Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N° 3329 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 3329 2019 Lei
2 LEI N° 3328 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... 3328 2019 Lei
3 LEI N° 3327 SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO... 3327 2019 Lei
4 LEI N° 3326 ACRESCE O ART 107A NA LEI N 32... 3326 2019 Lei
5 LEI N° 3325 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 3325 2019 Lei
6 LEI N° 3324 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE... 3324 2019 Lei
7 LEI N° 3323 SOBRE O REGIME DE ISENÇÕES E D... 3323 2019 Lei
8 DECRETO N 2628 REGULAMENTA A LEI MUN 2342-200... 2628 2019 Decreto
9 DECRETO N 2627 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO OR... 2627 2019 Decreto
10 DECRETO N 2622 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS... 2622 2019 Decreto
11 DECRETO N 2621 INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SER... 2621 2019 Decreto
12 DECRETO N 2619 ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃ... 2619 2019 Decreto
13 DECRETO N 2618 INCLUI DISPOSITIVO AO DECRETO... 2618 2019 Decreto
14 DECRETO N 2615 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NO... 2615 2019 Decreto
15 DECRETO N 2614 SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERV... 2614 2019 Decreto
16 DECRETO N 2613 SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE ADIA... 2613 2019 Decreto
17 DECRETO N 2612 SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERV... 2612 2019 Decreto
18 DECRETO N 2610 A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 2342... 2610 2019 Decreto
19 DECRETO N 2609 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DA... 2609 2019 Decreto
20 DECRETO N 2608 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO OR... 2608 2019 Decreto
21 DECRETO N 2606 CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL D... 2606 2019 Decreto
22 DECRETO N 2605 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 31 E A... 2605 2019 Decreto
23 DECRETO N 2603 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA... 2603 2019 Decreto
24 DECRETO Nº 2602 SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMEN... 2602 2019 Decreto
25 DECRETO Nº 2601 SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERV... 2601 2019 Decreto
26 DECRETO N 2600 APLICAÇÕES DOS CRÉDITOS DECORR... 2600 2019 Decreto
27 DECRETO N 2599 TRANSFERE A RESPONSABILIDADE S... 2599 2019 Decreto
28 DECRETO Nº 2598 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO OR... 2598 2019 Decreto
29 DECRETO Nº 2597 SOBRE O ALVARÁ DE EVENTOS REAL... 2597 2019 Decreto
30 DECRETO N 2597 SOBRE O ALVARÁ DE EVENTOS REAL... 2597 2019 Decreto
31 DECRETO Nº 2595 CONSTITUIÇÃO DO GRUPO GESTOR D... 2595 2019 Decreto
32 DECRETO Nº 2594 RESTABELECE A REDAÇÃO DO INCIS... 2594 2019 Decreto
33 DECRETO N 2592 INSTITUI O PROGRAMA PARTICIPA... 2592 2019 Decreto
34 DECRETO N 2591 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2591 2019 Decreto
35 DECRETO N 2590 NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... 2590 2019 Decreto
36 DECRETO N 2587 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DO A... 2587 2019 Decreto
37 DECRETO Nº 2586 DECRETA PONTO FACULTATIVO AO D... 2586 2019 Decreto
38 DECRETO Nº 2586 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNC... 2586 2019 Decreto
39 DECRETO N 2585 DECRETA PONTO FACULTATIVO AO D... 2585 2019 Decreto
40 DECRETO Nº 2584 REVOGA ART 5ºDO DECRETO N 2537... 2584 2019 Decreto
41 DECRETO Nº 2582 SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI MUNIC... 2582 2019 Decreto
42 DECRETO Nº 2581 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍ... 2581 2019 Decreto
43 DECRETO Nº 2579 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5 DO ART 2... 2579 2019 Decreto
44 DECRETO Nº 2578 SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS... 2578 2019 Decreto
45 DECRETO Nº 2577 FICA APROVADO O REGULAMENTO GE... 2577 2019 Decreto
46 DECRETO Nº 2576 SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇ... 2576 2019 Decreto
47 DECRETO Nº 2575 PONTO FACULTATIVO DA SEMANA SA... 2575 2019 Decreto
48 DECRETO Nº 2573 ALTERA E REGULAMENTA A COMISSÃ... 2573 2019 Decreto
49 DECRETO Nº 2572 SOBRE A DELEGAÇÃO AOS SECRETÁR... 2572 2019 Decreto
50 DECRETO Nº 2571 SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO... 2571 2019 Decreto