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Legislação e Atos Normativos

Leis e Decretos

2.514 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 03/06/2026 14:00
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 DECRETO N 2327 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA 2327 2012 Decreto
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2 DECRETO N 2326 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA 2326 2012 Decreto
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3 DECRETO N 2325A PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 1º DO DEC N 2299A_2012 2325A 2012 Decreto
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4 DECRETO N 2325 CONCEDE ADIANTAM ESPECIAL A SERVIDORA ADIANTE MENCIONADA 2325 2012 Decreto
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5 DECRETO N 2324A DECLARA DE ULTIDADE PÚB PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA 2324A 2012 Decreto
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6 DECRETO N 2324 INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FEIRA FIXA DA FUMAGEIRA 2324 2012 Decreto
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7 DECRETO N 2323 ATUALIZA O ANEXO ÚN AO DEC N 2209_2010 REGIME DE RESPONSABILIDADE SUPLETIVA SOBRE CONTRIBU... 2323 2012 Decreto
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8 DECRETO N 2322 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE... 2322 2012 Decreto
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9 DECRETO N 2321 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA 2321 2012 Decreto
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10 DECRETO N 2320 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO 2320 2012 Decreto
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11 DECRETO N 2319 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO 2319 2012 Decreto
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12 DECRETO N 2318 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO 2318 2012 Decreto
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13 DECRETO N 2317 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS NO ANEXO 2317 2012 Decreto
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14 DECRETO N 2316 REVOGA O DECRETO QUE ADIANTE MENCIONA 2316 2012 Decreto
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15 DECRETO N 2315A VINCULAÇÃO DA GERÊNCIA MUN DE CONVÊNIOS(GMC) AO GABINETE DO PREFEITO ALTERA A REDAÇÃO DO A... 2315A 2012 Decreto
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16 DECRETO N 2314 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 ESTEBALECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE NUME... 2314 2012 Decreto
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17 DECRETO N 2313 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG EM TODA A ZONA RURAL AFETADA POR SECA(CODAR-NE SSC 12_402) 2313 2012 Decreto
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18 DECRETO N 2312 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚB REALIZADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2011 2312 2012 Decreto
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19 DECRETO N 2311 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚB REALIZADO EM 11 E 18 DE DEZEMBRO_2011 2311 2012 Decreto
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20 DECRETO N 2310 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA 2310 2012 Decreto
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21 DECRETO N 2309 DETERMINA A PERMUTA DE FERIADO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA 2309 2012 Decreto
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22 DECRETO N 2308 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA ADIANTE MENCIONADA 2308 2012 Decreto
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23 DECRETO N 2307A CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA 2307A 2012 Decreto
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24 DECRETO N 2307 AUTORIZA EM CARÁTER PRECÁRIO E TEMPORÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO 2307 2012 Decreto
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25 DECRETO N 2306 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA 2306 2012 Decreto
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26 DECRETO N 2304 FICA APROVADO O MANUAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA 2304 2012 Decreto
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27 DECRETO N 2303 ANULA A PORT N 780_2005 QUE NOMEOU O CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA MULHER AUTORIZA REALIZAR... 2303 2012 Decreto
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28 DECRETO N 2302 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA 2302 2012 Decreto
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29 DECRETO N 2301 DISPÕE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUN DOS DIREIT... 2301 2012 Decreto
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30 DECRETO N 2300 CONCEDE ADIANT ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA 2300 2012 Decreto
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31 DECRETO N 2299A PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO DO ART 1º DO DEC N 2277A_2011 2299A 2012 Decreto
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32 DECRETO N 2297 ABRE O ORÇAM VIGENTE LEI N 2784_2011CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2297 2012 Decreto
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33 DECRETO N 2295 ALTERA O ANEXO IIDO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS DE... 2295 2012 Decreto
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34 DECRETO N 2294 ABRE AO ORÇAM VIGENTE LEI N 2784_2011 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2294 2012 Decreto
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35 DECRETO N 2293 ALTERA O ANEXO II DO DEC N 2149_2009 QUE ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE... 2293 2012 Decreto
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36 DECRETO N 2292 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDOR QUE ABAIXO MENCIONA 2292 2012 Decreto
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37 DECRETO N 2291 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA 2291 2012 Decreto
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38 DECRETO N 2290 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA 2290 2012 Decreto
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39 DECRETO N 2289 CONCEDE ADIANT ESPECIAL À SERVIDORA QUE ABAIXO MENCIONA 2289 2012 Decreto
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40 LEI N 2786 AUTORIZA O PODER EXEC A DELEGAR CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERV REFENTES À GERENCIAMENTO DE... 2786 2011 Lei
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41 LEI N 2785 ALTERA A LEI N 2744_2011 QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇ... 2785 2011 Lei
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42 LEI N 2784 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN PARA O EXERCÍCIO FINANCIERO DE 2012 2784 2011 Lei
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43 LEI N 2783 AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR ORÇ VIGENTE LEI N 2708_2011 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2783 2011 Lei
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44 LEI N 2782 ALTERA A LEI N 2646_2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013 2782 2011 Lei
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45 LEI N 2781 SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NASCIONAL NO MUN. DE ARAPIRACA-AL 2781 2011 Lei
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46 LEI N 2780 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO BRISA DO LAGO 2780 2011 Lei
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47 LEI N 2779 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO 2779 2011 Lei
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48 LEI N 2778 DISPÕE NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO BELO-BAIRRO NOVA ESPERANÇA 2778 2011 Lei
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49 LEI N 2777 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DIEGO TEODORO SOARES 2777 2011 Lei
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50 LEI N 2776 NOMEIA RUA ROSA FERREIRA DA CONCEIÇÃO 2776 2011 Lei
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