Legislação e Atos Normativos

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORT. Nº 222-2026 CAROLINA EDNA DE ARÁUJO QUEIRO... Nº 222-2026 2026 Portaria
2 PORT. Nº 221-2026 ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU CON... Nº 221-2026 2026 Portaria
3 PORT. Nº 218-2026 ETELVINA JANIETE BARROS CARNAÚ... Nº 218-2026 2026 Portaria
4 PORT. Nº 207-2026 CONCEDE PENSÃO A JOSÉ CICERO S... Nº 207-2026 2026 Portaria
5 PORT. Nº 185-2026 ANNA KARLLA FERREIRA SILVA EXO... Nº 185-2026 2026 Portaria
6 PORT. Nº 183.-2026 NOMEIA CONSLEHO MUNICIPAL DE P... Nº 183.-2026 2026 Portaria
7 PORT. Nº 182-2026 CONCEDE PENSÃO A PAULO TAVARES... Nº 182-2026 2026 Portaria
8 PORT. Nº 179-2026 ROSILDA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA P... Nº 179-2026 2026 Portaria
9 PORT. Nº 147-2026 PENSÃO POR MORTE A MARCOS AURÉ... Nº 147-2026 2026 Portaria
10 PORT. Nº 123-2026 DISPÕE SOBRE UNIDADES EDUCACIO... Nº 123-2026 2026 Portaria
11 PORT. Nº 120-2026 GRAZIANE VALERIANO NUNES CONCE... Nº 120-2026 2026 Portaria
12 PORT. Nº 114-2026 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A LEO... Nº 114-2026 2026 Portaria
13 PORT. Nº 112-2026 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A RYA... Nº 112-2026 2026 Portaria
14 PORT. Nº 111-2026 LUÍS ARNOLDO TENÓRIO FONTAN AP... Nº 111-2026 2026 Portaria
15 PORT. Nº 110-2026 MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA APOS... Nº 110-2026 2026 Portaria
16 PORT. Nº 109-2026 LUIZ DE MESQUITA LEITE APOSENT... Nº 109-2026 2026 Portaria
17 PORT. Nº 107-2026 MARIA GILVANICE DE AZEVEDO APO... Nº 107-2026 2026 Portaria
18 PORT. Nº 106-2026 ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS... Nº 106-2026 2026 Portaria
19 PORT. Nº 105-2026 MARIA HELENA AVELINO DA SILVA... Nº 105-2026 2026 Portaria
20 PORT. Nº 102-2026 IRLENE RODRIGUES NOBRE APOSENT... Nº 102-2026 2026 Portaria
21 PORT. Nº 101-2026 ELVIRA MARIA LOPES DE CASTRO A... Nº 101-2026 2026 Portaria
22 PORT. Nº 100-2026 JOSENAURA CARLOTA DO NASCIMENT... Nº 100-2026 2026 Portaria
23 PORT. Nº 099-2026 NOMEIA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO... Nº 099-2026 2026 Portaria
24 PORT. Nº 079-2026 ALTERA O COMITÊ DE INVESTIMENT... Nº 079-2026 2026 Portaria
25 PORT. Nº 074-2026 GERSON TENÓRIO DE SOUZA APOSEN... Nº 074-2026 2026 Portaria
26 PORT. Nº 073-2026 PEDOR BARBOSA DOS SANTOS APOSE... Nº 073-2026 2026 Portaria
27 PORT. Nº 072-2026 JOSÉ UMBELINO BRUNO SILVA APOS... Nº 072-2026 2026 Portaria
28 PORT. Nº 071-2026 ESTELITA MARIA DA CONCEIÇÃO AP... Nº 071-2026 2026 Portaria
29 PORT. Nº 070-2026 VANILDA DA SILVA BRANDÃO APOSE... Nº 070-2026 2026 Portaria
30 PORT. Nº 069-2026 JOSÉ ALVES DOS SANTOS APOSENTA... Nº 069-2026 2026 Portaria
31 PORT. Nº 068-2026 MARIA CELMA DA SILVA APOSENTAD... Nº 068-2026 2026 Portaria
32 PORT. Nº 067-2026 MARLENE NORONHA CAVALCANTE BAR... Nº 067-2026 2026 Portaria
33 PORT. Nº 066-2026 SELMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA... Nº 066-2026 2026 Portaria
34 PORT. Nº 052-2026 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE S... Nº 052-2026 2026 Portaria
35 PORT. Nº 046-2026 CONCEDER PENSÃO A JOSÉ NOGUEIR... Nº 046-2026 2026 Portaria
36 PORT. Nº 043-2026 NOMEAR COMISSÃO DE MONITORAMEN... Nº 043-2026 2026 Portaria
37 PORT. Nº 021-2026 HIGO JOSÉ DA SILVA LICENÇA DE... Nº 021-2026 2026 Portaria
38 PORT. Nº 020-2026 MARIA GENILDA LESSA DOS SANTOS... Nº 020-2026 2026 Portaria
39 PORT. Nº 019-2026 CONCEDER PENSÃO A JOSÉ BATISTA... Nº 019-2026 2026 Portaria
40 PORT. Nº 018-2026 IVETE MARIA BARRETO SANTOS APO... Nº 018-2026 2026 Portaria
41 PORT. Nº 013-2026 DESIGNAR COMISSÃO DE CONTRATAÇ... Nº 013-2026 2026 Portaria
42 PORT. Nº 011-2026 AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA... Nº 011-2026 2026 Portaria
43 PORT. Nº 010-2026 AUTORIZA A PREISDENTE DO INSTI... Nº 010-2026 2026 Portaria
44 PORT. Nº 009-2026 NOMEAR RILCA LÚCIA GONÇALVES N... Nº 009-2026 2026 Portaria
45 PORT. Nº 007-2026 EXONERAR RILCA LUCIA GONÇALVES... Nº 007-2026 2026 Portaria
46 PORT. Nº 006-2026 EXONERA MARIA APARECIDA BENTO... Nº 006-2026 2026 Portaria
47 PORT. Nº 005-2026 SANDRA MARIA ROCHA EXONERAR A... Nº 005-2026 2026 Portaria
48 PORT. Nº 004-2026 YONNE MORIA FLORI MACIEL CERUT... Nº 004-2026 2026 Portaria
49 PORT. Nº 003-2026 FRANCIANE SANTOS ASEVEDO FREIR... Nº 003-2026 2026 Portaria
50 PORT. SMGP Nº 002-2026 MAIARA GALDINO DE OLIVEIRA DES... Nº 002-2026 2026 Portaria

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