Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2027 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2027 2006 Decreto
2 DECRETO N 2026 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE E... 2026 2006 Decreto
3 DECRETO N 2025 SOBRE A INSTALAÇÃO FUNCIONAMEN... 2025 2006 Decreto
4 DECRETO N 2024 DECLARA DE INTERESSE PÚB O IMÓ... 2024 2006 Decreto
5 DECRETO N 2023 APROVA LOTEAMENTO CHÁCARA DAS... 2023 2006 Decreto
6 DECRETO N 2022 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE E... 2022 2006 Decreto
7 DECRETO N 2020 A ÁREA DA DESAPROPRIAÇÃO DO PR... 2020 2006 Decreto
8 DECRETO N 2019_ CONCEDE ADIANT ESPECIAL A TÂNI... 2019 2006 Decreto
9 DECRETO N 2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO PREVISTA N... 2019 2006 Decreto
10 DECRETO N 2016 DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLIC... 2016 2006 Decreto
11 DECRETO N 2015 REVOGA DECRETOS N 2011 E 2012... 2015 2006 Decreto
12 DECRETO N 2014 É DECLARADO DE INTERESSE PÚBLI... 2014 2006 Decreto
13 DECRETO N 2013 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UEM DO BI... 2013 2006 Decreto
14 DECRETO N 2010 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO... 2010 2006 Decreto
15 DECRETO N 2009 ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMI... 2009 2006 Decreto
16 DECRETO N 2008 ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO... 2008 2006 Decreto
17 DECRETO N 2007 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECR... 2007 2006 Decreto
18 LEI N 2423 ESTABELECE NOME DE RUA JOSÉ VA... 2423 2005 Lei
19 LEI N 2422 SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTON... 2422 2005 Lei
20 LEI N 2421 DESIGNA NOME DE RUA JOSÉ MARTI... 2421 2005 Lei
21 LEI N 2420 DESIGNA NOME DE RUA MANOEL JOS... 2420 2005 Lei
22 LEI N 2419 DETERMINA NOME DE RUA MIGUEL V... 2419 2005 Lei
23 LEI N 2418 FACULTA NOME DE RUA JOSEFA JOS... 2418 2005 Lei
24 LEI N 2417 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2417 2005 Lei
25 LEI N 2416 DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ ALF... 2416 2005 Lei
26 LEI N 2415 SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO,AL... 2415 2005 Lei
27 LEI N 2414 DOA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉR... 2414 2005 Lei
28 LEI N 2413 MODIFICA ACRESCE OU REVOGA DIS... 2413 2005 Lei
29 LEI N 2412 DOA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEIT... 2412 2005 Lei
30 LEI N 2411 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE O M... 2411 2005 Lei
31 LEI N 2410 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2410 2005 Lei
32 LEI N 2409 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO... 2409 2005 Lei
33 LEI N 2408 SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA... 2408 2005 Lei
34 LEI N 2407 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2407 2005 Lei
35 LEI N 2406 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2406 2005 Lei
36 LEI N 2404 AUTORIZA O PODER EXEC A ADESEN... 2404 2005 Lei
37 LEI N 2404 AUTORIZA O PODER EXEC A ADESEN... 2404 2005 Lei
38 LEI N 2402 DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HORÁCI... 2402 2005 Lei
39 LEI N 2401 DETERMINA NOME DE RUA JUDITE S... 2401 2005 Lei
40 LEI N 2400 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL... 2400 2005 Lei
41 LEI N 2399 SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÓRGÃO... 2399 2005 Lei
42 LEI N 2398 TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJU... 2398 2005 Lei
43 LEI N 2398 TRANSFORMA LOTEAMENTO EM CONJU... 2398 2005 Lei
44 LEI N° 2397 MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI N 23... 2397 2005 Lei
45 LEI N 2396 ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SE... 2396 2005 Lei
46 LEI N 2395 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI... 2395 2005 Lei
47 LEI N 2394 SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELA... 2394 2005 Lei
48 LEI N 2393 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2393 2005 Lei
49 LEI N 2392 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACION... 2392 2005 Lei
50 LEI N 2392 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACION... 2392 2005 Lei