Busca e filtros
Limpar
Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.514 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 03/06/2026 14:00
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 DECRETO Nº 2912-2024 REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MAIOR RETORNO ECONÔMICO. Nº 2912-2024 DE 03 ABR 2024 2024 Decreto
Download
2 DECRETO Nº 2911-2024 REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO. Nº 2911-2024 DE 03 ABR 2024 2024 Decreto
Download
3 DECRETO Nº 2910-2024 ESTABELECE OS COMPONENTES MUBNICIPAIS DIO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIC... Nº 2910-2024 DE 14 MAR 2024 2024 Decreto
Download
4 DECRETO Nº 2909-2024 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2909-2024 DE 13 MAR 2024 2024 Decreto
Download
5 DECRETO Nº 2908-2024 REGULAMENTA O PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E APLICAÇÃO DAS SANSÕES ADMINISTRA... Nº 2908-2024 DE 13 MAR 2024 2024 Decreto
Download
6 DECRETO Nº 2907-2024 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP Nº 2907-2024 DE 11 MAR 2024 2024 Decreto
Download
7 DECRETO Nº 2906-2024 REGULAMENTA O ARTIGO 141 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2906-2024 DE 06 MAR 2024 2024 Decreto
Download
8 DECRETO Nº 2905-2024 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA - TR Nº 2905-2024 DE 05 MAR 2024 2024 Decreto
Download
9 DECRETO Nº 2904-2024 ALTERA O DECRTETO Nº 2893-2024 Nº 2904-2024 DE 27 FEV 2024 2024 Decreto
Download
10 DECRETO Nº 2901-2024 REGULAMENTA O ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2901-2024 DE 21 FEV 2024 2024 Decreto
Download
11 DECRETO Nº 2900-2024 REGULAMENTA A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO Nº 2900-2024 DE 19 FEV 2024 2024 Decreto
Download
12 DECRETO Nº 2898-2024 REGULAMENTA O ART 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2898-2024 DE 08 FEV 2024 2024 Decreto
Download
13 DECRETO Nº 2897-2024 REGULAMENTA O ART 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2897-2024 DE 08 FEV 2024 2024 Decreto
Download
14 DECRETO Nº 2896-2024 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 2896-2024 DE 08 FEV 2024 2024 Decreto
Download
15 DECRETO Nº 2895-2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 2895-2024 DE 08 FEV 2024 2024 Decreto
Download
16 DECRETO Nº 2894-2024 DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS Nº 2894-2024 DE 30 JAN 23024 2024 Decreto
Download
17 DECRETO Nº 2893-2024 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Nº 2893-2024 DE 26 JAN 2024 2024 Decreto
Download
18 DECRETO Nº 2892-2024 REVOGA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2771-2022 Nº 2892-2024 DE 23DE JAN 2024 2024 Decreto
Download
19 DECRETO Nº 2892-2024 REVOGA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2771-2022 Nº 2892-2024 DE 23 JAN 2024 2024 Decreto
Download
20 DECRETO Nº 2891-2024 ALTERA O DECRETO Nº 2706-2021 Nº 2891-2024 DE 23 JAN 2024 2024 Decreto
Download
21 DECRETO Nº 2890-2024 REVOGA O DECRETO Nº 2805-2022 Nº 2890-2024 DE 19 JAN 2024 2024 Decreto
Download
22 DECRETO Nº 2889-2024 REGULAMENTA O ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 Nº 2889-2024 DE 16 JAN 2024 2024 Decreto
Download
23 DECRETO Nº 2888-2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMA - UGP Nº 2888-2024 DE 16 DE JAN 2024 2024 Decreto
Download
24 DECRETO Nº 2887-2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR Nº 2887-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Decreto
Download
25 DECRETO Nº 2886-2024 DECLARA ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL Nº 2886-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Decreto
Download
26 DECRETO Nº 2885-2024 REGULAMENTA A LEI Nº 3585-2023 Nº 2885-2024 DE 02 JAN 2024 2024 Decreto
Download
27 DECRETO Nº 2.956-2024 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DOS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MU... Nº 2.956.2024 23 DEZ 2024 2024 Decreto
Download
28 DECRETO Nº 2.956-2024 CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2025 Nº 2.956-2024 2024 Decreto
Download
29 DECRETO Nº 2826-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NO POVOADO CANGANDU Nº Nº 2826-2023 DE 25 ABR 2023 2023 Decreto
Download
30 PORTARIA GP Nº 464-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA RAFAELLA SOUZA MOURA Nº 464-2023 DE 08 MAI 2023 2023 Lei
Download
31 LEI Nº 3647-2023 LOA 2024 Nº 3647-2023 DE 22 DEZ 2023 2023 Lei
Download
32 LEI Nº 3640-2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARPIRACA, OS FESTEJOS DO VIVA MOTOCR... Nº 3640-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
33 LEI Nº 3639-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE RACING ARAPIRAQUENSE Nº 3639-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
34 LEI Nº 3638-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IBSP Nº 3638-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
35 LEI Nº 3637-2023 TRANSFORMA EM PATRIMÕNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNCÍPIO DE ARAPIRACA, RAÍZES... Nº 3637-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
36 LEI Nº 3636-2023 TRANSFORMA EM PATRIMÕNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNCÍPIO DE ARAPIRACA AS DESTALADEIRAS DE... Nº 3636-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
37 LEI Nº 3635-2023 DENOMINA A RUA JOSEFA MARIA DAS MERCÊS Nº 3635-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
38 LEI Nº 3634-2023 DENOMINA A RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Nº 3634-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
39 LEI Nº 3633-2023 DENOMINA A AVENIDA SEBASTIÃO SATURNINO DE ALMEIDA Nº 3633-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
40 LEI Nº 3632-2023 DENOMINA A RUA ANDERSON RODRIGO CAVALCANTE GILÓ Nº 3632-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
41 LEI Nº 3630-2023 DENOMINA A RUA LEONE OLIVEIRA DE ALMEIDA Nº 3630-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
42 LEI Nº 3629-2023 DENOMINA A RUA JOSÉ CICERO BISBO Nº 3629-2023 DE 16 NOV 2023 2023 Lei
Download
43 LEI Nº 3628-2023 DENOMINA A RUA LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Nº 3628-2023 DE 25 OUT 2023 2023 Lei
Download
44 LEI Nº 3627-2023 DENOMINA A AVENIDA SANTO ANTONIO DE LISBOA Nº 3627-2023 DE 25 OUT 2023 2023 Lei
Download
45 LEI Nº 3626-2023 DENOMINA A RUA GREICIELY SANTOS OLIVEIRA Nº 3626-2023 DE 25 OUT 2023 2023 Lei
Download
46 LEI Nº 3625-2023 DENOMINA A RUA VALDECI CORREIA DE SOUZA Nº 3625-2023 DE 02 OUT 2023 2023 Lei
Download
47 LEI Nº 3624-2023 APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - PMPI Nº 3624-2023 DE 25 OUT 2023 2023 Lei
Download
48 LEI Nº 3624-2023 APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-PMPI Nº 3624-2023 DE 25 OUT 2023 2023 Lei
Download
49 LEI Nº 3623-2023 APROVA O PLANO MUNICIPALA DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS DAS CRIAN... Nº 3623-2023 DE 25 OUT 2023 2023 Lei
Download
50 LEI Nº 3622-2023 APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA A ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA Nº 3622-2023 DE 25 OUT 2023 2023 Lei
Download