Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2539 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 2539 2007 Lei
2 LEI N 2538 ALTERA A LEI N 2499_2007 QUE D... 2538 2007 Lei
3 LEI N 2537 ALTERA A LEI N 2405_2005 SOBRE... 2537 2007 Lei
4 LEI N 2536 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N... 2536 2007 Lei
5 LEI N 2535 ALTERA A LEI N 2408_2005 SOBRE... 2535 2007 Lei
6 LEI N 2534 DOA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO M... 2534 2007 Lei
7 LEI N 2533 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2533 2007 Lei
8 LEI N 2532 PROÍBE O FUMO EM RECINTOS FECH... 2532 2007 Lei
9 LEI N 2531 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL... 2531 2007 Lei
10 LEI N 2530 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2530 2007 Lei
11 LEI N 2529 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE... 2529 2007 Lei
12 LEI N 2528 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE... 2528 2007 Lei
13 LEI N 2527 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE... 2527 2007 Lei
14 LEI N 2526 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL... 2526 2007 Lei
15 LEI N 2525 SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS... 2525 2007 Lei
16 LEI N 2524 SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA P... 2524 2007 Lei
17 LEI N 2523 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS... 2523 2007 Lei
18 LEI N 2522 SOBRE A DENOMINAÇÃO SEVERINO J... 2522 2007 Lei
19 LEI N 2521 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A A... 2521 2007 Lei
20 LEI N 2520 INSTITUI O DIA DO PASTOR NO CA... 2520 2007 Lei
21 LEI N 2519 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE... 2519 2007 Lei
22 LEI N 2518 INSTITUI O PROGRAMA RESPIRE BE... 2518 2007 Lei
23 LEI N 2517 OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃ... 2517 2007 Lei
24 LEI N 2516 ALTERA A LEI N 2392_2005 SOBRE... 2516 2007 Lei
25 LEI N 2515 SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COMPL... 2515 2007 Lei
26 LEI N 2514 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.24... 2514 2007 Lei
27 LEI N 2513 SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ED... 2513 2007 Lei
28 LEI N 2512 ALTERA A LEI N 2203_2001 SOBRE... 2512 2007 Lei
29 LEI N 2511 TRANSFORMA A ASSOCIAÇÃO FEDER... 2511 2007 Lei
30 LEI N 2510 SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS L... 2510 2007 Lei
31 LEI N 2509 DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁRVO... 2509 2007 Lei
32 LEI N 2508 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA E... 2508 2007 Lei
33 LEI N 2507 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE... 2507 2007 Lei
34 LEI N 2506 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO... 2506 2007 Lei
35 LEI N 2505 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... 2505 2007 Lei
36 LEI N 2504 DISPÕE SPBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2504 2007 Lei
37 LEI N 2503 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2503 2007 Lei
38 LEI N 2502 DETERMINA NOME DE RUA JOSÉ JÚL... 2502 2007 Lei
39 LEI N 2501 DESIGNA NOME DE RUA ERCÍLIA BR... 2501 2007 Lei
40 LEI N 2500 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E PRA... 2500 2007 Lei
41 LEI N 2499 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR... 2499 2007 Lei
42 LEI N 2498 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2498 2007 Lei
43 LEI N 2497 INSTITUI A COMENDA CECI CUNHA... 2497 2007 Lei
44 LEI N 2496 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PR... 2496 2007 Lei
45 LEI N 2495 REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERV... 2495 2007 Lei
46 LEI N 2494 REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARG... 2494 2007 Lei
47 LEI N 2493 ALTERA A LEI N 2128_2000 QUE D... 2493 2007 Lei
48 LEI N 2492 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE... 2492 2007 Lei
49 LEI N 2491 INSTITUI O DIPLOMA DA MULHER V... 2491 2007 Lei
50 LEI N 2490 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 2490 2007 Lei

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