Legislação e Atos Normativos

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N° 3298 DENOMINA PRAÇA E ADOTA PROVIDÊ... 3298 2018 Lei
2 LEI N° 3297 DENOMINA ACEBÍLIO VIEIRA LEITE... 3297 2018 Lei
3 LEI N° 3296 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABE... 3296 2018 Lei
4 LEI N° 3295 CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓV... 3295 2018 Lei
5 LEI N° 3294 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DO... 3294 2018 Lei
6 LEI N° 3293 REGULAMENTA SERVIÇO DE CAPELAN... 3293 2018 Lei
7 LEI N° 3292 REGISTRO, CONTROLE, ADOÇÃO E C... 3292 2018 Lei
8 LEI N° 3291 DECLARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORE... 3291 2018 Lei
9 LEI N° 3290 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL... 3290 2018 Lei
10 LEI N° 3289 OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO... 3289 2018 Lei
11 LEI N° 3288 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DEFE... 3288 2018 Lei
12 LEI N° 3287 AUMENTO DOS SERVIDORES DO QUAD... 3287 2018 Lei
13 LEI N° 3286 NOMEIA DE PROF, BERENICE MIRAN... 3286 2018 Lei
14 LEI N° 3285 REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARG... 3285 2018 Lei
15 LEI N° 3284 REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERV... 3284 2018 Lei
16 DECRETO N 2565 REVOGA O DECRETO N 2565-2018 E... 2565 2018 Decreto
17 DECRETO Nº 2564 SOBRE AFETAÇÃO DE USO DE ÁREA... 2564 2018 Decreto
18 DECRETO Nº 2563 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DI... 2563 2018 Decreto
19 DECRETO Nº 2562 CRIA O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO... 2562 2018 Decreto
20 DECRETO Nº 2561 REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 2342_2... 2561 2018 Decreto
21 DECRETO Nº 2560 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DI... 2560 2018 Decreto
22 DECRETO Nº 2559 CONCEDE TÍTULO DE COMENDADOR A... 2559 2018 Decreto
23 DECRETO Nº 2558 CONCEDE TÍTULO DE COMENDADOR A... 2558 2018 Decreto
24 DECRETO Nº 2557 DISPÕE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLID... 2557 2018 Decreto
25 DECRETO Nº 2556 ALTERA O ART 1º E 2º DO REGIME... 2556 2018 Decreto
26 DECRETO Nº 2555 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO... 2555 2018 Decreto
27 DECRETO Nº 2554 ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO A... 2554 2018 Decreto
28 DECRETO Nº 2553 REGULAMENTA OS ART 96-A E 198-... 2553 2018 Decreto
29 DECRETO Nº 2552 SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJ... 2552 2018 Decreto
30 DECRETO N 2551 EXONERAÇÃO DE SERVIDOES OCUPAN... 2551 2018 Decreto
31 DECRETO N 2550 AUTORIZA A SECRETARIA MUN DE D... 2550 2018 Decreto
32 DECRETO N 2549 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS... 2549 2018 Decreto
33 DECRETO N 2547 CONCEDE ADIANT ESIAL AOS SERVI... 2547 2018 Decreto
34 Decreto n° 2525 Aprova o Regimento Interno do... 2525 2018 Decreto
35 DECRETO AUTÔNOMO Nº 04 CÓDIGO DE CONDUTA PROFISSIONAL... 04 2018 Decreto
36 DECRETO AUTÔNOMO Nº 03 CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚ... 03 2018 Decreto
37 DECRETO Nº 2509-2017 REGULAMENTA A LEI Nº 3144-2017 Nº 2509-2017 DE 28 AGO 2017 2017 Decreto
38 DECRETO Nº 2507-2017 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 1... Nº 2507-2017 DE 10 AGO 2017 2017 Decreto
39 LEI Nº 3283 PANO PLURIANUAL 2018-2021 3283 2017 Lei
40 LEI Nº 3282 PAGAMENTO DE INCENTIVOS PARA F... 3282 2017 Lei
41 LEI Nº 3281 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICI... 3281 2017 Lei
42 LEI Nº 3280 ALTERA A LEI 2342_2003 - CÓDIG... 3280 2017 Lei
43 LEI Nº 3279 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO A... 3279 2017 Lei
44 LEI Nº 3278 ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPE... 3278 2017 Lei
45 LEI Nº 3277 ATUALIZA A LEI 3254_2017, DIRE... 3277 2017 Lei
46 LEI Nº 3276 ALTERA ANEXO DA LEI 3179_2016... 3276 2017 Lei
47 LEI Nº 3275 CRIA O PROGRAMA ESPAÇO DOMINGO... 3275 2017 Lei
48 LEI Nº 3274 GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚB... 3274 2017 Lei
49 LEI Nº 3273 DOA TERRENO PARA A INSTALAÇÃO... 3273 2017 Lei
50 LEI Nº 3272 DA NOVA REDAÇÃO A LEI 2918_201... 3272 2017 Lei

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