Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3254 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA... 3254 2017 Lei
2 LEI Nº 3253 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1782_1... 3253 2017 Lei
3 LEI Nº 3252 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 3252 2017 Lei
4 DECRETO N 3252 PRORROGAÇÃO DA LEI N 3252_2017... 3252 2017 Decreto
5 LEI Nº 3251 DENOMINA AVENIDA PEDRO TERTULI... 3251 2017 Lei
6 LEI Nº 3250 INSTITUTO MARTA LOPES 3250 2017 Lei
7 LEI Nº 3249 SOBRE AFASTAMENTO AUTOMÁTICO D... 3249 2017 Lei
8 LEI Nº 3248 REGIME DA PREVIDÊNCIA - SOBRE... 3248 2017 Lei
9 LEI Nº 3247 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BR... 3247 2017 Lei
10 LEI Nº 3246 CONCEDE DESCONTOSPARA O PAGAME... 3246 2017 Lei
11 LEI Nº 3245 AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUE... 3245 2017 Lei
12 LEI Nº 3244 ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE LEI 32... 3244 2017 Lei
13 LEI Nº 3243 AUMENTO DOS SERVIDORES DO QUAD... 3243 2017 Lei
14 LEI Nº 3242 INSTITUI O DIA DO CAPELÃO 3242 2017 Lei
15 LEI Nº 3241 REVOGA LEI 3239_2016 3241 2017 Lei
16 LEI N 3071 SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LO... 3071 2017 Lei
17 DECRETO N 2517 DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁR... 2517 2017 Decreto
18 DECRETO N 2516 NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO E... 2516 2017 Decreto
19 DECRETO N 2514 DELEGA AOS SECRETÁRIOS DE PLAN... 2514 2017 Decreto
20 DECRETO N 2513 PROCEDIMENTOS PARA O PORTAL DA... 2513 2017 Decreto
21 DECRETO N 2511 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO FU... 2511 2017 Decreto
22 DECRETO N 2510-A CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2510-A 2017 Decreto
23 DECRETO N 2510 CONCEDE ADIATAMENTO AOS SERVID... 2510 2017 Decreto
24 DECRETO N 2509 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 3144... 2509 2017 Decreto
25 DECRETO N 2509 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2509 2017 Decreto
26 DECRETO N 2508 PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETI... 2508 2017 Decreto
27 DECRETO N 2507 RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATI... 2507 2017 Decreto
28 DECRETO N 2506 REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSP... 2506 2017 Decreto
29 DECRETO N 2505 REGULAMENTA PROTOCOLO ELETRÔNI... 2505 2017 Decreto
30 DECRETO N 2504 PRORROGA VENCIMENTO DO IPTU 20... 2504 2017 Decreto
31 DECRETO N 2503 ALTERA DECRETO 2490_2017 REGIM... 2503 2017 Decreto
32 DECRETO N 2502 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DI... 2502 2017 Decreto
33 DECRETO N 2501 REGULAMENTA LEI 3246.2017 REGI... 2501 2017 Decreto
34 DECRETO N 2500 INSTITUI JUNTO AO GABIN DO PRE... 2500 2017 Decreto
35 DECRETO N 2499 CRIA O GEMAT 2499 2017 Decreto
36 DECRETO N 2498 CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA D... 2498 2017 Decreto
37 DECRETO N 2497 COMISSÃO COORDENADORA PARA MON... 2497 2017 Decreto
38 DECRETO N 2496 ATUALIZA O ANEXO ÚNICO DO DEC... 2496 2017 Decreto
39 DECRETO N 2495 CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS... 2495 2017 Decreto
40 DECRETO N 2494 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA M DE... 2494 2017 Decreto
41 DECRETO N 2493 REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETR... 2493 2017 Decreto
42 DECRETO N 2492 ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART... 2492 2017 Decreto
43 DECRETO N 2491A PRORROGA OS EFEITOS DO PSS PAR... 2491A 2017 Decreto
44 DECRETO N 2490 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIAN... 2490 2017 Decreto
45 DECRETO N 2489 REGULAMENTA A LEI 3126_2015, C... 2489 2017 Decreto
46 DECRETO N 2488 TRANSFERE A SEC DE CULTURA, A... 2488 2017 Decreto
47 DECRETO N 2486 SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS DE... 2486 2017 Decreto
48 DECRETO N 2485 CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AP... 2485 2017 Decreto
49 DECRETO N 2484 UNIFICAÇÃO DE CAIXA DO TESOURO... 2484 2017 Decreto
50 DECRETO N 2483 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PAR... 2483 2017 Decreto