Legislação


Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3358 DENOMINA A RUA ALFREDO RIBEIRO... 3358 2019 Lei
2 LEI Nº 3357 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 4º LEI... 3357 2019 Lei
3 LEI N° 3356 CRIA A BOLSA COMPLEMENTAR DE E... 3356 2019 Lei
4 LEI N° 3355 ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE... 3355 2019 Lei
5 LEI Nº 3354 ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE... 3354 2019 Lei
6 LEI N° 3354 ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE... 3354 2019 Lei
7 LEI N° 3353 ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR R$5... 3353 2019 Lei
8 LEI Nº 3352 INSTITUI O PRÊMIO PROJETO INOV... 3352 2019 Lei
9 LEI N° 3351 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI... 3351 2019 Lei
10 LEI N° 3350 SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO... 3350 2019 Lei
11 LEI N° 3349 SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS D... 3349 2019 Lei
12 LEI N° 3348 SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO... 3348 2019 Lei
13 LEI N° 3347 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇ... 3347 2019 Lei
14 LEI N° 3346 SOBRE A INCLUSÃO DE PESQUISA R... 3346 2019 Lei
15 LEI N° 3345 SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELA... 3345 2019 Lei
16 LEI N° 3344 SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REA... 3344 2019 Lei
17 LEI N° 3343 PROMOVER O TRANSPORTE ESCOLAR... 3343 2019 Lei
18 LEI N° 3342 OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO... 3342 2019 Lei
19 LEI N° 3341 REVOGA A LEI N 3286 DE 11 DE A... 3341 2019 Lei
20 LEI N° 3340 SOBRE A CAMPANHA NOTA PREMIADA... 3340 2019 Lei
21 LEI N° 3339 ALTERA A LEI N 3324-2019 PROGR... 3339 2019 Lei
22 LEI N° 3338 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABR... 3338 2019 Lei
23 LEI N° 3337 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GR... 3337 2019 Lei
24 LEI N° 3336 DISPÕE SOBRE O ABONO PECUNIÁRI... 3336 2019 Lei
25 LEI N° 3335 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART... 3335 2019 Lei
26 LEI N° 3334 NOVA REDAÇÃO A LEI N 1996-1997... 3334 2019 Lei
27 LEI N° 3333 OBRIGA ESTABELECIMENTOS PÚBLIC... 3333 2019 Lei
28 LEI N° 3332 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE... 3332 2019 Lei
29 LEI N° 3331 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... 3331 2019 Lei
30 LEI N° 3330 AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR... 3330 2019 Lei
31 LEI N° 3329 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 3329 2019 Lei
32 LEI N° 3328 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 3328 2019 Lei
33 LEI N° 3327 SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO... 3327 2019 Lei
34 LEI N° 3326 ACRESCE O ART 107A NA LEI N 32... 3326 2019 Lei
35 LEI N° 3325 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3325 2019 Lei
36 LEI N° 3324 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE... 3324 2019 Lei
37 LEI N° 3323 SOBRE O REGIME DE ISENÇÕES E D... 3323 2019 Lei
38 DECRETO Nº 2606 CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL D... 2606 2019 Decreto
39 DECRETO Nº 2605 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 31 E A... 2605 2019 Decreto
40 DECRETO Nº 2603 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA... 2603 2019 Decreto
41 DECRETO Nº 2602 SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMEN... 2602 2019 Decreto
42 DECRETO Nº 2601 SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERV... 2601 2019 Decreto
43 DECRETO Nº 2599 TRANSFERE A RESPONSABILIDADE S... 2599 2019 Decreto
44 DECRETO Nº 2598 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO OR... 2598 2019 Decreto
45 DECRETO Nº 2597 SOBRE O ALVARÁ DE EVENTOS REAL... 2597 2019 Lei
46 DECRETO Nº 2595 CONSTITUIÇÃO DO GRUPO GESTOR D... 2595 2019 Decreto
47 DECRETO Nº 2594 RESTABELECE A REDAÇÃO DO INCIS... 2594 2019 Decreto
48 DECRETO Nº 2592 INSTITUI O PROGRAMA PARTICIPA... 2592 2019 Decreto
49 DECRETO Nº 2591 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2591 2019 Decreto
50 DECRETO Nº 2590 NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... 2590 2019 Decreto