Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 1970 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNIC... 1970 2005 Decreto
2 DECRETO N 1969 LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO... 1969 2005 Decreto
3 DECRETO N 1968 ALTERA EXCEPCIONALMENTE HORÁRI... 1968 2005 Decreto
4 DECRETO N 1967 ELABORA PROJETOS PARA OBTENÇÃO... 1967 2005 Decreto
5 DECRETO N 1966 ALTERA O ANEXO DO DEC N 1890_2... 1966 2005 Decreto
6 DECRETO N 1965 APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIR... 1965 2005 Decreto
7 DECRETO N 1964 DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL... 1964 2005 Lei
8 DECRETO N 1963 INSTITUI GRUPO GESTOR DO PLANO... 1963 2005 Decreto
9 DECRETO N 1962 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE E... 1962 2005 Decreto
10 DECRETO N 1961 DA NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DO D... 1961 2005 Decreto
11 DECRETO N 1960 DELEGA ÁS GERÊNCIAS DA UNIDADE... 1960 2005 Decreto
12 DECRETO N 1959 ALTERA O ANEXO UNI DO DEC N 18... 1959 2005 Decreto
13 DECRETO N 1958A A VIGÊNCIA DO DEC N 1772_2002... 1958A 2005 Decreto
14 DECRETO N 1958 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 1958 2005 Decreto
15 DECRETO N 1957 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA P... 1957 2005 Decreto
16 DECRETO N 1956 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA P... 1956 2005 Decreto
17 DECRETO N 1955 RESTABELECE O HORÁRIO DE TRABA... 1955 2005 Decreto
18 DECRETO N 1953 DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRI... 1953 2005 Decreto
19 LEI N 2342 DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA TR... 2342 2003 Lei
20 LEI N 2203 SOBRE QUADRO DE PESSOAL ACRESC... 2203 2001 Lei