Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA GP Nº 035-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 035-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
2 PORTARIA GP Nº 034-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 034-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
3 PORTARIA GP Nº 033-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO MUNICIP... Nº 033-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
4 PORTARIA GP Nº 032-2021 DESIGNAR ROANY IZIDORO SOARES... Nº 032-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
5 PORTARIA GP Nº 029-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA DE CULT... Nº 029-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
6 PORTARIA GP Nº 025-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PA... Nº 025-2021 DE 06 JAN 2021 2021 Portaria
7 PORTARIA GP Nº 024-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 024-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
8 PORTARIA GP Nº 023-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 023-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
9 PORTARIA GP Nº 022-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 022-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
10 PORTARIA GP Nº 018-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 018-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
11 PORTARIA Nº 017-2021 ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETR... Nº 017-2021 DE 08 DE MAR 2021 2021 Portaria
12 PORTARIA GP Nº 017-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 017-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
13 PORTARIA GP Nº 015-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 015-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
14 PORTARIA GP Nº 014-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PAR... Nº 014-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
15 PORTARIA GP Nº 013-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIP... Nº 013-2021 DE 01 JAMN 2021 2021 Portaria
16 PORTARIA Nº 012-2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ORG... Nº 012-2021 DE 26 DE FEV 2021 2021 Portaria
17 PORTARIA GP Nº 012-2021 NOMEAR COMO INTERINA DA CONTRO... Nº 012-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
18 PORTARIA GP Nº 011-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO MUNICIP... Nº 011-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
19 PORTARIA GP Nº 010-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO EXECUTI... Nº 010-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
20 PORTARIA GP Nº 008-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIP... Nº 008-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
21 PORTARIA GP Nº 007-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIP... Nº 007-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
22 PORTARIA GP Nº 006-2021 NOMEAR COMO SUPERINTENDE MUNIC... Nº 006-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
23 PORTARIA GP Nº 005-2021 NOMEAR COMO PRESIDENTE DO INST... Nº 005-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
24 PORTARIA GP Nº 004-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO MUNICIP... Nº 004-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
25 PORTARIA GP Nº 003-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIP... Nº 003-2021 DE 01JAN 2021 2021 Portaria
26 PORTARIA GP Nº 002-2021 NOMEAR COMO PROCURADOR GERAL D... Nº 002-2021 DE 01 DE JAN 2021 2021 Portaria
27 PORTARIA GP Nº 001-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIP... Nº 001-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
28 DECRETO N° 2688 - 2021 SUPENDE A EXECUÇÃO DE ATAS DE... N° 2688 DE 04 DE JAN DE 2021 2021 Decreto
29 DECRETO Nº 2687-2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE S... DECRETO Nº 2687 04 DE JAN 2021 2021 Decreto
30 Portaria n. 1.384 Nomeação Conselho Tributario 1384 2021 Portaria
31 RESOLUÇÃO CIB 017 Resolução CIB 017 de 26 de Mar... Resol CIB 017 2020 Resolução
32 RECURSOS PORTARIA Nº 480-20-MS Recursos Portaria nº 480-20-MS recursos Portaria nº 480-20-ms 2020 Portaria
33 PORTARIA Nº 997 Estabelece recursos do Bloco d... PRT Nº 997-5.600.000-300.000 2020 Portaria
34 DECRETO Nº 34-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 34 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
35 DECRETO Nº 33-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 33 DE 28 DE DEZ DE 2020 2020 Decreto
36 LEI 3345-2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA... Nº 3345 DE 02 DE JUL DE 2019 2020 Lei
37 DECRETO Nº 32-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 32 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
38 DECRETO Nº 31-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 31 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
39 DECRETO Nº 30-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 30 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
40 DECRETO Nº 29-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 29 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
41 DECRETO Nº 28-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 28 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
42 DECRETO Nº 27-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EN... Nº 27 DE 08 DE DEZ DE 2020 2020 Decreto
43 DECRETO Nº 26-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ENFRETA... Nº 26 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 2020 Decreto
44 DECRETO N 2685-20 APROVA REGIME INTERNO DO CMTER Nº 2685 DE 23 DEZ 2020 2020 Decreto
45 DECRETO Nº 2684-2020 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNC... Nº 2684 2020 Decreto
46 DECRETO Nº 2683-2020 DISPÕE SOBRE O ENCER. DO EXERC... Nº 2683 DE 15 DEZ 2020 2020 Decreto
47 DECRETO Nº 2682-2020 INSTITUI REGRAS DE TRANSIÇÃO D... Nº 2682 DE 14 DE DEZ 2020 2020 Decreto
48 DECRETO Nº 2681-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERG. NO... Nº 2681 DE 04 DEZ DE 2020 2020 Decreto
49 DECRETO Nº 2680-2020 DÁ NOVA RED. AO ANEXO ÚNICO DO... Nº 2680 DE 04 DEZ DE 2020 2020 Decreto
50 DECRETO Nº 2679-2020 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO... Nº 2679 DE 04 DE DEZ 2020 2020 Decreto

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