Legislação e Atos Normativos


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA GP Nº 1069-2024 CONCEDE DIÁRIAS A MARLENE DE F... Nº 1069-2024 DE 13 AGO 2024 2024 Portaria
2 PORTARIA GP Nº 1068-2024 CONCEDE DIÁRIAS A GILVANIA BAR... Nº 1068-2024 DE 02 AGO 2024 2024 Portaria
3 PORTARIA GP Nº 1067-2024 CONCEDE DIÁRIAS A DANIELLA MAR... Nº 10674-2024 DE 02 AGO 2024 2024 Portaria
4 PORTARIA GP Nº 1066-2024 CONCEDE DIÁRIAS A ADRIANA MIRA... Nº 1066-2024 DE 02 AGO 2024 2024 Portaria
5 PORTARIA GP Nº 1065-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 1065-2024 DE 01 AGO 2024 2024 Portaria
6 PORTARIA GP Nº 1058-2024 CONCEDE DIÁRIAS A ANDRE LUIS D... Nº 1058-2024 DE 25 JUL 2024 2024 Portaria
7 PORTARIA GP Nº 1058-2021 CONCEDE DIÁRIAS A ANDRE LUIS D... Nº 1058-2021 DE 25 JUL 2024 2024 Portaria
8 PORTARIA GP Nº 1025-2024 NOMEAR CARGO EM COMISSÃO DE AN... Nº 1025-2024 DE 09 OUT 2024 2024 Portaria
9 PORTARIA GP Nº 1010-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO JOA... Nº 1010-2024 DE 05 JUL 2024 2024 Portaria
10 PORTARIA GP Nº 044-2024 INTERROPE A LICENÇA DO SERVIDO... Nº 044-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
11 PORTARIA GP Nº 044-2024 INTERROMPER LICENÇA DO SERVIDO... Nº 044-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
12 PORTARIA GP Nº 043-2024 CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVI... Nº 043-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
13 PORTARIA GP Nº 042-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 042-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
14 PORTARIA GP Nº 040-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 040-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
15 PORTARIA GP Nº 039-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 039-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
16 PORTARIA GP Nº 038-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 038-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
17 PORTARIA GP Nº 037-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 037-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
18 PORTARIA GP Nº 036-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 036-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
19 PORTARIA GP Nº 035-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 035-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
20 PORTARIA GP Nº 034-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 034-2024 DE 11 DE JAN 2024 2024 Portaria
21 PORTARIA GP Nº 033-2024 DESIGNAR SERVIDORES PARA A COM... Nº 033-2024 DE 22 JAN 2024 2024 Portaria
22 PORTARIA GP Nº 033-2024 DESIGNAR SERVIDORES PARA A COM... Nº 033-2024 DE 22 JAN 2024 2024 Portaria
23 PORTARIA GP Nº 031-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 031-2024 DE 11 DE JAN 2024 2024 Portaria
24 PORTARIA GP Nº 029-2021 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 029-2021 DE 11 JAN 2021 2024 Portaria
25 PORTARIA GP Nº 028-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 028-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
26 PORTARIA GP Nº 027-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO VEN... Nº 027-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
27 PORTARIA GP Nº 026-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO ARM... Nº 026-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
28 PORTARIA GP Nº 023-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO MAR... Nº 023-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
29 PORTARIA GP Nº 021-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO ANA... Nº 021-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
30 PORTARIA GP Nº 019-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO JOS... Nº 019-2024 DE 10 JAN 2024 2024 Portaria
31 PORTARIA GP Nº 011-2024 NOMEA A COMISSÃO DE MONITORAME... Nº 011-2024 DE 08 JAN 2024 2024 Portaria
32 PORTARIA GP Nº 003-2024 NOMEAR MEMBROS DO COMNSELHO MU... Nº 003-2024 DE 04 JAN 2024 2024 Portaria
33 PORTARIA GP Nº 002-2024 NOMEAR O CONSELHO MUNICIPAL DE... Nº 002-2024 DE JAN 2024 2024 Portaria
34 PORTARIA GP Nº 001-2024 NOMEA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO... Nº 001-2024 DE 02 JAN 2024 2024 Portaria
35 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILI... 34115 - Proc Administrativo 2024 Termo de Fomento
36 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃ... 32956 2024 Termo de Fomento
37 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILI... 31801 - Proc Administrativo 2024 Termo de Fomento
38 RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE... RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE... 10373 2024 Termo de Fomento
39 RESULTADO DEFINITIVO EDITAL DE... RESULTADO DEFINITIVO EDITAL DE... 10373 2024 Termo de Fomento
40 Ata da Reunião da Audiência Pú... Ata da Reunião da Audiência Pú... 01 2024 Ata de Audiência Pública
41 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILI... PROCESSO N 34492-2023 2023 Termo de Fomento
42 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃ... PROCESSO N° 11837/2023 2023 Termo de Fomento
43 DECRETO Nº 2826-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... Nº Nº 2826-2023 DE 25 ABR 2023 2023 Decreto
44 PORTARIA GP Nº 999-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A... Nº 999-2023 DE 10 AGO 2022 2023 Portaria
45 PORTARIA GP Nº 998-2023 CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITO... Nº 998-2023 DE 09 AGO 2023 2023 Portaria
46 PORTARIA GP Nº 996-2023 CONCEDE A CESSÃO DO SEVIDOR RE... Nº 996-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
47 PORTARIA GP Nº 99-2023 INTERROPE A LICENÇA DA SERVIDO... Nº 99-2023 DE 27 DE JAN 2023 2023 Portaria
48 PORTARIA GP Nº 991-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DA EX... Nº 991-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
49 PORTARIA GP Nº 990-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX... Nº 990-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
50 PORTARIA GP Nº 990-2023 CONCEDE A CESSÃO DA SEVIDORA M... Nº 990-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria

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