Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3741-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE... Nº 3741-2024 DE 05 NOV 2024 2024 Lei
2 LEI Nº 3740-2024 ALTERA A LEI 3709-2024 Nº 3740-2024 DE 05 NOV 2024 2024 Lei
3 LEI Nº 3739-2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROG... Nº 3739-2024 DE 18 SET 2024 2024 Lei
4 LEI Nº 3738-2024 INSTITUI A NOITE MUNICIPAl DO... Nº 3738-2024DE 18 SET 2024 2024 Lei
5 LEI Nº 3737-20224 DISPÕE SOBRE A AMPLAÇÃO DOS ME... Nº 3737-20224 DE 18 SET 2024 2024 Lei
6 LEI Nº 3736-2024 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARG... Nº 3736-2024 DE 18 SET 2024 2024 Lei
7 LEI Nº 3735-2024 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATE... Nº 3735-2024 DE 06 SET 2024 2024 Lei
8 LEI Nº 3734-2024 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL... Nº 3734-2024 DE 06 SET 2024 2024 Lei
9 LEI Nº 3733-2024 ALTERA A LEI 2019-1998 Nº 3733-2024 DE 03 SET 2024 2024 Lei
10 LEI Nº 3732-2024 ALTERA A LEI 3648-2023 Nº 3732-2024 DE 03 SET 2024 2024 Lei
11 LEI Nº 3731-2024 ALTERA A LEI 3340-2019 Nº 3731-2024 DE 03 SET 2024 2024 Lei
12 LEI Nº 3730-2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO... Nº 3730-2024 DE 27 AGO 2024 2024 Lei
13 LEI Nº 3729-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 3729-2024 DE 27 AGO 2024 2024 Lei
14 LEI Nº 3728-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 3728-2024 DE 27 AGO 2024 2024 Lei
15 LEI Nº 3727-2024 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL... Nº 3727-2024 DE 27 AGO 2024 2024 Lei
16 LEI Nº 3726-2024 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS... Nº 3726-2024 DE 23 AGO 2024 2024 Lei
17 LEI Nº 3725-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE... Nº 3725-2024 DE 23 AGO 2024 2024 Lei
18 LEI Nº 3724-2024 DENOMINA A RUA AMARILIO MARINH... Nº 3724-2024 DE 21 AGO 2024 2024 Lei
19 LEI Nº 3723-2024 DENOMINA A RUA SÃO LÁZARO Nº 3723-2024 DE 21 AGO 2024 2024 Lei
20 LEI Nº 3722-2024 DENOMINA RUAS PROJETADAS DA VI... Nº 3722-2024 DE 21 AGO 2024 2024 Lei
21 LEI Nº 3721-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 3721-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
22 LEI Nº 3720-2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 3720-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
23 LEI Nº 3719-2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... Nº 3719-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
24 LEI Nº 3718-2024 TRANSFORMA O SOBRADO LUIZ PERE... Nº 3718-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
25 LEI Nº 3717-2024 DENOMINA A RUA JOSÉ VERÍSSIMO... Nº 3717-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
26 LEI Nº 3716-2024 DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETAD... Nº 3716-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
27 LEI Nº 3715-2024 DENOMINA A RUA ALBERTO PEREIRA... Nº 3715-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
28 LEI Nº 3714-2024 DENOMINA A RUA MARIA MATIAS DO... Nº 3714-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
29 LEI Nº 3713-2024 DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETAD... Nº 3713-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
30 LEI Nº 3712-2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... Nº 3712-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
31 LEI Nº 3711-2024 ATUALIZA OS ANEXOS DA LEI Nº 3... Nº 3711-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
32 LEI Nº 3710-2024 ALTERA A LEI 3612-2023 Nº 3710-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
33 LEI Nº 3709-2024 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPO... Nº 3709-2024 DE 16 JUL 2024 2024 Lei
34 LEI Nº 3708-2024 DENOMINA A RUA MARIA ZITA DE O... Nº 3708-2024 DE 05 JUL 2024 2024 Lei
35 LEI Nº 3707-2024 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA... Nº 3707-2024 DE 05 JUL 2024 2024 Lei
36 LEI Nº 3706-2024 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO... Nº 3706-2024 DE 05 JUL 2024 2024 Lei
37 LEI Nº 3705-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE... Nº 3705-2024 DE 05 JUL 2024 2024 Lei
38 LEI Nº 3704-2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓR... Nº 3704-2024 DE 05 JUL 2024 2024 Lei
39 LEI Nº 3703-2024 REDOMINA COM OS PRIMEIROS NOME... Nº 3703-2024 DE 05 JUL 2024 2024 Lei
40 LEI Nº 3702-2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓR... Nº 3702-2024 DE 05 JUL 2024 2024 Lei
41 LEI Nº 3701-2024 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 3701-2024 DE 31 MAI 2024 2024 Lei
42 LEI Nº 3700-2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOM... Nº 3700-2024 DE 31 MAI 2024 2024 Lei
43 LEI Nº 3697-2024 DENOMINA A PRAÇA CAMINHONEIRO... Nº 3697-2024 DE 21 MAI 2024 2024 Lei
44 LEI Nº 3692-2024 DENOMINA A RUA ANDREA LISBOA D... Nº 3692-2024 DE 21 MAI 2024 2024 Lei
45 PORTARIA GP Nº 369-2024 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO JUL... Nº 369-2024 DE 15 FEV 2024 2024 Portaria
46 LEI Nº 3691-2024 DENOMINA A RUA GILBERTO ALVES... Nº 3691-2024 DE 21 MAI 2024 2024 Lei
47 LEI Nº 3690-2024 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 3690-2024 DE 21 MAI 2024 2024 Lei
48 LEI Nº 3689-2024 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 3689-2024 DE 21 MAI 2024 2024 Lei
49 LEI Nº 3688-2024 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE... Nº 3688-2024 DE 21 MAI 2024 2024 Lei
50 LEI Nº 3687-2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓR... Nº 3687-2024 DE 21 MAI 2024 2024 Lei

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