Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI N 2451 DETERMINA NOME DE PRAÇA JOAQUI... 2451 2006 Lei
2 LEI N 2450 DAR DENOMINAÇÃO À RUA MARIA CO... 2450 2006 Lei
3 LEI N 2449 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O N... 2449 2006 Lei
4 LEI N 2448 ALTERA O ART 2º DA LEI N 2262_... 2448 2006 Lei
5 LEI N 2447 SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO... 2447 2006 Lei
6 LEI N 2446 SOBRE A INSTALAÇÃO DE OBRAS DE... 2446 2006 Lei
7 LEI N 2445 ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIV... 2445 2006 Lei
8 LEI N 2444 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIV... 2444 2006 Lei
9 LEI N 2443 CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPOR... 2443 2006 Lei
10 LEI N 2442 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A D... 2442 2006 Lei
11 LEI N 2441 REVISA OS VENCIMENTOS DOS CARG... 2441 2006 Lei
12 LEI N 2440 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2440 2006 Lei
13 LEI N 2439 CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABE... 2439 2006 Lei
14 LEI N 2438 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CO... 2438 2006 Lei
15 LEI N 2437 DETERMINA NOME DE RUA EDITE DE... 2437 2006 Lei
16 LEI N 2436 DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA... 2436 2006 Lei
17 LEI N 2435 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE R... 2435 2006 Lei
18 LEI N 2434 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2434 2006 Lei
19 LEI N 2433 CONCEDE À COOPERATIVA DOS PROD... 2433 2006 Lei
20 LEI N 2432 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAPI... 2432 2006 Lei
21 LEI N 2431 REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERV... 2431 2006 Lei
22 LEI N 2430 DAR PRIORIDADE ÀS AÇÕES QUE TR... 2430 2006 Lei
23 LEI N 2429 INSTITUI O RESTAURANTE POPULAR... 2429 2006 Lei
24 LEI N 2428 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A P... 2428 2006 Lei
25 LEI N 2427 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CO... 2427 2006 Lei
26 LEI N 2426 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2426 2006 Lei
27 LEI N 2425 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... 2425 2006 Lei
28 LEI N 2424 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MU... 2424 2006 Lei
29 DECRETO N 2040 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR... 2040 2006 Decreto
30 DECRETO N 2039 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, L... 2039 2006 Decreto
31 DECRETO N 2038 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LO... 2038 2006 Decreto
32 DECRETO N 2037 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2037 2006 Decreto
33 DECRETO N 2036 CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A... 2036 2006 Decreto
34 DECRETO N 2035 ALTERAR COMPOSIÇÃO DA UNIDADE... 2035 2006 Decreto
35 DECRETO N 2033 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC. N 18... 2033 2006 Decreto
36 DECRETO N 2032 CONCEDE ADIANTAMENTO ESPECIAL... 2032 2006 Decreto
37 DECRETO N 2031 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO... 2031 2006 Decreto
38 DECRETO N 2030A ALTERAR COMPOSIÇÃO DA UNID EXE... 2030A 2006 Decreto
39 DECRETO N 2030 DECLARA DE INTERESSE PÚB O IMÓ... 2030 2006 Decreto
40 DECRETO N 2028 REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DO... 2028 2006 Decreto
41 DECRETO N 2027 ALTERA O ANEXO ÚN DO DEC N 189... 2027 2006 Decreto
42 DECRETO N 2026 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE E... 2026 2006 Decreto
43 DECRETO N 2025 SOBRE A INSTALAÇÃO FUNCIONAMEN... 2025 2006 Decreto
44 DECRETO N 2024 DECLARA DE INTERESSE PÚB O IMÓ... 2024 2006 Decreto
45 DECRETO N 2023 APROVA LOTEAMENTO CHÁCARA DAS... 2023 2006 Decreto
46 DECRETO N 2022 ALTERA COMPOSIÇÃO DA UNIDADE E... 2022 2006 Decreto
47 DECRETO N 2020 A ÁREA DA DESAPROPRIAÇÃO DO PR... 2020 2006 Decreto
48 DECRETO N 2019_ CONCEDE ADIANT ESPECIAL A TÂNI... 2019 2006 Decreto
49 DECRETO N 2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO PREVISTA N... 2019 2006 Decreto
50 DECRETO N 2016 DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLIC... 2016 2006 Decreto