Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2130 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2130 2008 Decreto
2 DECRETO N 2129 DÁ NOVA REDAÇÃO AO DEC N 1890_... 2129 2008 Decreto
3 DECRETO N 2128 ESTÁGIO OBRIGATÓRIO POR ALUNOS... 2128 2008 Decreto
4 DECRETO N 2127 DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS NO ÂMBIT... 2127 2008 Decreto
5 DECRETO N 2126A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2126A 2008 Decreto
6 DECRETO N 2126 DESIGNA O COORDENADOR DA EQUIP... 2126 2008 Decreto
7 DECRETO N 2125A DECLARA DE UTILIDADE PÚB PARA... 2125A 2008 Decreto
8 DECRETO N 2124 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AD... 2124 2008 Decreto
9 DECRETO N 2123 DISPÕE SOBRE O VALOR DE ADIANT... 2123 2008 Decreto
10 DECRETO N 2122 CONCEDE ADIANT ESPECIAL A SECR... 2122 2008 Decreto
11 DECRETO N 2121_2008 - FICA DEC... FICA DECLARADA A SUSPENSÃO IME... 2121 2008 Decreto
12 DECRETO N 2120 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2120 2008 Decreto
13 DECRETO N 2119 DETERMINA EXCEPCIONALMENTE O D... 2119 2008 Decreto
14 DECRETO N 2118B ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2118B 2008 Decreto
15 DECRETO N 2118A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2118A 2008 Decreto
16 DECRETO N 2118 MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DEC N... 2118 2008 Decreto
17 DECRETO N 2117 AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO... 2117 2008 Decreto
18 DECRETO N 2116 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2116 2008 Decreto
19 DECRETO N 2115 SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A... 2115 2008 Decreto
20 DECRETO N 2114 SUSPENDE EXCEPCIONALMENTE O EX... 2114 2008 Decreto
21 DECRETO N 2113 CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS... 2113 2008 Decreto
22 DECRETO N 2112 CONCEDE PREMIAÇÃO A SERVIDOR... 2112 2008 Decreto
23 DECRETO N 2111 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2111 2008 Decreto
24 DECRETO N 2109 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2109 2008 Decreto
25 DECRETO N 2108B ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2108B 2008 Decreto
26 DECRETO N 2108A DECLARA COMO SITUAÇÃO DE EMERG... 2108A 2008 Decreto
27 DECRETO N 2108 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2108 2008 Decreto
28 DECRETO N 2107A DELEGA COMPETÊNCIA EM CARÁTER... 2107A 2008 Decreto
29 DECRETO N 2107 DELEGA AO PROCURADOR-GERAL O P... 2107 2008 Decreto
30 DECRETO N 2105 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2105 2008 Decreto
31 DECRETO N 2104A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2104A 2008 Decreto
32 DECRETO N 2104 CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDO... 2104 2008 Decreto
33 DECRETO N 2103B ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2103B 2008 Decreto
34 DECRETO N 2103A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2103A 2008 Decreto
35 DECRETO N 2103 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DEC N... 2103 2008 Decreto
36 DECRETO N 2102 DA NOVA REDAÇÃO AO DEC N 1986_... 2102 2008 Decreto
37 DECRETO N 2101 CONVOCA 1ª CONFERÊNCIA MUNICI... 2101 2008 Decreto
38 DECRETO N 2100 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2100 2008 Decreto
39 DECRETO N 2099_2008 - ABRE AO... ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MU... 2099 2008 Decreto
40 DECRETO N 2098 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2098 2008 Decreto
41 DECRETO N 2097A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA... 2097A 2008 Decreto
42 DECRETO N 2089 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2089 2008 Decreto
43 DECRETO N 2088 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2088 2008 Decreto
44 LEI N 2546 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUN DE A... 2546 2007 Lei
45 LEI N 2545 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... 2545 2007 Lei
46 LEI N 2544 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2544 2007 Lei
47 LEI N 2543 CRIA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO ED... 2543 2007 Lei
48 LEI N 2542 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2542 2007 Lei
49 LEI N 2541 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DI... 2541 2007 Lei
50 LEI N 2540 CONCEDE DIREITO REAL DE USO SO... 2540 2007 Lei

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