Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO Nº 2584 REVOGA ART 5ºDO DECRETO N 2537... 2584 2019 Decreto
2 DECRETO Nº 2582 SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI MUNIC... 2582 2019 Decreto
3 DECRETO Nº 2581 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍ... 2581 2019 Decreto
4 DECRETO Nº 2579 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5 DO ART 2... 2579 2019 Decreto
5 DECRETO Nº 2578 SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS... 2578 2019 Decreto
6 DECRETO Nº 2577 FICA APROVADO O REGULAMENTO GE... 2577 2019 Decreto
7 DECRETO Nº 2576 SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇ... 2576 2019 Decreto
8 DECRETO Nº 2575 PONTO FACULTATIVO DA SEMANA SA... 2575 2019 Decreto
9 DECRETO Nº 2573 ALTERA E REGULAMENTA A COMISSÃ... 2573 2019 Decreto
10 DECRETO Nº 2572 SOBRE A DELEGAÇÃO AOS SECRETÁR... 2572 2019 Decreto
11 DECRETO Nº 2571 SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO... 2571 2019 Decreto
12 DECRETO Nº 2570 HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFA... 2570 2019 Decreto
13 DECRETO Nº 2569 DECRETA PONTO FACULTATIVO ÀS C... 2569 2019 Decreto
14 DECRETO Nº 2568 REGULAMENTA O GERENCIAMENTO DA... 2568 2019 Decreto
15 DECRETO Nº 2567 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUN... 2567 2019 Decreto
16 DECRETO Nº 2566 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 2566 2019 Decreto
17 DECRETO Nº 2565 REVOGA O DECRETO N 2565-2018 E... 2565 2019 Decreto
18 DECRETO Nº 002 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE LEI... 002 2019 Decreto
19 DECRETO Nº 001 REABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE LE... 001 2019 Decreto
20 DECRETO Nº 2524-2018 DESIGNA O COORDENADOR DO GRUPO... Nº 2524-2018 DE 01 MAR 2018 2018 Decreto
21 DECRETO Nº 2523-2018 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO FU... Nº 2523-2018 DE 27 FEV 2018 2018 Decreto
22 DECRETO Nº 2522-2018 FICA APROVADO O REGULAMENTO GE... Nº 2522-2018 DE 27 FEV 2018 2018 Decreto
23 LEI N° 3322 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CAL... 3322 2018 Lei
24 LEI N° 3321 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 3321 2018 Lei
25 LEI N° 3320 ELEVA A BANDA DE MÚSICA DO 3º... 3320 2018 Lei
26 LEI N° 3319 ALTERA ART 5º DA LEI Nº 2924_2... 3319 2018 Lei
27 LEI N° 3318 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 3318 2018 Lei
28 LEI N° 3317 ATUALIZA O ART 2º DA LEI Nº 32... 3317 2018 Lei
29 LEI N° 3316 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O... 3316 2018 Lei
30 LEI N° 3315 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃ... 3315 2018 Lei
31 LEI N° 3314 ALTERA A LEI N 2874_2012 SOBRE... 3314 2018 Lei
32 LEI N° 3313 DENOMINA QUADRA DE ESPORTES NO... 3313 2018 Lei
33 LEI N° 3312 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N... 3312 2018 Lei
34 LEI N° 3311 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N19... 3311 2018 Lei
35 LEI N° 3310 REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL... 3310 2018 Lei
36 LEI N° 3309 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE LIQUI... 3309 2018 Lei
37 LEI N° 3308 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULT... 3308 2018 Lei
38 LEI N° 3307 DENOMINA AV DE ACESSO A VILA F... 3307 2018 Lei
39 LEI N° 3306 DISPÕE EVENTOS ESPORTIVOS DENO... 3306 2018 Lei
40 LEI N° 3305 REVOGA LEI N 2947_2013 RATIFIC... 3305 2018 Lei
41 LEI N° 3304 CONCEDE ISENÇÕES OU REDUÇÃO A... 3304 2018 Lei
42 LEI N° 3303 AUTORIZA O PODER EXEC ABRIR AO... 3303 2018 Lei
43 LEI N° 3302 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIB P... 3302 2018 Lei
44 LEI N° 3301 CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBTT 3301 2018 Lei
45 LEI N° 3300 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO 3300 2018 Lei
46 LEI N° 3299 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE P... 3299 2018 Lei
47 LEI N° 3298 DENOMINA PRAÇA E ADOTA PROVIDÊ... 3298 2018 Lei
48 LEI N° 3297 DENOMINA ACEBÍLIO VIEIRA LEITE... 3297 2018 Lei
49 LEI N° 3296 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABE... 3296 2018 Lei
50 LEI N° 3295 CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓV... 3295 2018 Lei

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