOS ÍNDIOS DE PR...	2030	2006	Decreto	Download
5	DECRETO N 2028	REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DO PREGÃO QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N 10520_2002	2028	2006	Decreto	Download
6	DECRETO N 2027	ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 1890_2003 QUE ESTEBELECE NORMAS À CONCESSÃO	2027	2006	Decreto	Download
7	DECRETO N 2026	ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXCECUTORA MUNICIPAL-UEM DO PROG HABITAR BRASIL-BID DO MUNICÍ...	2026	2006	Decreto	Download
8	DECRETO N 2025	SOBRE A INSTALAÇÃO FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS FEIRAS-LIVRES	2025	2006	Decreto	Download
9	DECRETO N 2024	DECLARA DE INTERESSE PÚB O IMÓVEL LOCALIZADO EM TERRAS DE CHÃ DO TOCO, CONSTRUÍDA COMO CHÃ...	2024	2006	Decreto	Download
10	DECRETO N 2023	APROVA LOTEAMENTO CHÁCARA DAS PALMEIRAS DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL	2023	2006	Decreto	Download
11	DECRETO N 2022	ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL-UEM, DO PROGRAMA HABITAR BRAIL-BID	2022	2006	Decreto	Download
12	DECRETO N 2020	A ÁREA DA DESAPROPRIAÇÃO DO PRESENTE DECRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO ZÉLIA BARBOSA ROCHA	2020	2006	Decreto	Download
13	DECRETO N 2019_	CONCEDE ADIANT ESPECIAL A TÂNIA MARIA BATISTA DOS SANTOS	2019	2006	Decreto	Documento indisponível
14	DECRETO N 2019	ALTERA A COMPOSIÇÃO PREVISTA NO DEC N 2007-2006	2019	2006	Decreto	Download
15	DECRETO N 2016	DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO TODOS OS LOTES IDENTIF COMO...	2016	2006	Decreto	Download
16	DECRETO N 2015	REVOGA DECRETOS N 2011 E 2012 DE 03 DE MARÇO DE 2006	2015	2006	Decreto	Download
17	DECRETO N 2014	É DECLARADO DE INTERESSE PÚBLICO O IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA DE DENTRO	2014	2006	Decreto	Download
18	DECRETO N 2013	ALTERA COMPOSIÇÃO DA UEM DO BID DO MUNIC DE ARAPIRACA, INSTITUI DO DEC N 1832_2001	2013	2006	Decreto	Download
19	DECRETO N 2010	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	2010	2006	Decreto	Download
20	DECRETO N 2009	ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONS...	2009	2006	Decreto	Download
21	DECRETO N 2008	ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PRO...	2008	2006	Decreto	Download
22	DECRETO N 2007	CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE JOÃO NUNES DE LIMA	2007	2006	Decreto	Download
23	LEI N 2423	ESTABELECE NOME DE RUA JOSÉ VALENTIM DE OLIVEIRA	2423	2005	Lei	Download
24	LEI N 2422	SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS E ADOA PROVIDÊNCIAS	2422	2005	Lei	Download
25	LEI N 2421	DESIGNA NOME DE RUA JOSÉ MARTINS VIEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS	2421	2005	Lei	Download
26	LEI N 2420	DESIGNA NOME DE RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA E DISPÕE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2420	2005	Lei	Download
27	LEI N 2419	DETERMINA NOME DE RUA MIGUEL VIEIRA DA SILVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS	2419	2005	Lei	Download
28	LEI N 2418	FACULTA NOME DE RUA JOSEFA JOSENILDA DA SILVA E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS.	2418	2005	Lei	Download
29	LEI N 2417	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA LIMA DE ARAÚJO E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS.	2417	2005	Lei	Download
30	LEI N 2416	DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ ALFREDO DA SILVA E ADOTA CRITÉRIOS	2416	2005	Lei	Download
31	LEI N 2415	SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO,ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 1387_1984	2415	2005	Lei	Download
32	LEI N 2414	DOA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO EM ALAGOAS,ÁREA DE TERRA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUN...	2414	2005	Lei	Download
33	LEI N 2413	MODIFICA ACRESCE OU REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N 2342_2003-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO	2413	2005	Lei	Download
34	LEI N 2412	DOA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS,ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA	2412	2005	Lei	Download
35	LEI N 2411	DOA TERRENO DE PROPRIEDADE O MUNICÍPIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS	2411	2005	Lei	Download
36	LEI N 2410	DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUN. DE ARAPIRACA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO	2410	2005	Lei	Download
37	LEI N 2409	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 4º DA LEI N 2248_2002 QUE CONCEDEU A CÂMARA DE DIRIGE...	2409	2005	Lei	Download
38	LEI N 2408	SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA M DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC,CONSELHO M DE DEFESA DO CONU...	2408	2005	Lei	Download
39	LEI N 2407	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE	2407	2005	Lei	Download
40	LEI N 2406	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.	2406	2005	Lei	Download
41	LEI N 2404	AUTORIZA O PODER EXEC A ADESENVOLVER AÇÕE E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUN PARA IMPLEMENTAR O...	2404	2005	Lei	Download
42	LEI N 2404	AUTORIZA O PODER EXEC A ADESENVOLVER AÇÕE E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUN PARA IMPLEMENTAR O...	2404	2005	Lei	Download
43	LEI N 2402	DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HORÁCIO DA SILVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS	2402	2005	Lei	Download
44	LEI N 2401	DETERMINA NOME DE RUA JUDITE SOARES DA SILVA E ADOTA CRITÉRIOS	2401	2005	Lei	Download
45	LEI N 2400	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC DO MUN DE ARAPIRACA	2400	2005	Lei	Download
46	LEI N 2399	SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO EM UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA CRITÉRIOS	2399	2005	Lei	Download
47	LEI N 2398	TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJUNTO HABITACIONAL DR GERALDO LIMA SILVA LOCALIZA-SE NO BAIRRO...	2398	2005	Lei	Download
48	LEI N 2398	TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJUNTO HABITACIONAL DR GERALDO LIMA SILVA LOCALIZA-SE NO BAIRRO...	2398	2005	Lei	Download
49	LEI N° 2397	MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI N 2303-2003	2397	2005	Lei	Download
50	LEI N 2396	ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUN.	2396	2005	Lei	Download