Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2366 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI... 2366 2013 Decreto
2 DECRETO N 2365 SOBRE O USO DE ÁREAS PÚBLICAS... 2365 2013 Decreto
3 DECRETO N 2364 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AO S... 2364 2013 Decreto
4 DECRETO N 2363 CONCEDE PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES V... 2363 2013 Decreto
5 DECRETO N 2362 REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO, DOAÇÃ... 2362 2013 Decreto
6 DECRETO N 2361 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AOS... 2361 2013 Decreto
7 DECRETO N 2360 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE... 2360 2013 Decreto
8 DECRETO N 2359 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA... 2359 2013 Decreto
9 DECRETO N 2357 DECLARA DE ULTILIDADE PÚB PARA... 2357 2013 Decreto
10 DECRETO N 2356 SUSPENDE A APLICAÇÃO DE DEC N... 2356 2013 Decreto
11 DECRETO N 2355 REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMIN... 2355 2013 Decreto
12 DECRETO N 2354 CONVOCA A CONFERÊN REG DE MEIO... 2354 2013 Decreto
13 DECRETO N 2353 DISPÕE SOBRE LIMITAÇÕES DE EMP... 2353 2013 Decreto
14 DECRETO N 2352 CONVOCA A VII CONFERÊN MUN DE... 2352 2013 Decreto
15 DECRETO N 2351 CONVOCA A CONFERÊN MUN DE CULT... 2351 2013 Decreto
16 DECRETO N 2350 FIXA O VALOR UNITÁRIO DO METRO... 2350 2013 Decreto
17 DECRETO N 2349 TORNA SEM EFEITO O REAJUSTE DA... 2349 2013 Decreto
18 DECRETO N 2348B DÁ NOVA REDAÇ AO DEC N 2181A_2... 2348B 2013 Decreto
19 DECRETO N 2348A AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PLANT... 2348A 2013 Decreto
20 DECRETO N 2348 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2ºDO DE... 2348 2013 Decreto
21 DECRETO N 2347 HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFA... 2347 2013 Decreto
22 DECRETO N 2346 HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFA... 2346 2013 Decreto
23 DECRETO N 2345 CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE... 2345 2013 Decreto
24 DECRETO N 2344 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2344 2013 Decreto
25 DECRETO N 2343 INSTITUI O COMITÊ GESTOR LOCAL... 2343 2013 Decreto
26 DECRETO N 2342 CRIA O COMITÊ LOCAL DE GESTÃO... 2342 2013 Decreto
27 DECRETO N 2341A ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2341A 2013 Decreto
28 DECRETO N 2341 DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA... 2341 2013 Decreto
29 DECRETO N 2340 REVOGA O DECRETO QUE ADIANTE M... 2340 2013 Decreto
30 DECRETO N 2339 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUN D... 2339 2013 Decreto
31 DECRETO N 2338 REGULAMENTA ENCERRAMENTO DAS E... 2338 2013 Decreto
32 DECRETO N 2337 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2337 2013 Decreto
33 DECRETO N 2335 DISPÕE A COBRANÇA DE SERV SOBR... 2335 2013 Decreto
34 DECRETO N 2334 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LI... 2334 2013 Decreto
35 DECRETO N 2254 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V... 2254 2013 Decreto
36 LEI N 2889 ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE... 2889 2012 Lei
37 LEI N 2888 ALTERA A LEI N 2851_2012 SOBRE... 2888 2012 Lei
38 LEI N 2887 ALTERA A LEI N 2646_2009 SOBRE... 2887 2012 Lei
39 LEI N 2886 INSTITUI A NOVA PLANTA DE VALO... 2886 2012 Lei
40 LEI N 2885 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 2342_2... 2885 2012 Lei
41 LEI N 2884 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2884 2012 Lei
42 LEI N 2883 CRIA, DEFINE E DÁ DENOMINAÇÃO... 2883 2012 Lei
43 LEI N 2882 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2882 2012 Lei
44 LEI N 2881 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2881 2012 Lei
45 LEI N 2880 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2880 2012 Lei
46 LEI N 2879 ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE... 2879 2012 Lei
47 LEI N 2878 DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚB... 2878 2012 Lei
48 LEI N 2877 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2877 2012 Lei
49 LEI N 2876 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2876 2012 Lei
50 LEI N 2875 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2875 2012 Lei

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