Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2812 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2812 2012 Lei
2 LEI N 2811 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO... 2811 2012 Lei
3 LEI N 2810 DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS N... 2810 2012 Lei
4 LEI N 2809 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO... 2809 2012 Lei
5 LEI N 2808 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 2808 2012 Lei
6 LEI N 2807 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2807 2012 Lei
7 LEI N 2806 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III D... 2806 2012 Lei
8 LEI N 2805 DENOMINA AS RUAS NO BAIRRO GUA... 2805 2012 Lei
9 LEI N 2804 AUTORIZA O MUN DE ARAPIRACA AT... 2804 2012 Lei
10 LEI N 2803 DENOMINA RUA ANTÔNIO PEREIRA D... 2803 2012 Lei
11 LEI N 2802 NOMEIA RUA DR JOSÉ GLÁUCIO OLI... 2802 2012 Lei
12 LEI N 2801 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2... 2801 2012 Lei
13 LEI N 2800 TRANSFORMA O INSTITUTO GARÇA D... 2800 2012 Lei
14 LEI N 2799 INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CAR... 2799 2012 Lei
15 LEI N 2798 DISPÕE SOBRE NOMES DAS RUAS DO... 2798 2012 Lei
16 LEI N 2797 TORNA DE UTILIDADE PÚB A COMUN... 2797 2012 Lei
17 LEI N 2796 REVOGA A LEI N 2787_2012 SOBRE... 2796 2012 Lei
18 LEI N 2795 SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA E... 2795 2012 Lei
19 LEI N 2794 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 27... 2794 2012 Lei
20 LEI N 2793 DENOMINA A RUA PROF JOSÉ MAURO... 2793 2012 Lei
21 LEI N 2792 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INS... 2792 2012 Lei
22 LEI N 2791 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEC... 2791 2012 Lei
23 LEI N 2790 DENOMINA PRAÇA JOSÉ URSULINO M... 2790 2012 Lei
24 LEI N 2789 DENOMINA A RUA DANIELLE BALBIN... 2789 2012 Lei
25 LEI N 2788 DISPÕE SOBRE NOME DA RUA MARIA... 2788 2012 Lei
26 LEI N 2787 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZAD... 2787 2012 Lei
27 DECRETO N 2332 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG NAS... 2332 2012 Decreto
28 DECRETO N 2330 ADOTA MEDIDAS URG DE CONTENÇÃO... 2330 2012 Decreto
29 DECRETO N 2329 ATUALIZA O ANEXO ÚN DO DEC N 2... 2329 2012 Decreto
30 DECRETO N 2328 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2328 2012 Decreto
31 DECRETO N 2327A CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AO S... 2327A 2012 Decreto
32 DECRETO N 2327 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SE... 2327 2012 Decreto
33 DECRETO N 2326 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SE... 2326 2012 Decreto
34 DECRETO N 2325A PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2325A 2012 Decreto
35 DECRETO N 2325 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SE... 2325 2012 Decreto
36 DECRETO N 2324A DECLARA DE ULTIDADE PÚB PARA E... 2324A 2012 Decreto
37 DECRETO N 2324 INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMEN... 2324 2012 Decreto
38 DECRETO N 2323 ATUALIZA O ANEXO ÚN AO DEC N 2... 2323 2012 Decreto
39 DECRETO N 2322 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2322 2012 Decreto
40 DECRETO N 2321 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2321 2012 Decreto
41 DECRETO N 2320 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SE... 2320 2012 Decreto
42 DECRETO N 2319 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SE... 2319 2012 Decreto
43 DECRETO N 2318 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SE... 2318 2012 Decreto
44 DECRETO N 2317 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SE... 2317 2012 Decreto
45 DECRETO N 2316 REVOGA O DECRETO QUE ADIANTE M... 2316 2012 Decreto
46 DECRETO N 2315A VINCULAÇÃO DA GERÊNCIA MUN DE... 2315A 2012 Decreto
47 DECRETO N 2314 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2314 2012 Decreto
48 DECRETO N 2313 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG EM T... 2313 2012 Decreto
49 DECRETO N 2312 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO... 2312 2012 Decreto
50 DECRETO N 2311 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO... 2311 2012 Decreto