Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2960 ALTERA ART 2º DA LEI N 2617_20... 2960 2013 Lei
2 LEI N 2959 DENOMINA RUAS NO BAIRRO BAIXA... 2959 2013 Lei
3 LEI N 2958 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA SEBAS... 2958 2013 Lei
4 LEI N 2957 AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACION... 2957 2013 Lei
5 LEI N 2956 DETERMINA NOME DE RUA ANTONIO... 2956 2013 Lei
6 LEI N 2955 DISÕE SOBRE NOME DE RUA JOÃO G... 2955 2013 Lei
7 LEI N 2954 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO... 2954 2013 Lei
8 LEI N 2953 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA ALBER... 2953 2013 Lei
9 LEI N 2952 NOMEIA RUA HERBERT MOTTA CÂMAR... 2952 2013 Lei
10 LEI N 2951 DENOMINA RUA UBIRANICE CRUZ DA... 2951 2013 Lei
11 LEI N 2950 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO... 2950 2013 Lei
12 LEI N 2949 DISPÕE SOBRE NOME DE RUA SÓLON... 2949 2013 Lei
13 LEI N 2948 DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ MAR... 2948 2013 Lei
14 LEI N 2947 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇ... 2947 2013 Lei
15 LEI N 2946 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚ... 2946 2013 Lei
16 LEI N 2945 NOMEIA RUAS DO RESIDENCIAL CAS... 2945 2013 Lei
17 LEI N 2944 NOMEIA RUA MARIA ALVES DE QUEI... 2944 2013 Lei
18 LEI N 2943 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LA... 2943 2013 Lei
19 LEI N 2942 NOMEIA RUAS DO LOTEAMENTO BELA... 2942 2013 Lei
20 LEI N 2941 CRIA CARGOS EFETIVOS DE AGENTE... 2941 2013 Lei
21 LEI N 2940 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 10 DO... 2940 2013 Lei
22 LEI N 2939 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N 2... 2939 2013 Lei
23 LEI N 2938 DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES D... 2938 2013 Lei
24 LEI N 2937 DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO RESID... 2937 2013 Lei
25 LEI N 2936 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 29-B D... 2936 2013 Lei
26 LEI N 2935 DECLARA DE UTILIDADE PÚB A ASS... 2935 2013 Lei
27 LEI N 2934 DECLARA DE UTILIDADE A ASSOSCI... 2934 2013 Lei
28 LEI N 2933 DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ LIND... 2933 2013 Lei
29 LEI N 2932 DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ORIEN... 2932 2013 Lei
30 LEI N 2931 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 25... 2931 2013 Lei
31 LEI N 2930 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N 22... 2930 2013 Lei
32 LEI N 2929 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2549_2... 2929 2013 Lei
33 LEI N 2928 DENOMINA VIAS PÚBLICAS 2928 2013 Lei
34 LEI N 2927 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2927 2013 Lei
35 LEI N 2926 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAR... 2926 2013 Lei
36 LEI N 2926 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAR... 2926 2013 Lei
37 LEI N 2925 CRIA O CONSELHO MUN. DA JUVENT... 2925 2013 Lei
38 LEI N 2924 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIR... 2924 2013 Lei
39 LEI N 2923 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2923 2013 Lei
40 LEI N 2922 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN DE A... 2922 2013 Lei
41 LEI N 2921 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2921 2013 Lei
42 LEI N 2920 ALTERA OS INCISOS III E VI DO... 2920 2013 Lei
43 LEI N 2919 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 234... 2919 2013 Lei
44 LEI N 2918 SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS DE LO... 2918 2013 Lei
45 LEI N 2917 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 2390_2... 2917 2013 Lei
46 LEI N 2916 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 45 DA... 2916 2013 Lei
47 LEI N 2915 TRANSFORMA SÍTIOS EM VILAS 2915 2013 Lei
48 LEI N 2914 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2914 2013 Lei
49 LEI N 2913 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE... 2913 2013 Lei
50 LEI N 2912 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 1996_1... 2912 2013 Lei

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