Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3378 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APR... 3378 2019 Lei
2 LEI Nº 3377 INSTITUI DIA MUNICIPAL DO DOAD... 3377 2019 Lei
3 LEI Nº 3376 INSTITUI A SEMANA MUN. DE COMB... 3376 2019 Lei
4 LEI Nº 3375 SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO... 3375 2019 Lei
5 LEI Nº 3374 ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEF... 3374 2019 Lei
6 LEI Nº 3373 SOBRE DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO... 3373 2019 Lei
7 LEI Nº 3372 INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA... 3372 2019 Lei
8 LEI Nº 3371 DENOMINA RUAS ANTÔNIO ALFREDO... 3371 2019 Lei
9 LEI Nº 3370 DENOMINA RUAS IALDO RODRIGUES... 3370 2019 Lei
10 LEI Nº 3369 DENOMINA RUA RENILDA DE ALBUQU... 3369 2019 Lei
11 LEI Nº 3368 DENOMINA RUAS ALCINO FERREIRA... 3368 2019 Lei
12 LEI Nº 3367 DENOMINA RUAS BRÁS GOMES RIBEI... 3367 2019 Lei
13 LEI Nº 3366 DENOMINA RUA EMMANUELL VITOR M... 3366 2019 Lei
14 LEI N 3365 DENOMINA RUA JOSÉ NATIVO MENDE... 3365 2019 Lei
15 LEI Nº 3364 DENOMINA RUAS ALCIDES FERREIRA... 3364 2019 Lei
16 LEI Nº 3363 SOBRE A CONCESSÃO D DIREITO RE... 3363 2019 Lei
17 LEI N 3362 NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ART 3º... 3362 2019 Lei
18 LEI Nº 3361_2019 - ALTERA O AR... ALTERA O ART 2º DA LEI N 2098_... 3361 2019 Lei
19 LEI N 3360 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... 3360 2019 Lei
20 LEI N 3359 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... 3359 2019 Lei
21 LEI Nº 3358 DENOMINA A RUA ALFREDO RIBEIRO... 3358 2019 Lei
22 LEI Nº 3357 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 4º LEI... 3357 2019 Lei
23 LEI N° 3356 CRIA A BOLSA COMPLEMENTAR DE E... 3356 2019 Lei
24 LEI N° 3355 ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE... 3355 2019 Lei
25 LEI N° 3354 ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE... 3354 2019 Lei
26 LEI N° 3353 ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR R$5... 3353 2019 Lei
27 LEI Nº 3352 INSTITUI O PRÊMIO PROJETO INOV... 3352 2019 Lei
28 LEI N° 3351 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI... 3351 2019 Lei
29 LEI N° 3350 SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO... 3350 2019 Lei
30 LEI N° 3349 SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS D... 3349 2019 Lei
31 LEI N° 3348 SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO... 3348 2019 Lei
32 LEI N° 3347 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇ... 3347 2019 Lei
33 LEI N° 3346 SOBRE A INCLUSÃO DE PESQUISA R... 3346 2019 Lei
34 LEI N° 3345 SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELA... 3345 2019 Lei
35 LEI N° 3344 SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REA... 3344 2019 Lei
36 LEI N° 3343 PROMOVER O TRANSPORTE ESCOLAR... 3343 2019 Lei
37 LEI N° 3342 OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO... 3342 2019 Lei
38 LEI N° 3341 REVOGA A LEI N 3286 DE 11 DE A... 3341 2019 Lei
39 LEI N° 3340 SOBRE A CAMPANHA NOTA PREMIADA... 3340 2019 Lei
40 LEI N° 3339 ALTERA A LEI N 3324-2019 PROGR... 3339 2019 Lei
41 LEI N° 3338 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABR... 3338 2019 Lei
42 LEI N° 3337 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GR... 3337 2019 Lei
43 LEI N° 3336 DISPÕE SOBRE O ABONO PECUNIÁRI... 3336 2019 Lei
44 LEI N° 3335 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART... 3335 2019 Lei
45 LEI N° 3334 NOVA REDAÇÃO A LEI N 1996-1997... 3334 2019 Lei
46 LEI N° 3333 OBRIGA ESTABELECIMENTOS PÚBLIC... 3333 2019 Lei
47 LEI N° 3332 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE... 3332 2019 Lei
48 LEI N° 3331 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... 3331 2019 Lei
49 LEI N° 3330 AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR... 3330 2019 Lei
50 LEI N° 3329 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 3329 2019 Lei