Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2643 SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDA... 2643 2020 Decreto
2 DECRETO Nº 2640 SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO... 2640 2020 Decreto
3 DECRETO Nº 2636 MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇ... 2636 2020 Decreto
4 PORTARIA Nº 997 Estabelece recursos do Bloco d... PRT Nº 997-5.600.000-300.000 2020 Portaria
5 PORTARIA Nº 827 Inclui o procedimento de compl... 827 DOU - Imprensa Nacional 2020 Portaria
6 PLANO DE CONTINGÊNCIA Estabelecer as diretrizes para... 001 2020 Plano de Contingência
7 DECRETO Nº 2642 Medidas Complementares em face... 2642 2020 Decreto
8 PORTARIA Nº 774 Parcela Extra PAB E MAC 3 774 2020 Portaria
9 INFORMAÇÕES RECURSO DO COVID-1... Informações Recursos do COVID-... INFOR RECURSO DO COVID-19 2020 Informativo
10 DECRETO Nº 0001 Crédito Extraordinário 0001 2020 Decreto
11 DECRETO Nº 0002 Crédito Extraordinário 0002 2020 Decreto
12 DECRETO Nº 2641 Sobre o funcionamento das feir... 2641 2020 Decreto
13 RECURSOS PORTARIA Nº 480-20-MS Recursos Portaria nº 480-20-MS recursos Portaria nº 480-20-ms 2020 Portaria
14 RESOLUÇÃO CIB 017 Resolução CIB 017 de 26 de Mar... Resol CIB 017 2020 Resolução
15 DECRETO N 01 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... 01 2020 Decreto

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