Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N° 3344 SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REA... 3344 2019 Lei
2 LEI N° 3343 PROMOVER O TRANSPORTE ESCOLAR... 3343 2019 Lei
3 LEI N° 3342 OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO... 3342 2019 Lei
4 LEI N° 3341 REVOGA A LEI N 3286 DE 11 DE A... 3341 2019 Lei
5 LEI N° 3340 SOBRE A CAMPANHA NOTA PREMIADA... 3340 2019 Lei
6 LEI N° 3339 ALTERA A LEI N 3324-2019 PROGR... 3339 2019 Lei
7 LEI N° 3338 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABR... 3338 2019 Lei
8 LEI N° 3337 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GR... 3337 2019 Lei
9 LEI N° 3336 DISPÕE SOBRE O ABONO PECUNIÁRI... 3336 2019 Lei
10 LEI N° 3335 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART... 3335 2019 Lei
11 LEI N° 3334 NOVA REDAÇÃO A LEI N 1996-1997... 3334 2019 Lei
12 LEI N° 3333 OBRIGA ESTABELECIMENTOS PÚBLIC... 3333 2019 Lei
13 LEI N° 3332 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE... 3332 2019 Lei
14 LEI N° 3331 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... 3331 2019 Lei
15 LEI N° 3330 AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR... 3330 2019 Lei
16 LEI N° 3329 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 3329 2019 Lei
17 LEI N° 3328 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 3328 2019 Lei
18 LEI N° 3327 SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO... 3327 2019 Lei
19 LEI N° 3326 ACRESCE O ART 107A NA LEI N 32... 3326 2019 Lei
20 LEI N° 3325 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3325 2019 Lei
21 LEI N° 3324 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE... 3324 2019 Lei
22 LEI N° 3323 SOBRE O REGIME DE ISENÇÕES E D... 3323 2019 Lei
23 DECRETO N 2628 REGULAMENTA A LEI MUN 2342-200... 2628 2019 Decreto
24 DECRETO N 2627 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO OR... 2627 2019 Decreto
25 DECRETO N 2622 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS... 2622 2019 Decreto
26 DECRETO N 2621 INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SER... 2621 2019 Decreto
27 DECRETO N 2619 ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃ... 2619 2019 Decreto
28 DECRETO N 2618 INCLUI DISPOSITIVO AO DECRETO... 2618 2019 Decreto
29 DECRETO N 2615 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NO... 2615 2019 Decreto
30 DECRETO N 2614 SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERV... 2614 2019 Decreto
31 DECRETO N 2613 SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE ADIA... 2613 2019 Decreto
32 DECRETO N 2612 SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERV... 2612 2019 Decreto
33 DECRETO N 2610 A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 2342... 2610 2019 Decreto
34 DECRETO N 2609 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DA... 2609 2019 Decreto
35 DECRETO N 2608 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO OR... 2608 2019 Decreto
36 DECRETO N 2606 CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL D... 2606 2019 Decreto
37 DECRETO N 2605 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 31 E A... 2605 2019 Decreto
38 DECRETO N 2603 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA... 2603 2019 Decreto
39 DECRETO Nº 2602 SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMEN... 2602 2019 Decreto
40 DECRETO Nº 2601 SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERV... 2601 2019 Decreto
41 DECRETO N 2600 APLICAÇÕES DOS CRÉDITOS DECORR... 2600 2019 Decreto
42 DECRETO N 2599 TRANSFERE A RESPONSABILIDADE S... 2599 2019 Decreto
43 DECRETO Nº 2598 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO OR... 2598 2019 Decreto
44 DECRETO N 2597 SOBRE O ALVARÁ DE EVENTOS REAL... 2597 2019 Decreto
45 DECRETO Nº 2597 SOBRE O ALVARÁ DE EVENTOS REAL... 2597 2019 Decreto
46 DECRETO Nº 2595 CONSTITUIÇÃO DO GRUPO GESTOR D... 2595 2019 Decreto
47 DECRETO Nº 2594 RESTABELECE A REDAÇÃO DO INCIS... 2594 2019 Decreto
48 DECRETO N 2592 INSTITUI O PROGRAMA PARTICIPA... 2592 2019 Decreto
49 DECRETO N 2591 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2591 2019 Decreto
50 DECRETO N 2590 NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... 2590 2019 Decreto