Legislação e Atos Normativos

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORT. Nº 099-2026 NOMEIA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO... Nº 099-2026 2026 Portaria
2 PORT. Nº 079-2026 ALTERA O COMITÊ DE INVESTIMENT... Nº 079-2026 2026 Portaria
3 PORT. Nº 052-2026 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE S... Nº 052-2026 2026 Portaria
4 PORT. Nº 046-2026 CONCEDER PENSÃO A JOSÉ NOGUEIR... Nº 046-2026 2026 Portaria
5 PORT. Nº 043-2026 NOMEAR COMISSÃO DE MONITORAMEN... Nº 043-2026 2026 Portaria
6 PORT. Nº 021-2026 HIGO JOSÉ DA SILVA LICENÇA DE... Nº 021-2026 2026 Portaria
7 PORT. Nº 019-2026 CONCEDER PENSÃO A JOSÉ BATISTA... Nº 019-2026 2026 Portaria
8 PORT. Nº 018-2026 IVETE MARIA BARRETO SANTOS APO... Nº 018-2026 2026 Portaria
9 PORT. Nº 013-2026 DESIGNAR COMISSÃO DE CONTRATAÇ... Nº 013-2026 2026 Portaria
10 PORT. Nº 011-2026 AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA... Nº 011-2026 2026 Portaria
11 PORT. Nº 010-2026 AUTORIZA A PREISDENTE DO INSTI... Nº 010-2026 2026 Portaria
12 PORT. Nº 009-2026 NOMEAR RILCA LÚCIA GONÇALVES N... Nº 009-2026 2026 Portaria
13 PORT. Nº 007-2026 EXONERAR RILCA LUCIA GONÇALVES... Nº 007-2026 2026 Portaria
14 PORT. Nº 006-2026 EXONERA MARIA APARECIDA BENTO... Nº 006-2026 2026 Portaria
15 PORT. Nº 005-2026 SANDRA MARIA ROCHA EXONERAR A... Nº 005-2026 2026 Portaria
16 PORT. Nº 004-2026 YONNE MORIA FLORI MACIEL CERUT... Nº 004-2026 2026 Portaria
17 PORT. Nº 003-2026 FRANCIANE SANTOS ASEVEDO FREIR... Nº 003-2026 2026 Portaria
18 PORT. SMGP Nº 002-2026 JOSIVANEO PAULINO LEITE GESTOR... Nº 002-2026 2026 Portaria
19 PORT. Nº 002-2026 ANABIA LUCIO PEREIRA BARBOSA E... Nº 002-2026 2026 Portaria
20 PORT. Nº 001-2026 REJANE LACERDA PONTES EXONERA... Nº 001-2026 2026 Portaria
21 PORT. Nº 607-2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A MAR... Nº 607-2025 2025 Portaria
22 PORT. Nº 585-2025 NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO... Nº 585-2025 2025 Portaria
23 PORT. Nº 581-2025 LICENÇA PRÊMIO A DORGIVAL INOC... Nº 581-2025 2025 Portaria
24 PORT. Nº 526-2025 EXONERAÇÃO A PEDIDO DE PATRICI... Nº 526-2025 2025 Portaria
25 PORT. Nº 513-2025 NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DO T... Nº 513-2025 2025 Portaria
26 PORT. Nº 512-2025 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO PROPORC... Nº 512-2025 2025 Portaria
27 PORT. Nº 490.2025 CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE P... Nº 490-2025 2025 Portaria
28 PORT. Nº 486-2025 PRORROGA LICENÇA DE INTERESSE... Nº 486-2025 2025 Portaria
29 PORT. Nº 485.2025 PROROGA LICENÇA DE INTERESSE P... Nº 485-2025 2025 Portaria
30 PORT. Nº 482-2025 CESSÃO DE SERVIDORA EUSILENE M... Nº 482-2025 2025 Portaria
31 PORT. Nº 481.2025 CESSÃO DE SERVIDOR JACKSON GOM... Nº 481-2025 2025 Portaria
32 PORT. Nº 479-2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A MAR... Nº 479-2025 2025 Portaria
33 PORT. Nº 479-2025 CONCEDE PENSÇAO POR MORTE A MA... Nº 479-2025 2025 Portaria
34 PORT. Nº 477-2025 DESIGNAR LINDERLEY FERREIRA DA... Nº 477-2025 2025 Portaria
35 PORT. Nº 395-2025 ALTERA A PORTARIA 1098.2022 QU... Nº 395-2025 2025 Portaria
36 PORT. Nº 363.2025 NOMEAR COMISSÃO DE GESTOR DE T... Nº 363-2025 2025 Portaria
37 PORT. Nº 361.2025 DESIGNAR IVANA CARLA DE OLIVEI... Nº 361-2025 2025 Portaria
38 DECRETO Nº 3.018-2025 PRORROGA O PRAZO PARA A OPÇÃO... Nº 3.018-2025 2025 Portaria
39 PORT. Nº 262.2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A DIJ... Nº 262-2025 2025 Portaria
40 PORT. Nº 234-2025 COMISSÃO DE DASAPROPRIAÇÃO E I... Nº 234-2025 2025 Portaria
41 PORT. Nº 1719-2025 CONCEDE LICENÇA DE INTERESSE P... Nº 1719-2025 2025 Portaria
42 PORT. Nº 1670-2025 MARIA ROSIANE PONTES SILVA APO... Nº 1670-2025 2025 Portaria
43 PORT. Nº 1669-2025 EUNICE MARIA FERREIRA APOSENTA... Nº 1669-2025 2025 Portaria
44 PORT. Nº 1649-2025 MARIA ANADEGE FEITOSA DE OLIVE... Nº 1649-2025 2025 Portaria
45 PORT. Nº 1648-2025 ANA CLARA DA SILVA SANTOS APOS... Nº 1648-2025 2025 Portaria
46 PORT. Nº 1647-2025 MARIA DA SILVA SANTOS PEREIRA... Nº 1647-2025 2025 Portaria
47 PORT. Nº 1646-2025 MARIA JOELIA DE LISBOA SILVA A... Nº 1646-2025 2025 Portaria
48 PORT. Nº 1619-2025 RAFAEL LOPES DA COSTA EXONERAR Nº 1619-2025 2025 Portaria
49 PORT. Nº 1616-2025 JACQUELIN NICÁCIO ALMEIDA LIRA... Nº 1616-2025 2025 Portaria
50 PORT. Nº 1615-2025 MARIA CLARA SAMPAIO DIAS NOMEA... Nº 1615-2025 2025 Portaria

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