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Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.514 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 03/06/2026 14:00
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 LEI N 2725 SOBRE A INCLUSÃO DE UM NÚM MÍN DE 10% DE QUESTÕES SOBRE A CIDADE DE ARAPIRACA NOS CONCURSO... 2725 2011 Lei
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2 LEI N 2724 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS NO BAIRRO BRASILIANA 2724 2011 Lei
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3 LEI N 2723 DETERMINA NOME DE RUA MANOEL BARBOSA DOS SANTOS 2723 2011 Lei
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4 LEI N 2722 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ESTUDANTE BRUNO FÉLIX DA SILVA 2722 2011 Lei
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5 LEI N 2721 DENOMINA A RUA ESTUDANTE YASMIM REGINA DA SILVA 2721 2011 Lei
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6 LEI N 2720 SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR MIGUEL VALERIANO DA SILVA 2720 2011 Lei
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7 LEI N 2719 DENOMINA RUA MÁRIO DÊNIS SILVA 2719 2011 Lei
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8 LEI N 2718 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 41 DA LEI N 2392_2005 SOBRE A ESTRUTURA ORIGANIZ. DA ADMINISTRAÇÃO... 2718 2011 Lei
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9 LEI N 2717 ALTERA A LEI N 2646_2009 SOBRE O PLANO PLURIONAL PARA O PERÍODO 2010-2013 2717 2011 Lei
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10 LEI N 2716 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO NOVO PLANALTO 2716 2011 Lei
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11 LEI N 2715 DETERMINA NOMES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MANDACARÚ 2715 2011 Lei
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12 LEI N 2714 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CASA DO OLEIRO 2714 2011 Lei
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13 LEI N 2713 LEI N 2713_2011 - DISPÕE O CONELHO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS ALTERA A LEI N 2549_2008... 2713 2011 Lei
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14 LEI N 2712 DETERMINA NOMES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JACARANDÁ 2712 2011 Lei
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15 LEI N 2711 ALTERA A LEI N 2695_2010 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE... 2711 2011 Lei
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16 LEI N 2710 ALTERA A LEI N 2646_2009 SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013 2710 2011 Lei
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17 LEI N 2709 SOBRE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA 2709 2011 Lei
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18 LEI N 2708 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 2708 2011 Lei
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19 DECRETO N 2288 REGULAMENTA O ART N 6º DA LEI N 2392_2005 DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2288 2011 Decreto
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20 DECRETO N 2286 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE A TRANSFERÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 2286 2011 Decreto
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21 DECRETO N 2285 DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO AREA NON AEDIFICANDI 2285 2011 Decreto
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22 DECRETO N 2284 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE... 2284 2011 Decreto
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23 DECRETO N 2283 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA 2283 2011 Decreto
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24 DECRETO N 2281 INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLARIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2281 2011 Decreto
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25 DECRETO N 2280A INSCRIÇÃO DO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA 2280A 2011 Decreto
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26 DECRETO N 2280 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA 2280 2011 Decreto
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27 DECRETO N 2279 REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAP. 2279 2011 Decreto
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28 DECRETO N 2278 REGULAMENTA O PARQUE DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA 2278 2011 Decreto
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29 DECRETO N 2277A PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO §1º DO ART 2º DO DEC N 2187_2010 2277A 2011 Decreto
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30 DECRETO N 2276 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA 2276 2011 Decreto
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31 DECRETO N 2275 CONCEDE ADIANT ESPECIAL À SERVIDOR ABAIXO MENCIONADO 2275 2011 Decreto
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32 DECRETO N 2273 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR ADIANTE MENCIONADO 2273 2011 Decreto
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33 DECRETO N 2272 SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2272 2011 Decreto
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34 DECRETO N 2271 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA 2271 2011 Decreto
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35 DECRETO N2270A IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNID BÁSICA DE SAÚDE, NO POVOADO BOM JARDIM 2270A 2011 Decreto
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36 DECRETO N 2270 ABRE AO ORÇAM VIGENTE LEI N 2708_2011 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2270 2011 Decreto
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37 DECRETO N 2269 ABRE AO ORÇAM FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR VALOR R$ 3000000,00 2269 2011 Decreto
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38 DECRETO N 2268 ABRE AO ORÇAM FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR VALOR R$ 1500000,00 2268 2011 Decreto
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39 DECRETO N 2267 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO 2267 2011 Decreto
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40 DECRETO N 2266 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO 2266 2011 Decreto
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41 DECRETO N 2265 CONCEDE ADIANT A SERVIDORA MENCIONADA 2265 2011 Decreto
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42 DECRETO N 2264 REVOGAÇÃO DOS CONCURSOS PÚB MUNICIPAIS DEFLAGRADOS POR MEIO DOS EDITAIS NºS 001 E 002_2011... 2264 2011 Decreto
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43 DECRETO N 2263 INSTITUI A UNIDADE GOSTORA LOCAL - UGL NO MUNICÍPIO 2263 2011 Decreto
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44 DECRETO N 2262 CONCEDE ADIANT ESPECIAL ÀS UNIDADES ESCOLARES INDICADAS NO ANEXO ÚNICO 2262 2011 Decreto
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45 DECRETO N 2261 DECLARA DE UTILIDADE PÚB DE DESAPROPRIAÇÃO A ÀREA ESPECIFICADA 2261 2011 Decreto
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46 DECRETO N 2260 DISPÕE CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2260 2011 Decreto
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47 DECRETO N 2258 DISPÕE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO E FINANCEIRO 2258 2011 Decreto
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48 DECRETO N 2256 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ADIANTE MENCIONA 2256 2011 Decreto
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49 DECRETO N 2255 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE LEI Nº 2708_2011 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2255 2011 Decreto
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50 DECRETO N 2254 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2254 2011 Decreto
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