Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2582 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2582 2008 Lei
2 LEI N 2581 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2581 2008 Lei
3 LEI N 2580 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE... 2580 2008 Lei
4 LEI N 2579 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL... 2579 2008 Lei
5 LEI N 2578 DETERMINA NOME DE RUA ALÍRIO P... 2578 2008 Lei
6 LEI N 2577 INSTITUI O DIA DO COMERCIÁRIO... 2577 2008 Lei
7 LEI N 2576 CRIA DENOMINAÇÃO A ESTABELECIM... 2576 2008 Lei
8 LEI N 2575 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... 2575 2008 Lei
9 LEI N 2574 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 19... 2574 2008 Lei
10 LEI N 2573 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BEBE... 2573 2008 Lei
11 LEI N 2572 OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS NO Â... 2572 2008 Lei
12 LEI N 2571 DETERMINA O HORÁRIO DE ENCERRA... 2571 2008 Lei
13 LEI N 2570 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVI... 2570 2008 Lei
14 LEI N 2569 DETERMINA NOME DE AVENIDA ENIR... 2569 2008 Lei
15 LEI N 2568 SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE... 2568 2008 Lei
16 LEI N 2567 DISPÕE A NOMEAÇÃO DE RUA NIVAL... 2567 2008 Lei
17 LEI N 2566 REVISA OS VENCIMENTAIS DOS SER... 2566 2008 Lei
18 LEI N 2565 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL D... 2565 2008 Lei
19 LEI N 2564 INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO Â... 2564 2008 Lei
20 LEI N 2563 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2563 2008 Lei
21 LEI N 2562 REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARG... 2562 2008 Lei
22 LEI N 2561 TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO DE ART... 2561 2008 Lei
23 LEI N 2560 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N... 2560 2008 Lei
24 LEI N 2559 ACRESCENTA DISPOSIÇÃO AO ART 1... 2559 2008 Lei
25 LEI N 2558 DENOMINA RUA MARIA PEREIRA ARR... 2558 2008 Lei
26 LEI N 2557 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A A... 2557 2008 Lei
27 LEI N 2556 TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO DE APO... 2556 2008 Lei
28 LEI N 2555 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE AP... 2555 2008 Lei
29 LEI N 2554 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2554 2008 Lei
30 LEI N 2553 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2553 2008 Lei
31 LEI N 2552 SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BLOQUEA... 2552 2008 Lei
32 LEI N 2551 DISCIPLINA AS ATIVIDADES DAS E... 2551 2008 Lei
33 LEI N 2550 ATUALIZA A REDAÇÃO DE DISPOSIT... 2550 2008 Lei
34 LEI N 2549 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL... 2549 2008 Lei
35 LEI N 2548 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2548 2008 Lei
36 LEI N 2547 ALTERA A LEI N 707_1970 QE DIS... 2547 2008 Lei
37 DECRETO N 2145 EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES S... 2145 2008 Decreto
38 DECRETO N 2144 DECLARA DE INTERESSE PÚB PARA... 2144 2008 Decreto
39 DECRETO N 2142 INSTITUI O PRÊMIO PROF NEUZA G... 2142 2008 Decreto
40 DECRETO N 2141 ADOTA MEDIDAS URGENTES DE CONT... 2141 2008 Decreto
41 DECRETO N 2140 DECLARA INTERESSE PÚB PARA EFE... 2140 2008 Decreto
42 DECRETO N 2138 ADOTA MEDIDAS URGENTES DE CONT... 2138 2008 Decreto
43 DECRETO N 2137B ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL P... 2137B 2008 Decreto
44 DECRETO N 2137A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2137A 2008 Decreto
45 DECRETO N 2137 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2137 2008 Decreto
46 DECRETO N 2135 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR... 2135 2008 Decreto
47 DECRETO N 2134 REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA... 2134 2008 Decreto
48 DECRETO N 2132A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2132A 2008 Decreto
49 DECRETO N 2132 SOBRE A COMPETÊNCIA PARA EXECU... 2132 2008 Decreto
50 DECRETO N 2131 SUSPENDE DESPESAS COM AQUISIÇÃ... 2131 2008 Decreto

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