Legislação e Atos Normativos


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3193 DENOMINA RUAS DO LOT FLORIANO... 3193 2016 Lei
2 LEI Nº 3192 DOAÇÃO DE IMÓVEL DESAFETADO PA... 3192 2016 Lei
3 LEI Nº 3191 CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFOR... 3191 2016 Lei
4 LEI Nº 3190 CRIA PROGRAMA ARAPIRACA GARANT... 3190 2016 Lei
5 LEI Nº 3189 REVOGA A LEI N 3127_2015 SEPAR... 3189 2016 Lei
6 LEI Nº 3188 PROMOVE LEILÃO PARA ALIENAR BE... 3188 2016 Lei
7 LEI Nº 3187 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA... 3187 2016 Lei
8 LEI Nº 3186 AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERV... 3186 2016 Lei
9 LEI Nº 3185 NOMEIA MUSEU DE BIOLOGIA LOCAL... 3185 2016 Lei
10 LEI Nº 3184 ALTERA LEI N 3149_2015 CONSELH... 3184 2016 Lei
11 LEI Nº 3183 AUTORIZA MEIA ENTRADA PARA PRO... 3183 2016 Lei
12 LEI Nº 3182 AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERV... 3182 2016 Lei
13 LEI Nº 3181 INSTITUI PLANO M PRIMEIRA INFÂ... 3181 2016 Lei
14 LEI Nº 3180 REVOGA §2º DO ART 9º DA LEI 31... 3180 2016 Lei
15 LEI Nº 3179 ALTORIZA CONTRATAR FINANCIAMEN... 3179 2016 Lei
16 LEI Nº 3178 REVISA VENCIMENTOS DE ACORDO C... 3178 2016 Lei
17 LEI Nº 3177 GRATIFICAÇÃO SERVIÇOS SÓCIO AS... 3177 2016 Lei
18 LEI Nº 3176 GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DESEMPEN... 3176 2016 Lei
19 LEI Nº 3175 DIREITO REAL DE USO FRATERNIDA... 3175 2016 Lei
20 LEI Nº 3174 DIREITO REAL DE USO IGREJA ASS... 3174 2016 Lei
21 LEI Nº 3173 UTILIDADE PÚBLICA ONG ANÁLISE... 3173 2016 Lei
22 LEI Nº 3172 DENOMINA RUA IVANA KARLLA DOS... 3172 2016 Lei
23 LEI Nº 3171 DENOMINA RUA IVACIR DOS SANTOS... 3171 2016 Lei
24 LEI Nº 3170 ALTERA LEI N 2203_2001 QUADRO... 3170 2016 Lei
25 LEI Nº 3169 REVISA VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO... 3169 2016 Lei
26 LEI Nº 3167 ALTERA LEI N 2832_2012 PCCS EX... 3167 2016 Lei
27 LEI Nº 3168 ALTERA LEI N 2799_2012 GRATIFI... 3167 2016 Lei
28 LEI Nº 3166 ASSIST PROJ AGRÁRIOS FUNDO M D... 3166 2016 Lei
29 LEI Nº 3165 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO GA... 3165 2016 Lei
30 LEI Nº 3164 DENOMINA RUAS DO LOTEALMENTO P... 3164 2016 Lei
31 LEI Nº 3163 INSTITUI DIA DO ARTESÃO 3163 2016 Lei
32 LEI Nº 3162 CRÉDITO ESPECIAL AGREMIAÇÃO SP... 3162 2016 Lei
33 LEI Nº 3161 PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUN... 3161 2016 Lei
34 LEI Nº 3160 DESAFETA IMÓVEL NO OLHO D'ÁGUA... 3160 2016 Lei
35 LEI Nº 3159 PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUN... 3159 2016 Lei
36 DECRETO N 2453 DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS... 2543 2016 Decreto
37 DECRETO N 2477 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO... 2477 2016 Decreto
38 DECRETO N 2476 DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO DO... 2476 2016 Decreto
39 DECRETO N 2476 TEXTO CONSOLIDADO DO DECRETO N... 2476 2016 Decreto
40 DECRETO N 2472 DISPOE A REGULAMENTAÇÃO DAS NO... 2472 2016 Decreto
41 DECRETO N 2471 INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO D... 2471 2016 Decreto
42 DECRETO N 2470 ACRESCENTA O §2ºAO4º DO DECRET... 2470 2016 Decreto
43 DECRETO N 2469 DISPÕE MEDIDAS DE AJUSTES PARA... 2469 2016 Decreto
44 DECRETO N 2468 PRORROGA POR 90 DIAS O DECRETO... 2468 2016 Decreto
45 DECRETO N 2468 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO... 2468 2016 Decreto
46 DECRETO N 2467 INSTITUI A COMISSÃO COORDENADO... 2467 2016 Decreto
47 DECRETO N 2466 CONCEDE ADIANTAMENTO ESP AOS S... 2466 2016 Decreto
48 DECRETO N 2465 AUTORIZA A SECRETARIA M DE PLA... 2465 2016 Decreto
49 DECRETO N 2464 INCLUI NO ROL DECRETO N 2460_2... 2464 2016 Decreto
50 DECRETO N 2463A DISPÕE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO... 2463A 2016 Decreto

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