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Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.511 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 20/05/2026 09:10
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 LEI N 2559 ACRESCENTA DISPOSIÇÃO AO ART 1º DA LEI N 2364_2004 ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2559 2008 Lei
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2 LEI N 2558 DENOMINA RUA MARIA PEREIRA ARRUDA E ADOTA PROVIDÊNCIAS 2558 2008 Lei
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3 LEI N 2557 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DO AGRESTE-APDEV... 2557 2008 Lei
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4 LEI N 2556 TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER - AAPC EM UTILIDADE PÚBLICA 2556 2008 Lei
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5 LEI N 2555 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E CESTOS DE LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICO... 2555 2008 Lei
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6 LEI N 2554 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN. LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUS... 2554 2008 Lei
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7 LEI N 2553 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FIRMINO DE OLIVEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 2553 2008 Lei
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8 LEI N 2552 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR DE TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 2552 2008 Lei
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9 LEI N 2551 DISCIPLINA AS ATIVIDADES DAS EMPPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR-CONHEC... 2551 2008 Lei
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10 LEI N 2550 ATUALIZA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N 1996_97-CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 2550 2008 Lei
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11 LEI N 2549 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE ARAPIRACA 2549 2008 Lei
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12 LEI N 2548 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AP... 2548 2008 Lei
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13 LEI N 2547 ALTERA A LEI N 707_1970 QE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE A... 2547 2008 Lei
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14 DECRETO N 2145 EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITAS À AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE M... 2145 2008 Decreto
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15 DECRETO N 2144 DECLARA DE INTERESSE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL MENCIONADO 2144 2008 Decreto
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16 DECRETO N 2142 INSTITUI O PRÊMIO PROF NEUZA GOMES DA SILVA NASCIMENTO, A SER DISPUTADO PELAS ESCOLAS DA R... 2142 2008 Decreto
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17 DECRETO N 2141 ADOTA MEDIDAS URGENTES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO MUN COM FINALIDADE DE REDUÇÃO DE... 2141 2008 Decreto
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18 DECRETO N 2140 DECLARA INTERESSE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS MENCIONADOS 2140 2008 Decreto
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19 DECRETO N 2138 ADOTA MEDIDAS URGENTES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO MUN COM A FINALIDADE REDUÇÃO DE... 2138 2008 Decreto
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20 DECRETO N 2137B ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA 2137B 2008 Decreto
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21 DECRETO N 2137A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA 2137A 2008 Decreto
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22 DECRETO N 2137 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL À SEC MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE THIAGO DE OLIVEIRA S... 2137 2008 Decreto
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23 DECRETO N 2135 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS 2135 2008 Decreto
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24 DECRETO N 2134 REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS 2134 2008 Decreto
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25 DECRETO N 2132A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA 2132A 2008 Decreto
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26 DECRETO N 2132 SOBRE A COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DO BOSQUE DAS ARAPIR... 2132 2008 Decreto
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27 DECRETO N 2131 SUSPENDE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E EXECUÇÃO DE OBRAS... 2131 2008 Decreto
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28 DECRETO N 2130 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A THIAGO DE OLIVEIRA SILVA 2130 2008 Decreto
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29 DECRETO N 2129 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DEC N 1890_2003 2129 2008 Decreto
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30 DECRETO N 2128 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO POR ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQUENTANDO A ESTRUTURA DE ENS... 2128 2008 Decreto
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31 DECRETO N 2127 DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚB MUNICIPAL 2127 2008 Decreto
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32 DECRETO N 2126A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 2126A 2008 Decreto
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33 DECRETO N 2126 DESIGNA O COORDENADOR DA EQUIPE E O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROG BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONT... 2126 2008 Decreto
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34 DECRETO N 2125A DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL MENCIONADO 2125A 2008 Decreto
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35 DECRETO N 2124 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO 2124 2008 Decreto
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36 DECRETO N 2123 DISPÕE SOBRE O VALOR DE ADIANTAMENTO ESPECIAL EM FAVOR DO PROCON - SMDC 2123 2008 Decreto
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37 DECRETO N 2122 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 2122 2008 Decreto
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38 DECRETO N 2121_2008 - FICA DECLARADA A SUSPENSÃO IMEDIATA DO... FICA DECLARADA A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DA LEI N 2570_2008 2121 2008 Decreto
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39 DECRETO N 2120 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SECRETARIA MUN DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE 2120 2008 Decreto
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40 DECRETO N 2119 DETERMINA EXCEPCIONALMENTE O DIA 24 DE JULHO DE 2008, DIA DO COMERCIÁRIO EM ARAPIRACA 2119 2008 Decreto
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41 DECRETO N 2118B ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 2118B 2008 Decreto
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42 DECRETO N 2118A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 2118A 2008 Decreto
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43 DECRETO N 2118 MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DEC N 2107A_2008 2118 2008 Decreto
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44 DECRETO N 2117 AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR PÚB EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO... 2117 2008 Decreto
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45 DECRETO N 2116 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2116 2008 Decreto
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46 DECRETO N 2115 SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A CONSELHEIROS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESC 2115 2008 Decreto
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47 DECRETO N 2114 SUSPENDE EXCEPCIONALMENTE O EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚB NA DATA 23 DE MAIO DE 2008 2114 2008 Decreto
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48 DECRETO N 2113 CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS JUNINOS 2113 2008 Decreto
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49 DECRETO N 2112 CONCEDE PREMIAÇÃO A SERVIDOR E ADOTA PROVIDÊNCIA 2112 2008 Decreto
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50 DECRETO N 2111 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A JOSENILDO DE SOUZA 2111 2008 Decreto
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