Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3487-2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RETITUI... Nº 3487 DE 26 DE OUT DE 2021 2021 Lei
2 LEI Nº 3485-2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICI... Nº 3485 DE 26 DE OUT DE 2021 2021 Lei
3 LEI Nº 3484-2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU P... Nº 3484 DE 26 DE OUT DE 2021 2021 Lei
4 LEI Nº 3483-2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 3483 DE 26 DE OUT DE 2021 2021 Lei
5 LEI Nº 3482-2021 DENOMINA RUAS DO LOGRADOURO BA... Nº 3482 DE 11 DE OUT DE 2021 2021 Lei
6 LEI Nº 3481-2021 NOMEIA-SE JOSÉ FERRREIRA DA SI... Nº 3481 DE 11 DE OUT DE 2021 2021 Lei
7 LEI Nº 3480-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... Nº 3480 DE 11 DE OUT DE 2021 2021 Lei
8 LEI Nº 3479-2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 3479-2021 DE 11 OUT 2021 2021 Lei
9 LEI Nº 3478-2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DI... Nº 3478-2021 2021 Lei
10 LEI Nº 3477-2021 PRORROGA O VENCIMENTO PARA PAG... Nº 3477-2021 2021 Lei
11 LEI Nº 3476-2021 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES OR... Nº 3476-2021 2021 Lei
12 LEI Nº 3475-2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA M... Nº 3475-2021 2021 Lei
13 LEI Nº 3474-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... Nº 3474-2021 2021 Lei
14 LEI Nº 3473-2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VI... Nº 3473-2021 2021 Lei
15 LEI Nº 3472-2021 DENOMINA RUA DE TEREZINHA LUIZ... Nº 3472-2021 2021 Lei
16 LEI Nº 3471-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... Nº 3471-2021 2021 Lei
17 LEI Nº 3470-2021 TORNA SEM EFEITO A LEI DE Nº 3... Nº 3470-2021 2021 Lei
18 LEI Nº 3468-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍ... Nº 3468-2021 2021 Lei
19 LEI Nº 3467-2021 AUTORIZA E CONSOLIDA A LEI DE... Nº 3467-2021 2021 Lei
20 LEI Nº 3466-2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE... Nº 3466-2021 2021 Lei
21 LEI Nº 3465-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... Nº 3465-2021 2021 Lei
22 LEI Nº 3464-2021 ESTABELECE PRIORIDADE PARA VAC... Nº 3464-2021 2021 Lei
23 LEI Nº 3463-2021 DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OU... Nº 3463-2021 2021 Lei
24 LEI Nº 3462-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... Nº 3462-2021 2021 Lei
25 LEI Nº 3461-2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DI... Nº 3461-2021 2021 Lei
26 LEI Nº 3460-2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... Nº 3460-2021 2021 Lei
27 LEI Nº 3459-2021 DENOMINA DE RENILDA DE ALBUQUE... Nº 3459-2021 2021 Lei
28 LEI Nº 3458-2021 ALTERA REDAÇÃO DO DO ART 1º DA... Nº 3458-2021 2021 Lei
29 LEI Nº 3457-2021 DENOMINA DE ANGELITA DA SILVA... Nº 3457-2021 2021 Lei
30 LEI Nº 3456-2021 DENOMINA DE RUA ABEDIAS CAVALC... Nº 3456-2021 2021 Lei
31 LEI Nº 3455-2021 DENOMINA DE RUA ODILON TENÓRIO... Nº 3455-2021 2021 Lei
32 LEI Nº 3454-2021 ALTERA REDAÇÃO DO DO ART 1º DA... Nº 3454-2021 2021 Lei
33 LEI Nº 3453-2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO... Nº 3453-2021 2021 Lei
34 LEI Nº 3452-2021 ATUALIZA DISPOSIÇÕES DO PL 11/... Nº 3452-2021 2021 Lei
35 LEI Nº 3451-2021 ALTERA LEI Nº 3283-2017 Nº 3451-2021 2021 Lei
36 LEI Nº 3450-2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... Nº 3450-2021 2021 Lei
37 LEI Nº 3449-2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... Nº 3449-2021 2021 Lei
38 LEI Nº 3448-2021 DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE... Nº 3448-2021 2021 Lei
39 LEI Nº 3447-2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL... Nº 3447-2021 2021 Lei
40 DECRETO Nº 2735-2021 REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE... Nº 2735 DE 10 DE NOV DE 2021 2021 Decreto
41 DECRETO Nº 2734-2021 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... Nº 2734 DE 10 DE NOV DE 2021 2021 Decreto
42 DECRETO Nº 2731-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO 5... Nº 2731 DE 04 DE NOV DE 2021 2021 Decreto
43 DECRETO Nº 2727-2021 FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZ... Nº 2727 DE 27 DE OUT 2021 2021 Decreto
44 DECRETO Nº 2726-2021 DISPÕE SOBRE Õ PONTO FACULTATI... Nº 2726 DE 27 DE OUT DE 2021 2021 Decreto
45 DECRETO Nº 2725-2021 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... Nº 2725 DE 15 DE OUT 2021 2021 Decreto
46 DECRETO Nº 2723-2021 DECLARA ÁREA DE UNIDADE DE CON... Nº 2723 DE 11 DE OUT DE 2021 2021 Decreto
47 DECRETO Nº 2721-2021 REGULAMENTA AÇÕES EMERGÊNCIAIS... Nº 2721 DE 10 DE SET DE 2021 2021 Decreto
48 DECRETO Nº 2720-2021 ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2... Nº 2720 DE 24 DE AGO DE 2021 2021 Decreto
49 DECRETO Nº 2719-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 270... Nº 2719 DE 13 DE AGO DE 2021 2021 Decreto
50 DECRETO Nº 2718-2021 AUTORIZA SECRETARIA DA FAZENDA... Nº 2718 DE 10 DE AGO DE 2021 2021 Decreto