Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3478-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DI... Nº 3478-2021 2021 Lei
2 LEI Nº 3477-2021 PRORROGA O VENCIMENTO PARA PAG... Nº 3477-2021 2021 Lei
3 LEI Nº 3476-2021 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES OR... Nº 3476-2021 2021 Lei
4 LEI Nº 3475-2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA M... Nº 3475-2021 2021 Lei
5 LEI Nº 3474-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... Nº 3474-2021 2021 Lei
6 LEI Nº 3473-2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VI... Nº 3473-2021 2021 Lei
7 LEI Nº 3472-2021 DENOMINA RUA DE TEREZINHA LUIZ... Nº 3472-2021 2021 Lei
8 LEI Nº 3471-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... Nº 3471-2021 2021 Lei
9 LEI Nº 3470-2021 TORNA SEM EFEITO A LEI DE Nº 3... Nº 3470-2021 2021 Lei
10 LEI Nº 3468-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍ... Nº 3468-2021 2021 Lei
11 LEI Nº 3467-2021 AUTORIZA E CONSOLIDA A LEI DE... Nº 3467-2021 2021 Lei
12 LEI Nº 3466-2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE... Nº 3466-2021 2021 Lei
13 LEI Nº 3465-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... Nº 3465-2021 2021 Lei
14 LEI Nº 3464-2021 ESTABELECE PRIORIDADE PARA VAC... Nº 3464-2021 2021 Lei
15 LEI Nº 3463-2021 DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OU... Nº 3463-2021 2021 Lei
16 LEI Nº 3462-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... Nº 3462-2021 2021 Lei
17 LEI Nº 3461-2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DI... Nº 3461-2021 2021 Lei
18 LEI Nº 3460-2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... Nº 3460-2021 2021 Lei
19 LEI Nº 3459-2021 DENOMINA DE RENILDA DE ALBUQUE... Nº 3459-2021 2021 Lei
20 LEI Nº 3458-2021 ALTERA REDAÇÃO DO DO ART 1º DA... Nº 3458-2021 2021 Lei
21 LEI Nº 3457-2021 DENOMINA DE ANGELITA DA SILVA... Nº 3457-2021 2021 Lei
22 LEI Nº 3456-2021 DENOMINA DE RUA ABEDIAS CAVALC... Nº 3456-2021 2021 Lei
23 LEI Nº 3455-2021 DENOMINA DE RUA ODILON TENÓRIO... Nº 3455-2021 2021 Lei
24 LEI Nº 3454-2021 ALTERA REDAÇÃO DO DO ART 1º DA... Nº 3454-2021 2021 Lei
25 LEI Nº 3453-2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO... Nº 3453-2021 2021 Lei
26 LEI Nº 3452-2021 ATUALIZA DISPOSIÇÕES DO PL 11/... Nº 3452-2021 2021 Lei
27 LEI Nº 3451-2021 ALTERA LEI Nº 3283-2017 Nº 3451-2021 2021 Lei
28 LEI Nº 3450-2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... Nº 3450-2021 2021 Lei
29 LEI Nº 3449-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... Nº 3449-2021 2021 Lei
30 LEI Nº 3448-2021 DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE... Nº 3448-2021 2021 Lei
31 LEI Nº 3447-2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL... Nº 3447-2021 2021 Lei
32 DECRETO Nº 2723-2021 DECLARA ÁREA DE UNIDADE DE CON... Nº 2723 DE 11 DE OUT DE 2021 2021 Decreto
33 DECRETO Nº 2721-2021 REGULAMENTA AÇÕES EMERGÊNCIAIS... Nº 2721 DE 10 DE SET DE 2021 2021 Decreto
34 DECRETO Nº 2720-2021 ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2... Nº 2720 DE 24 DE AGO DE 2021 2021 Decreto
35 DECRETO Nº 2719-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 270... Nº 2719 DE 13 DE AGO DE 2021 2021 Decreto
36 DECRETO Nº 2718-2021 AUTORIZA SECRETARIA DA FAZENDA... Nº 2718 DE 10 DE AGO DE 2021 2021 Decreto
37 DECRETO Nº 2716-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO... Nº 2716 DE 28 DE JUL 2021 2021 Decreto
38 DECRETO Nº 2714 - 2021 DA NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "E",... Nº 2714 DE 22 DE JULHO DE 2021 2021 Decreto
39 DECRETO Nº 2712 - 2021 DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 253... Nº 2712 DE 08 DE JUL DE 2021 2021 Decreto
40 DECRETO Nº 2711 - 2021 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUN D... Nº 2711 06 DE JULHO DE 2021 2021 Decreto
41 DECRETO Nº 2710 - 2021 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO... Nº 2710 DE 22 DE JUN 2021 2021 Decreto
42 DECRETO Nº 2709 - 2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA... Nº 2709 DE 16 DE JUN DE 2021 2021 Decreto
43 DECRETO Nº 2708 - 2021 ESTABELECE CONCEITOS E NORMAS... Nº 2708 DE 10 DE JUN DE 2021 2021 Decreto
44 DECRETO Nº 2707 - 2021 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃ... Nº 2707 DE 02 DE JUN DE 2021 2021 Decreto
45 DECRETO Nº 2706 - 2021 DECLARA ÁREAS DE UTILIDADE PÚB... Nº 2706 DE 27 DE MAI DE 2021 2021 Decreto
46 DECRETO Nº 2705 - 2021 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART... Nº 2705 DE 04 DE MAI DE 2021 2021 Decreto
47 DECRETO Nº 2704B-2021 ESTABELECE PLANO DE ADEQUAÇÃO... Nº 2704B 2021 Decreto
48 DECRETO Nº 2704-A - 2021 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 27... Nº 2704-A DE 02 DE MAI DE 2021 2021 Decreto
49 DECRETO Nº 2704 - 2021 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI... Nº 2704 DE 30 DE ABR DE 2021 2021 Decreto
50 DECRETO Nº 2703 - 2021 REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO... Nº 2703 DE 26 DE ABR DE 2021 2021 Decreto