Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2689 SOBRE A REVISÃO DE VENCIMENTOS... 2689 2010 Lei
2 LEI N 2688 CRIA O PROGRAMA HOMEM NO CAMPO 2688 2010 Lei
3 LEI N 2687 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2687 2010 Lei
4 LEI N 2686 DEFINE NOME DE RUA MIRENE DE S... 2686 2010 Lei
5 LEI N 2685 DETERMINA NOME DE RUA HELENA M... 2685 2010 Lei
6 LEI N 2684 AUTORIZA O PODER EXEC A PERMUT... 2684 2010 Lei
7 LEI N 2683 DENOMINA RUA TEREZA JOVELINA P... 2683 2010 Lei
8 LEI N 2682 NOMEIA RUA ARGEMIRO PEREIRA 2682 2010 Lei
9 LEI N 2681 DEFINE NOME DE RUA BENEDITO NU... 2681 2010 Lei
10 LEI N 2680 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA AMARO... 2680 2010 Lei
11 LEI N 2679 NOMEIA RUA JOSÉ PEREIRA FILHO 2679 2010 Lei
12 LEI N 2678 DENOMINA RUA LEONÍLIO LOPES DO... 2678 2010 Lei
13 LEI N 2677 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2677 2010 Lei
14 LEI N 2676 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE... 2676 2010 Lei
15 LEI N 2674 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA PEDRO... 2674 2010 Lei
16 LEI N 2673 DENOMINA RUA ROSALVO EDUARDO 2673 2010 Lei
17 LEI N 2671 DEFINE NOME DE RUA ERONIDES AL... 2671 2010 Lei
18 LEI N 2669 REVOGA O ANEXO I DA LEI N.2629... 2669 2010 Lei
19 LEI N 2668 DENOMINA RUA LEONARDO DE LIMA... 2668 2010 Lei
20 LEI N 2667 DENOMINA RUA JOSUÉ LINO DA SIL... 2667 2010 Lei
21 LEI N 2666 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA ESTUD... 2666 2010 Lei
22 LEI N 2665 NOMEIA RUA ZILDA ARNS NEUMAN 2665 2010 Lei
23 LEI N 2664 NOMEIA RUA PEDRO GOMES DA SILV... 2664 2010 Lei
24 LEI N 2663 DENOMINA RUA PROFª MARGARIDA O... 2663 2010 Lei
25 LEI N 2662 DETERMINA NOME DE RUA OZÓRIA M... 2662 2010 Lei
26 LEI N 2661 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2661 2010 Lei
27 LEI N 2660 NOMEIA RUA DAUDETE DA SILVA OL... 2660 2010 Lei
28 LEI N 2659 DENOMINA RUA JOAQUIM GABRIEL D... 2659 2010 Lei
29 LEI N 2658 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2658 2010 Lei
30 LEI N 2657 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2616... 2657 2010 Lei
31 LEI N 2656 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 2617... 2656 2010 Lei
32 LEI N 2655 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2655 2010 Lei
33 LEI N 2654 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2654 2010 Lei
34 LEI N 2653 NOMEIA RUA JOÃO NICOLAU DE MEL... 2653 2010 Lei
35 LEI N 2652 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2652 2010 Lei
36 LEI N 2651 DETERMINA NOME DE RUA LOURIVAL... 2651 2010 Lei
37 LEI N 2650 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2650 2010 Lei
38 LEI N 2649 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA... 2649 2010 Lei
39 LEI N 2648 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3ºDA L... 2648 2010 Lei
40 LEI N 2611 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... 2611 2010 Lei
41 LEI N 2607 DENOMINA RUA FRANCISCO CRISPI... 2607 2010 Lei
42 DECRETO N 2220 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2220 2010 Decreto
43 DECRETO N 2219 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2219 2010 Decreto
44 DECRETO N 2217 REVOGA DECRETO QUE ADIANTE MEN... 2217 2010 Decreto
45 DECRETO N 2215 REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE S... 2215 2010 Decreto
46 DECRETO N 2214 REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO... 2214 2010 Decreto
47 DECRETO N 2213 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2213 2010 Decreto
48 DECRETO N 2212 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2212 2010 Decreto
49 DECRETO N 2211 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2211 2010 Decreto
50 DECRETO N 2210 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2210 2010 Decreto

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