Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO Nº 2570 HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFA... 2570 2019 Decreto
2 DECRETO Nº 2569 DECRETA PONTO FACULTATIVO ÀS C... 2569 2019 Decreto
3 DECRETO Nº 2568 REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DA... 2568 2019 Decreto
4 DECRETO Nº 2567 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUN... 2567 2019 Decreto
5 DECRETO Nº 2566 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 2566 2019 Decreto
6 DECRETO Nº 2565 REVOGA O DECRETO N 2565-2018 E... 2565 2019 Decreto
7 DECRETO Nº 002 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE LEI... 002 2019 Decreto
8 DECRETO Nº 001 REABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE LE... 001 2019 Decreto
9 DECRETO Nº 2524-2018 DESIGNA O COORDENADOR DO GRUPO... Nº 2524-2018 DE 01 MAR 2018 2018 Decreto
10 DECRETO Nº 2523-2018 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO FU... Nº 2523-2018 DE 27 FEV 2018 2018 Decreto
11 DECRETO Nº 2522-2018 FICA APROVADO O REGULAMENTO GE... Nº 2522-2018 DE 27 FEV 2018 2018 Decreto
12 LEI N° 3322 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CAL... 3322 2018 Lei
13 LEI N° 3321 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 3321 2018 Lei
14 LEI N° 3320 ELEVA A BANDA DE MÚSICA DO 3º... 3320 2018 Lei
15 LEI N° 3319 ALTERA ART 5º DA LEI Nº 2924_2... 3319 2018 Lei
16 LEI N° 3318 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 3318 2018 Lei
17 LEI N° 3317 ATUALIZA O ART 2º DA LEI Nº 32... 3317 2018 Lei
18 LEI N° 3316 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... 3316 2018 Lei
19 LEI N° 3315 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃ... 3315 2018 Lei
20 LEI N° 3314 ALTERA A LEI N 2874_2012 SOBRE... 3314 2018 Lei
21 LEI N° 3313 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES NO... 3313 2018 Lei
22 LEI N° 3312 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N... 3312 2018 Lei
23 LEI N° 3311 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N19... 3311 2018 Lei
24 LEI N° 3310 REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL... 3310 2018 Lei
25 LEI N° 3309 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE LIQUI... 3309 2018 Lei
26 LEI N° 3308 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULT... 3308 2018 Lei
27 LEI N° 3307 DENOMINA AV DE ACESSO A VILA F... 3307 2018 Lei
28 LEI N° 3306 DISPÕE EVENTOS ESPORTIVOS DENO... 3306 2018 Lei
29 LEI N° 3305 REVOGA LEI N 2947_2013 RATIFIC... 3305 2018 Lei
30 LEI N° 3304 CONCEDE ISENÇÕES OU REDUÇÃO A... 3304 2018 Lei
31 LEI N° 3303 AUTORIZA O PODER EXEC ABRIR AO... 3303 2018 Lei
32 LEI N° 3302 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIB P... 3302 2018 Lei
33 LEI N° 3301 CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBTT 3301 2018 Lei
34 LEI N° 3300 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO 3300 2018 Lei
35 LEI N° 3299 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE P... 3299 2018 Lei
36 LEI N° 3298 DENOMINA PRAÇA E ADOTA PROVIDÊ... 3298 2018 Lei
37 LEI N° 3297 DENOMINA ACEBÍLIO VIEIRA LEITE... 3297 2018 Lei
38 LEI N° 3296 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABE... 3296 2018 Lei
39 LEI N° 3295 CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓV... 3295 2018 Lei
40 LEI N° 3294 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DO... 3294 2018 Lei
41 LEI N° 3293 REGULAMENTA SERVIÇO DE CAPELAN... 3293 2018 Lei
42 LEI N° 3292 REGISTRO, CONTROLE, ADOÇÃO E C... 3292 2018 Lei
43 LEI N° 3291 DECLARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORE... 3291 2018 Lei
44 LEI N° 3290 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL... 3290 2018 Lei
45 LEI N° 3289 OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO... 3289 2018 Lei
46 LEI N° 3288 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DEFE... 3288 2018 Lei
47 LEI N° 3287 AUMENTO DOS SERVIDORES DO QUAD... 3287 2018 Lei
48 LEI N° 3286 NOMEIA DE PROF, BERENICE MIRAN... 3286 2018 Lei
49 LEI N° 3285 REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARG... 3285 2018 Lei
50 LEI N° 3284 REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERV... 3284 2018 Lei