Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO Nº 2656-2020 DECLARA LUTO OFICIAL POR 03-TR... Nº 2656 DE 18 DE JUN 2020 2020 Decreto
2 DECRETO Nº 2653-2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... Nº 2653 DE 15 DE JUN 2020 2020 Decreto
3 DECRETO Nº 2650-2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIN... Nº 2650 DE 27 DE MAI 2020 2020 Decreto
4 DECRETO Nº 2649-2020 SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDA... Nº 2649 DE 21 DE MAI 2020 2020 Decreto
5 DECRETO Nº 2648-2020 SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO... Nº 2648 DE 20 DE MAI 2020 2020 Decreto
6 DECRETO Nº 2646-2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... Nº 2646 07 DE MAI 2020 2020 Decreto
7 DECRETO Nº 2643-2020 SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDA... Nº 2643 DE 23 DE ABR 2020 2020 Decreto
8 DECRETO Nº 2642-2020 MEDIDAS COMPLEMENTARES EM FACE... Nº 2642 DE 15 DE ABR 2020 2020 Decreto
9 DECRETO Nº 2641-2020 SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIR... Nº 2641 DE 07 DE ABR 2020 2020 Decreto
10 DECRETO Nº 2640-2020 SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO... Nº 2640 DE 06 DE ABR 2020 2020 Decreto
11 DECRETO Nº 2639-2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... Nº 2639 DE 31 DE MAR 2020 2020 Decreto
12 DECRETO Nº 2638-2020 SOBRE A SUSPENSÃO DO FUNCIONAM... Nº 2638 DE 23 DE MAR 2020 2020 Decreto
13 DECRETO Nº 2637-2020 SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO... Nº 2637 DE 23 DE MAR 2020 2020 Decreto
14 DECRETO Nº 2636-2020 SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE P... Nº 2636 DE 27 DE MAR 2020 2020 Decreto
15 DECRETO Nº 34-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 34 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto