Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA GP Nº 034-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 034-2024 DE 11 DE JAN 2024 2024 Portaria
2 PORTARIA GP Nº 031-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 031-2024 DE 11 DE JAN 2024 2024 Portaria
3 PORTARIA GP Nº 029-2021 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 029-2021 DE 11 JAN 2021 2024 Portaria
4 PORTARIA GP Nº 028-2024 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 028-2024 DE 11 JAN 2024 2024 Portaria
5 PORTARIA GP Nº 011-2024 NOMEA A COMISSÃO DE MONITORAME... Nº 011-2024 DE 08 JAN 2024 2024 Portaria
6 PORTARIA GP Nº 002-2024 NOMEAR O CONSELHO MUNICIPAL DE... Nº 002-2024 DE JAN 2024 2024 Portaria
7 PORTARIA GP Nº 001-2024 NOMEA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO... Nº 001-2024 DE 02 JAN 2024 2024 Portaria
8 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILI... PROCESSO N 34492-2023 2023 Termo de Fomento
9 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃ... PROCESSO N° 11837/2023 2023 Termo de Fomento
10 DECRETO Nº 2826-2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... Nº Nº 2826-2023 DE 25 ABR 2023 2023 Decreto
11 PORTARIA GP Nº 999-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A... Nº 999-2023 DE 10 AGO 2022 2023 Portaria
12 PORTARIA GP Nº 998-2023 CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITO... Nº 998-2023 DE 09 AGO 2023 2023 Portaria
13 PORTARIA GP Nº 996-2023 CONCEDE A CESSÃO DO SEVIDOR RE... Nº 996-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
14 PORTARIA GP Nº 99-2023 INTERROPE A LICENÇA DA SERVIDO... Nº 99-2023 DE 27 DE JAN 2023 2023 Portaria
15 PORTARIA GP Nº 991-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DA EX... Nº 991-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
16 PORTARIA GP Nº 990-2023 CONCEDE A CESSÃO DA SEVIDORA M... Nº 990-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
17 PORTARIA GP Nº 990-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX... Nº 990-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
18 PORTARIA GP Nº 989-2023 CONCEDE A CESSÃO DA SEVIDORA A... Nº 989-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
19 PORTARIA GP Nº 988-2023 CONCEDE A CESSÃO DA SEVIDORA M... Nº 988-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
20 PORTARIA GP Nº 987-2023 CONCEDE A CESSÃO DA SEVIDORA L... Nº 987-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
21 PORTARIA GP Nº 986-2023 CONCEDE A CESSÃO DA SEVIDORA D... Nº 986-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
22 PORTARIA GP Nº 985-2023 CONCEDE A CESSÃO DO SEVIDOR CL... Nº 985-2023 DE 07 AGO 2023 2023 Portaria
23 PORTARIA GP Nº 984-2023 NOMEA COMO GESTOR DO TERMO DE... Nº 984-2023 DE 02 AGO 2023 2023 Portaria
24 PORTARIA GP Nº 983-2023 DESIGNA O SERVIDOR ROGÉRIO CAV... Nº 983-2023 DE 02 AGO 2023 2023 Portaria
25 PORTARIA GP Nº 982-2023 DESIGNA O SERVIDOR PEDRO DA SI... Nº 982-2023 DE 02 AGO 2023 2023 Portaria
26 PORTARIA GP Nº 98-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA... Nº 98-2023 DE 26 JAN 2023 2023 Portaria
27 PORTARIA GP Nº 981-2023 REVOGAR A PORTARIA Nº 049-2021 Nº 981-2023 DE 02 AGO 2023 2023 Portaria
28 PORTARIA GP Nº 980-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 980-2023 DE 02 AGO 2023 2023 Portaria
29 PORTARIA GP Nº 979-2023 CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EW... Nº 979-2023 DE 02 AGO 2023 2023 Portaria
30 PORTARIA GP Nº 977-2023 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A... Nº 977-2023 DE 01 AGO 2023 2023 Portaria
31 PORTARIA GP Nº 97-2023 EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA... Nº 97-2023 DE 26 JAN 2023 2023 Portaria
32 PORTARIA GP Nº 970-2023 NOMEA OS REPRESENTANTES DO CON... Nº 970-2023 DE 01 AGO 2023 2023 Portaria
33 PORTARIA GP Nº 969-2023 ALTERA A PORTARIA GP Nº 141-20... Nº 969-2023 DE 01 AGO 2023 2023 Portaria
34 PORTARIA GP Nº 96-2023 CONCEDE LICENÇA A IRACI ARAÚJO... Nº 96-2023 DE 26 DE JAN 2023 2023 Portaria
35 PORTARIA GP Nº 961-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 961-2023 DE 27 JUL 2023 2023 Portaria
36 PORTARIA GP Nº 960-2023 RETIFICA A PORTARIA GP Nº 669-... Nº 960-2023 DE 27 DE JUL 2023 2023 Portaria
37 PORTARIA GP Nº 959-2023 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO E... Nº 959-2023 DE 27 JUL 2023 2023 Portaria
38 PORTARIA GP Nº 959-2023 CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO E... Nº 959-2023 DE 27 JUL 2023 2023 Portaria
39 PORTARIA GP Nº 957-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 957-2023 DE 26 JUL 2023 2023 Portaria
40 PORTARIA GP Nº 956-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 956-2023 DE 26 JUL 2023 2023 Portaria
41 PORTARIA GP Nº 955-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 955-2023 DE 26 JUL 2023 2023 Portaria
42 PORTARIA GP Nº 954-2023 CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO EX... Nº 954-2023 DE 26 JUL 2023 2023 Portaria
43 PORTARIA GP Nº 953-2023 NOMEAR CARGO EM COMISSÃO DE SE... Nº 953-2023 DE 25 JUL 2023 2023 Portaria
44 PORTARIA GP Nº 946-2023 REVOGAR A PEDIDO A PORTARIA GP... Nº 946-2023 DE 24 JUL 2023 2023 Portaria
45 PORTARIA GP Nº 92-2023 CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITO... Nº 92-2023 DE 25 JAN 2023 2023 Portaria
46 PORTARIA GP Nº 918-2023 NOMEA OS SERVIDORE PARA ATUARE... Nº 918-2023 DE 18 DE JUL 2023 2023 Portaria
47 PORTARIA GP Nº 91-2023 NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA... Nº 91-2023 DE 25 JAN 2023 2023 Portaria
48 PORTARIA GP Nº 893-2023 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVID... Nº 893-2023 DE 14 DE JUL 2023 2023 Portaria
49 PORTARIA GP Nº 885-2023 CRIA A COMISSÃO PARA ACOMPANHA... Nº 885-2023 DE 13 DE JUL 2023 2023 Portaria
50 PORTARIA GP Nº 878-2023 REVOGA A PORTARIA GP Nº 522-20... Nº 878-2023 DE 13 DE JUL 2023 2023 Portaria

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