Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2547 CONCEDE ADIANT ESIAL AOS SERVI... 2547 2547 Decreto
2 LEI N 2497 INSTITUI A COMENDA CECI CUNHA... 2497 2497 Lei
3 DECRETO N 2244 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2244 2241 Decreto
4 RECURSOS PORTARIA Nº 480-20-MS Recursos Portaria nº 480-20-MS recursos Portaria nº 480-20-ms 2020 Portaria
5 RESOLUÇÃO CIB 017 Resolução CIB 017 de 26 de Mar... Resol CIB 017 2020 Resolução
6 PORTARIA Nº 997 Estabelece recursos do Bloco d... PRT Nº 997-5.600.000-300.000 2020 Portaria
7 INFORMAÇÕES RECURSO DO COVID-1... Informações Recursos do COVID-... INFOR RECURSO DO COVID-19 2020 Informativo
8 PORTARIA Nº 827 Inclui o procedimento de compl... 827 DOU - Imprensa Nacional 2020 Portaria
9 PORTARIA Nº 774 Parcela Extra PAB E MAC 3 774 2020 Portaria
10 Portaria MC 378_2020 Portaria MC 378_2020 378 2020 Portaria
11 Portaria MC 369_2020 Portaria MC 369_2020 369 2020 Portaria
12 LEI N 3432 ALTERA REDAÇÃO DO ART 4º LEI 3... 3432 2020 Lei
13 LEI N 3431 SOBRE A RELOCAÇÃO DE LOGRADOUR... 3431 2020 Lei
14 LEI N 3430 CONCESSÃO DE ISENÇÃO DAS TAXAS... 3430 2020 Lei
15 LEI N 3429 SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAM... 3429 2020 Lei
16 LEI N 3428 SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO... 3428 2020 Lei
17 LEI N 3426 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IN... 3426 2020 Lei
18 LEI N 3425 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA... 3425 2020 Lei
19 LEI N 3424 DISPÕE SOBRE A TAXA ADMINISTRA... 3424 2020 Lei
20 LEI N 3423 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TRAB... 3423 2020 Lei
21 LEI N 3422 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL... 3422 2020 Lei
22 LEI N° 3421 AUTORIZA A ABRIR ORÇAMENTO VIG... 3421 2020 Lei
23 LEI N 3420 DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA... 3420 2020 Lei
24 LEI N 3418 REGIME DE INSEÇÕES E DESCONTOS... 3418 2020 Lei
25 LEI N 3417 ALTERA A LEI N 3345-2019 LEI D... 3417 2020 Lei
26 LEI N 3416 ALTERA A LEI N 3283-2017 SOBRE... 3416 2020 Lei
27 LEI N 3415 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 3415 2020 Lei
28 LEI Nº 3414 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N 29... 3414 2020 Lei
29 LEI Nº 3413 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL... 3413 2020 Lei
30 LEI Nº 3412 DIREITO DE USO DE IMÓVEL DE PR... 3412 2020 Lei
31 LEI Nº 3411 DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO BO... 3411 2020 Lei
32 LEI Nº 3410 DENOMINA RUA JOSEFA ROSA DE OL... 3410 2020 Lei
33 LEI Nº 3409 DENOMINA RUA CARINE MÉRCIA FEL... 3409 2020 Lei
34 LEI N 3408 TORNA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E C... 3408 2020 Lei
35 LEI N 3407 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 3407 2020 Lei
36 DECRETO N 2660 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... 2660 2020 Decreto
37 DECRETO N 2656 DECLARA LUTO OFICIAL ÀS VITIMA... 2656 2020 Decreto
38 DECRETO N 2655 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALE... 2655 2020 Decreto
39 DECRETO N 2653 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 2653 2020 Decreto
40 DECRETO N 2652 NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIME... 2652 2020 Decreto
41 DECRETO N 2651 DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS... 2651 2020 Decreto
42 DECRETO N. 2.650 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIG... 2650 2020 Decreto
43 DECRETO N 2649 SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDA... 2649 2020 Decreto
44 DECRETO N 2649 SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDA... 2649 2020 Decreto
45 DECRETO N 2648 SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO... 2648 2020 Decreto
46 DECRETO N 2646 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... 2646 2020 Decreto
47 DECRETO N 2645 LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE A... 2645 2020 Decreto
48 DECRETO N 2644 SOBRE RECURSOS DO FUNDO DE CAP... 2644 2020 Decreto
49 DECRETO N 2643 SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDA... 2643 2020 Lei
50 DECRETO N 2643 SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDA... 2643 2020 Decreto