Legislação e Atos Normativos


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2985 DEFINE NOME DE RUA MARIA RITA... 2958 2014 Lei
2 LEI N 2828 ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO DE INC... 2828 2014 Lei
3 LEI Nº 2971-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUND... Nº 2971-2013 DE 30 DEZ 2013 2013 Lei
4 LEI Nº 2970-2013 CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA... Nº 2970-2013 DE 30 DEZ 2013 2013 Lei
5 LEI Nº 2969-2013 ALTERA A LEI 2742-2011 Nº 2969-2013 DE 30 DEZ 2013 2013 Lei
6 LEI Nº 2968-2013 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL... Nº 2968-2013 DE 30 DEZ 2013 2013 Lei
7 LEI Nº 2967-2013 AUTORIZA A CONCESSÃO DO MATADO... Nº 2967-2013 DE 30 DEZ 2013 2013 Lei
8 LEI Nº 2966-2013 ALTERA A LEI 2875-2012 Nº 2966-2013 DE 30 DEZ 2013 2013 Lei
9 LEI Nº 2965-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE... Nº 2965-2013 DE 30 DEZ 2013 2013 Lei
10 LEI Nº 2964-2013 DENOMINA A RUA JOSÉ ALVES DA S... Nº 2964-2013 DE 13 DEZ 2013 2013 Lei
11 LEI Nº 2963-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO LO... Nº 2963-2013 DE 13 DEZ 2013 2013 Lei
12 LEI Nº 2961-2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... Nº 2961-2013 DE 13 DEZ 2013 2013 Lei
13 LEI Nº 2960-2013 ALTERA A LEI 2617-2009 Nº 2960-2013 DE 13 DEZ 2013 2013 Lei
14 LEI Nº 2959-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2959-2013 DE 04 DEZ 2013 2013 Lei
15 LEI Nº 2958-2013 DENOMINA A RUA SEBASTIÃO DA SI... Nº 2958-2013 DE 20 NOV 2013 2013 Lei
16 LEI Nº 2957-2013 INSTITUI O AUXÍLIO DE AVALIAÇÃ... Nº 2957-2013 DE 20 NOV 2013 2013 Lei
17 LEI Nº 2956-2013 DENOMINA A RUA ANTONIO FREIRE... Nº 2956-2013 DE 20 NOV 2013 2013 Lei
18 LEI Nº 2955-2013 DENOMINA A RUA JOÃO GOMES DE O... Nº 2955-2013 DE 20 NOV 2013 2013 Lei
19 LEI Nº 2954-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2954-2013 DE 20 NOV 2013 2013 Lei
20 LEI Nº 2953-2013 DENOMINA A RUA ALBERTO JORGR B... Nº 2953-2013 DE 20 NOV 2013 2013 Lei
21 LEI Nº 2952-2013 DENOMINA A RUA HERBERTT MOTA C... Nº 2952-2013 DE 20 OUT 2013 2013 Lei
22 LEI Nº 2951-2013 DENOMINA A RUA UBIRANICE CRUZ... Nº 2951-2013 DE 20 NOV 2013 2013 Lei
23 LEI Nº 2950-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO VA... Nº 2950-2013 DE 20 NOV 2013 2013 Lei
24 LEI Nº 2949-2013 DENOMINA A RUA SOLON BARROZO B... Nº 2949-2013 DE 20 NOV 2013 2013 Lei
25 LEI Nº 2948-2013 DENOMINA A RUA JOSÉ MARCOLINO... Nº 2948-2013 DE 20 NOV 2013 2013 Lei
26 LEI Nº 2947-2013 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇ... Nº 2947-2013 DE 04 NOV 2013 2013 Lei
27 LEI Nº 2946-2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 2946-2013 DE 31 OUTV 2013 2013 Lei
28 LEI Nº 2945-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO RE... Nº 2945-2013 DE 31 OUT 2013 2013 Lei
29 LEI Nº 2944-2013 DENOMINA A RUA MARIA ALVES DE... Nº 2944-2013 DE 07 OUT 2013 2013 Lei
30 LEI Nº 2943-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2943-2013 DE 07 OUT 2013 2013 Lei
31 LEI Nº 2942-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2942-2013 DE 26 SET 2013 2013 Lei
32 LEI Nº 2941-2013 CRIA CARGOS FETIVOS DE AGENTE... Nº 2941-2013 DFE 26 SET 2013 2013 Lei
33 LEI Nº 2940-2013 ALTERA AS LEIS DE Nº 1782-1993... Nº 2940-2013 DE 17 SET 2013 2013 Lei
34 LEI Nº 2939-2013 ALTERA A LEI 2805-2012 Nº 2939-2013 DE 17 SET 2013 2013 Lei
35 LEI Nº 2938-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO SÍ... Nº 2938-2013 DE 17 SET 2013 2013 Lei
36 LEI Nº 2937-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO RE... Nº 2937-2013 DE 17 SET 2013 2013 Lei
37 LEI Nº 2936-2013 ALTERA A LEI 2832-2012 Nº 2936-2013 DE 17 SET 2013 2013 Lei
38 LEI Nº 2935-2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 2935-2013 DE 16 AGO 2013 2013 Lei
39 LEI Nº 2934-2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... Nº 2934-2013 DE 16 AGO 2013 2013 Lei
40 LEI Nº 2933-2013 DENOMINA RUAS PROJETADAS DO BA... Nº 2933-2013 DE 16 AGO 2013 2013 Lei
41 LEI Nº 2932-2013 DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ORIEN... Nº 2932-2013 DE 16 AGO 2013 2013 Lei
42 LEI Nº 2931-2013 ALTERA AS LEIS DE Nº 2566-2008... Nº 2931-2013 DE 16 AGO 2013 2013 Lei
43 LEI Nº 2914-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE... Nº 2914-2013 DE 10 JUN 2013 2013 Lei
44 LEI Nº 2913-2013 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE... Nº 2913-2013 DE 10 JUN 2013 2013 Lei
45 LEI Nº 2912-2013 ALTERA A LEI 1996-1997 Nº 2912-2013 DE 10 JUN 2013 2013 Lei
46 LEI Nº 2911-2013 ALTERA A LEI 2586-2008 Nº 2911-2013 DE 10 JUN 2013 2013 Lei
47 LEI Nº 2910-2013 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E... Nº 2910-2013 DE 15 MAI 2013 2013 Lei
48 LEI Nº 2909-2013 CRIA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍP... Nº 2909-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
49 LEI Nº 2908-2013 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VEN... Nº 2908-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei
50 LEI Nº 2907-2013 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁR... Nº 2907-2013 DE 14 MAI 2013 2013 Lei

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