Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2926 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAR... 2926 2013 Lei
2 LEI N 2925 CRIA O CONSELHO MUN. DA JUVENT... 2925 2013 Lei
3 LEI N 2924 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIR... 2924 2013 Lei
4 LEI N 2923 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2923 2013 Lei
5 LEI N 2922 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN DE A... 2922 2013 Lei
6 LEI N 2921 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2921 2013 Lei
7 LEI N 2920 ALTERA OS INCISOS III E VI DO... 2920 2013 Lei
8 LEI N 2919 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 234... 2919 2013 Lei
9 LEI N 2918 SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS DE LO... 2918 2013 Lei
10 LEI N 2917 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 2390_2... 2917 2013 Lei
11 LEI N 2916 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 45 DA... 2916 2013 Lei
12 LEI N 2915 TRANSFORMA SÍTIOS EM VILAS 2915 2013 Lei
13 LEI N 2914 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2914 2013 Lei
14 LEI N 2913 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE... 2913 2013 Lei
15 LEI N 2912 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 1996_1... 2912 2013 Lei
16 LEI N 2911 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2586_2... 2911 2013 Lei
17 LEI N 2910 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E... 2910 2013 Lei
18 LEI N 2909 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL... 2909 2013 Lei
19 LEI N 2908 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENC... 2908 2013 Lei
20 LEI N 2907 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁR... 2907 2013 Lei
21 LEI N 2906 DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ VENT... 2906 2013 Lei
22 LEI N 2905 TRANSFORMA SITIO CARRASCO EM V... 2905 2013 Lei
23 LEI N 2904 DENOMINA AS RUAS. BAIRRO PADRE... 2904 2013 Lei
24 LEI N 2903 SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICA... 2903 2013 Lei
25 LEI N 2902 ALTERA A CLASSE I E ACRESCENTA... 2902 2013 Lei
26 LEI N 2901 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GR... 2901 2013 Lei
27 LEI N 2900 DENOMINA AS RUAS NO LOTEAMENTO... 2900 2013 Lei
28 LEI N 2899 DETERMINA NOMES DE RUAS LOCALI... 2899 2013 Lei
29 LEI N 2898 DETERMINA NOMES DE RUAS LOCALI... 2898 2013 Lei
30 LEI N 2897 REVOGA AS LEIS N 2433_2066 E N... 2897 2013 Lei
31 LEI N 2896 ALTERA A LEI N 2878_2012 QUE D... 2896 2013 Lei
32 LEI N 2895 AUTORIZA O MUNICÍPIO A APROVAR... 2895 2013 Lei
33 LEI N 2894 CRIA O OUTUBRO ROSA NO MINICÍP... 2894 2013 Lei
34 LEI N 2893 DENOMINA RUAS NO BAIRRO CAPIAT... 2893 2013 Lei
35 LEI N 2892 DENOMINA RUAS NO BAIRRO GUARIB... 2892 2013 Lei
36 LEI N 2891 DENOMINA RUAS NO BAIRRO CAVACO 2891 2013 Lei
37 LEI N 2890 CRIA A SEMANA MUNICIPAL MAMÃE... 2890 2013 Lei
38 DECRETO N 2368 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2368 2013 Decreto
39 DECRETO N 2367 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2367 2013 Decreto
40 DECRETO N 2366 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI... 2366 2013 Decreto
41 DECRETO N 2365 SOBRE O USO DE ÁREAS PÚBLICAS... 2365 2013 Decreto
42 DECRETO N 2364 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AO S... 2364 2013 Decreto
43 DECRETO N 2363 CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES V... 2363 2013 Decreto
44 DECRETO N 2362 REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO, DOAÇÃ... 2362 2013 Decreto
45 DECRETO N 2361 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AOS... 2361 2013 Decreto
46 DECRETO N 2360 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE... 2360 2013 Decreto
47 DECRETO N 2359 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA... 2359 2013 Decreto
48 DECRETO N 2357 DECLARA DE ULTILIDADE PÚB PARA... 2357 2013 Decreto
49 DECRETO N 2356 SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DEC N... 2356 2013 Decreto
50 DECRETO N 2355 REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMIN... 2355 2013 Decreto