Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2332 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG NAS... 2332 2012 Decreto
2 DECRETO N 2330 ADOTA MEDIDAS URG DE CONTENÇÃO... 2330 2012 Decreto
3 DECRETO N 2329 ATUALIZA O ANEXO ÚN DO DEC N 2... 2329 2012 Decreto
4 DECRETO N 2328 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2328 2012 Decreto
5 DECRETO N 2327A CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL AO S... 2327A 2012 Decreto
6 DECRETO N 2327 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SE... 2327 2012 Decreto
7 DECRETO N 2326 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SE... 2326 2012 Decreto
8 DECRETO N 2325A PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2325A 2012 Decreto
9 DECRETO N 2325 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SE... 2325 2012 Decreto
10 DECRETO N 2324A DECLARA DE ULTIDADE PÚB PARA E... 2324A 2012 Decreto
11 DECRETO N 2324 INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMEN... 2324 2012 Decreto
12 DECRETO N 2323 ATUALIZA O ANEXO ÚN AO DEC N 2... 2323 2012 Decreto
13 DECRETO N 2322 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2322 2012 Decreto
14 DECRETO N 2321 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2321 2012 Decreto
15 DECRETO N 2320 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SE... 2320 2012 Decreto
16 DECRETO N 2319 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SE... 2319 2012 Decreto
17 DECRETO N 2318 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SE... 2318 2012 Decreto
18 DECRETO N 2317 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SE... 2317 2012 Decreto
19 DECRETO N 2316 REVOGA O DECRETO QUE ADIANTE M... 2316 2012 Decreto
20 DECRETO N 2315A VINCULAÇÃO DA GERÊNCIA MUN DE... 2315A 2012 Decreto
21 DECRETO N 2314 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2314 2012 Decreto
22 DECRETO N 2313 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG EM T... 2313 2012 Decreto
23 DECRETO N 2312 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO... 2312 2012 Decreto
24 DECRETO N 2311 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO... 2311 2012 Decreto
25 DECRETO N 2310 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2310 2012 Decreto
26 DECRETO N 2309 DETERMINA A PERMUTA DE FERIADO... 2309 2012 Decreto
27 DECRETO N 2308 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2308 2012 Decreto
28 DECRETO N 2307A CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2307A 2012 Decreto
29 DECRETO N 2307 AUTORIZA EM CARÁTER PRECÁRIO E... 2307 2012 Decreto
30 DECRETO N 2306 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2306 2012 Decreto
31 DECRETO N 2304 FICA APROVADO O MANUAL DE ILUM... 2304 2012 Decreto
32 DECRETO N 2303 ANULA A PORT N 780_2005 QUE NO... 2303 2012 Decreto
33 DECRETO N 2302 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2302 2012 Decreto
34 DECRETO N 2301 DISPÕE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA... 2301 2012 Decreto
35 DECRETO N 2300 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SER... 2300 2012 Decreto
36 DECRETO N 2299A PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2299A 2012 Decreto
37 DECRETO N 2297 ABRE O ORÇAM VIGENTE LEI N 278... 2297 2012 Decreto
38 DECRETO N 2295 ALTERA O ANEXO IIDO DEC N 2149... 2295 2012 Decreto
39 DECRETO N 2294 ABRE AO ORÇAM VIGENTE LEI N 27... 2294 2012 Decreto
40 DECRETO N 2293 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 214... 2293 2012 Decreto
41 DECRETO N 2292 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2292 2012 Decreto
42 DECRETO N 2291 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2291 2012 Decreto
43 DECRETO N 2290 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERV... 2290 2012 Decreto
44 DECRETO N 2289 CONCEDE ADIANT ESPECIAL À SERV... 2289 2012 Decreto
45 PORTARIA Nº 1522_2012 ELIETE LIMA DE OLIVEIRA 1522 2012 Portaria
46 PORTARIA Nº 1365_2012 MARIA DO SOCORRO ALBURQUERQUE... 1365 2012 Portaria
47 PORTARIA Nº 1224.2012 DIVANEUZA ANICETO SILVA 1224 2012 Portaria
48 LEI N 2786 AUTORIZA O PODER EXEC A DELEGA... 2786 2011 Lei
49 LEI N 2785 ALTERA A LEI N 2744_2011 QUE D... 2785 2011 Lei
50 LEI N 2784 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2784 2011 Lei