Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 01 CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI N 3.... 01 2020 Decreto
2 DECRETO N 04 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... 04 2020 Decreto
3 DECRETO N 05 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... 05 2020 Decreto
4 DECRETO N 06 CRÉDITO EXTRAORDINARIO EM FAVO... 06 2020 Decreto
5 DECRETO N 07 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO FUND... 07 2020 Decreto
6 DECRETO N 08 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FU... 08 2020 Decreto
7 DECRETO N 2651 DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS... 2651 2020 Decreto
8 DECRETO N 2653 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... 2653 2020 Decreto
9 DECRETO N 09 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FU... 09 2020 Decreto
10 DECRETO N 10 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FU... 10 2020 Decreto
11 DECRETO N 2656 DECLARA LUTO OFICIAL ÀS VITIMA... 2656 2020 Decreto
12 DECRETO N 2660 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... 2660 2020 Decreto
13 DECRETO N 11 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... 11 2020 Decreto
14 DECRETO N 12 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... 12 2020 Decreto
15 DECRETO N 2667 MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO... 2667 2020 Decreto

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito
Insatisfeito
Neutro
Satisfeito
Muito satisfeito