Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 2668 PRORROGA MEDIDAS DECORRENTE CO... 2668 2020 Decreto
2 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2020 2020 Decreto
3 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 18 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 06 DE NOV DE 2020 2020 Decreto
4 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 22 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 08 DE DEZ DE 2020 2020 Decreto
5 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02 CREDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 09 DE OUT 2020 2020 Decreto
6 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 09 DE OUT DE 2020 2020 Decreto
7 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 22 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 12 DE NOV DE 2020 2020 Decreto
8 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 17 DE ABR DE 2020 2020 Decreto
9 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 18 DE NOV DE 2020 2020 Decreto
10 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 15 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 18 DE NOV DE 2020 2020 Decreto
11 DECRETO Nº 2696 - 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA E... Nº 2696 DE 05 DE MAR DE 2021 2021 Decreto
12 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 18 DE NOV DE 2020 2020 Decreto
13 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... DECRETO DE 30 DE ABR DE 2020 2020 Decreto
14 DECRETO SUPLEMTAR Nº 15 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... Nº 15 DE 18 DE NOV DE 2020 2020 Decreto
15 DECRETO Nº 2695 - 2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS... Nº 2695 29 DE JAN DE 2021 2021 Decreto