Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO Nº 2716-2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO... Nº 2716 DE 28 DE JUL 2021 2021 Decreto
2 DECRETO Nº 2714 - 2021 DA NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "E",... Nº 2714 DE 22 DE JULHO DE 2021 2021 Decreto
3 DECRETO Nº 2712 - 2021 DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 253... Nº 2712 DE 08 DE JUL DE 2021 2021 Decreto
4 DECRETO Nº 2711 - 2021 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUN D... Nº 2711 06 DE JULHO DE 2021 2021 Decreto
5 DECRETO Nº 2710 - 2021 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO... Nº 2710 DE 22 DE JUN 2021 2021 Decreto
6 DECRETO Nº 2709 - 2021 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA... Nº 2709 DE 16 DE JUN DE 2021 2021 Decreto
7 DECRETO Nº 2708 - 2021 ESTABELECE CONCEITOS E NORMAS... Nº 2708 DE 10 DE JUN DE 2021 2021 Decreto
8 DECRETO Nº 2707 - 2021 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃ... Nº 2707 DE 02 DE JUN DE 2021 2021 Decreto
9 DECRETO Nº 2706 - 2021 DECLARA ÁREAS DE UTILIDADE PÚB... Nº 2706 DE 27 DE MAI DE 2021 2021 Decreto
10 DECRETO Nº 2705 - 2021 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART... Nº 2705 DE 04 DE MAI DE 2021 2021 Decreto
11 DECRETO Nº 2704B-2021 ESTABELECE PLANO DE ADEQUAÇÃO... Nº 2704B 2021 Decreto
12 DECRETO Nº 2704-A - 2021 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 27... Nº 2704-A DE 02 DE MAI DE 2021 2021 Decreto
13 DECRETO Nº 2704 - 2021 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI... Nº 2704 DE 30 DE ABR DE 2021 2021 Decreto
14 DECRETO Nº 2703 - 2021 REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO... Nº 2703 DE 26 DE ABR DE 2021 2021 Decreto
15 DECRETO Nº 2702 - 2021 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 27... Nº 2702 09 DE ABR 2021 2021 Decreto
16 DECRETO Nº 2701 - 2021 REGULAMENTA A LEI 3466/2021 Nº 2701 05 DE ABR 2021 2021 Decreto
17 DECRETO Nº 2700 - 2021 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO A... Nº 2700 18 DE MAR DE 2021 2021 Decreto
18 DECRETO Nº 2698 - 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGE... Nº 2698 12 DE MAR 2021 2021 Decreto
19 DECRETO Nº 2696 - 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA E... Nº 2696 DE 05 DE MAR DE 2021 2021 Decreto
20 DECRETO Nº 2695 - 2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... Nº 2695 29 DE JAN DE 2021 2021 Decreto
21 DECRETO Nº 2693 - 2021 REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA... Nº 2693 20 DE JAN DE 2021 2021 Decreto
22 DECRETO Nº 2692 - 2021 DELEGA COMPETÊNCIA E ESTABELEC... Nº 2692 20 DE JAN DE 2021 2021 Decreto
23 DECRETO Nº 2690 - 2021 REVOGA O DECRETO Nº 2599 - 201... Nº 2690 08 DE JAN 2021 2021 Decreto
24 DECRETO Nº 2687 - 2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE S... Nº 2687 04 DE JAN DE 2021 2021 Decreto
25 PORTARIA Nº 1441-2021 JOSÉ WILSON MAGALHÃES FILHO Nº 1441-2021 DE 20 DE SET 2021 2021 Portaria
26 PORTARIA Nº 1409-2021 THAMIRES CAROLINE LEONEL DE AL... Nº 1409-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
27 PORTARIA Nº 1407-2021 FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALIN... Nº 1407-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
28 PORTARIA Nº 1406-2021 LARISSA MONTE CAJUEIRO Nº 1406-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
29 PORTARIA Nº 1405-2021 KATIANE DUARTE COSTA Nº 1405-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
30 PORTARIA Nº 1404-2021 ANA VALÉRIA PEIXOTO DE OLIVEIR... Nº 1404-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
31 PORTARIA Nº 1403-2021 AMANDA CRISTINA SANTOS Nº 1403-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
32 DECRETO N° 2688 - 2021 SUPENDE A EXECUÇÃO DE ATAS DE... N° 2688 DE 04 DE JAN DE 2021 2021 Decreto
33 DECRETO Nº 2687-2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE S... DECRETO Nº 2687 04 DE JAN 2021 2021 Decreto
34 Lei N 3451 ALTERA O PPA 3451 2021 Lei
35 RECURSOS PORTARIA Nº 480-20-MS Recursos Portaria nº 480-20-MS recursos Portaria nº 480-20-ms 2020 Portaria
36 RESOLUÇÃO CIB 017 Resolução CIB 017 de 26 de Mar... Resol CIB 017 2020 Resolução
37 PORTARIA Nº 997 Estabelece recursos do Bloco d... PRT Nº 997-5.600.000-300.000 2020 Portaria
38 DECRETO Nº 34-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 34 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
39 LEI 3345-2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA... Nº 3345 DE 02 DE JUL DE 2019 2020 Lei
40 DECRETO Nº 33-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 33 DE 28 DE DEZ DE 2020 2020 Decreto
41 DECRETO Nº 32-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 32 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
42 DECRETO Nº 31-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 31 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
43 DECRETO Nº 30-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 30 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
44 DECRETO Nº 29-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 29 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
45 DECRETO Nº 28-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 28 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
46 DECRETO Nº 27-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EN... Nº 27 DE 08 DE DEZ DE 2020 2020 Decreto
47 DECRETO Nº 2682-2020 INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO D... Nº 2682 DE 14 DE DEZ 2020 2020 Decreto
48 DECRETO Nº 2679-2020 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO... Nº 2679 DE 04 DE DEZ 2020 2020 Decreto
49 DECRETO 2678A-2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... Nº 2678A DE 30 DE NOV DE 2020 2020 Decreto
50 DECRETO 2678-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFREN... Nº 2678 DE 18 DE NOV DE 2020 2020 Decreto