Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2823 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA... 2823 2012 Lei
2 LEI N 2822 DOA TERRENO DE PROPRI DO MUN D... 2822 2012 Lei
3 LEI N 2821 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABE... 2821 2012 Lei
4 LEI N 2820 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 2786_2... 2820 2012 Lei
5 LEI N 2819 AUTORIZA O PODER ESCUTIVO A DO... 2819 2012 Lei
6 LEI N 2818 SOBRE ESTÍMULOS FISCAIS Á IMPL... 2818 2012 Lei
7 LEI N 2817 DENOMINA AS RUAS DO LOTEALMENT... 2817 2012 Lei
8 LEI N 2816 DENOMINA AS RUAS NO LOTEAMENTO... 2816 2012 Lei
9 LEI N 2815 INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINIST... 2815 2012 Lei
10 LEI N 2814 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN DE A... 2814 2012 Lei
11 LEI N 2813 ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO DE INC... 2813 2012 Lei
12 LEI N 2812 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2812 2012 Lei
13 LEI N 2811 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO... 2811 2012 Lei
14 LEI N 2810 DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS N... 2810 2012 Lei
15 LEI N 2809 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO... 2809 2012 Lei
16 LEI N 2808 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 2808 2012 Lei
17 LEI N 2807 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2807 2012 Lei
18 LEI N 2806 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III D... 2806 2012 Lei
19 LEI N 2805 DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO GUA... 2805 2012 Lei
20 LEI N 2804 AUTORIZA O MUN DE ARAPIRACA AT... 2804 2012 Lei
21 LEI N 2803 DENOMINA RUA ANTÔNIO PEREIRA D... 2803 2012 Lei
22 LEI N 2802 NOMEIA RUA DR JOSÉ GLÁUCIO OLI... 2802 2012 Lei
23 LEI N 2801 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2... 2801 2012 Lei
24 LEI N 2800 TRANSFORMA O INSTITUTO GARÇA D... 2800 2012 Lei
25 LEI N 2799 INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CAR... 2799 2012 Lei
26 LEI N 2798 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO... 2798 2012 Lei
27 LEI N 2797 TORNA DE UTILIDADE PÚB A COMUN... 2797 2012 Lei
28 LEI N 2796 REVOGA A LEI N 2787_2012 SOBRE... 2796 2012 Lei
29 LEI N 2795 SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA E... 2795 2012 Lei
30 LEI N 2794 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 27... 2794 2012 Lei
31 LEI N 2793 DENOMINA A RUA PROF JOSÉ MAURO... 2793 2012 Lei
32 LEI N 2792 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INS... 2792 2012 Lei
33 LEI N 2791 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEC... 2791 2012 Lei
34 LEI N 2790 DENOMINA PRAÇA JOSÉ URSULINO M... 2790 2012 Lei
35 LEI N 2789 DENOMINA A RUA DANIELLE BALBIN... 2789 2012 Lei
36 LEI N 2788 DISPÕE SOBRE NOME DA RUA MARIA... 2788 2012 Lei
37 LEI N 2787 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZAD... 2787 2012 Lei
38 DECRETO N 2332 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG NAS... 2332 2012 Decreto
39 DECRETO N 2330 ADOTA MEDIDAS URG DE CONTENÇÃO... 2330 2012 Decreto
40 DECRETO N 2329 ATUALIZA O ANEXO ÚN DO DEC N 2... 2329 2012 Decreto
41 DECRETO N 2328 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2328 2012 Decreto
42 DECRETO N 2327A CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AO S... 2327A 2012 Decreto
43 DECRETO N 2327 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SE... 2327 2012 Decreto
44 DECRETO N 2326 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SE... 2326 2012 Decreto
45 DECRETO N 2325A PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2325A 2012 Decreto
46 DECRETO N 2325 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SE... 2325 2012 Decreto
47 DECRETO N 2324A DECLARA DE ULTIDADE PÚB PARA E... 2324A 2012 Decreto
48 DECRETO N 2324 INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMEN... 2324 2012 Decreto
49 DECRETO N 2323 ATUALIZA O ANEXO ÚN AO DEC N 2... 2323 2012 Decreto
50 DECRETO N 2322 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2322 2012 Decreto

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