Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO Nº 17-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DUNDO M... Nº 17 DE 15 DE SET 2020 2020 Decreto
2 DECRETO Nº 16-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 16 DE 31 DE AGO 2020 2020 Decreto
3 DECRETO Nº 15-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO FUND... Nº 15 DE 28 DE JUL 2020 2020 Decreto
4 DECRETO Nº 14-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 14 DE 21 DE JUL 2020 2020 Decreto
5 DECRETO Nº 13-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 13 DE 20 DE JUL 2020 2020 Decreto
6 DECRETO Nº 12-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... Nº 12 DE 06 DE JUL 2020 2020 Decreto
7 DECRETO Nº 11-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... Nº 11 DE 01 DE JUL 2020 2020 Decreto
8 DECRETO Nº 10-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM... Nº 10 DE 12 DE JUN 2020 2020 Decreto
9 DECRETO SUPL Nº 01-2020 CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDIN... Nº 01 DE 09 DE OUT DE 2020 2020 Decreto
10 DECRETO Nº 09-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM... Nº 09 DE 12 DE JUN 2020 2020 Decreto
11 DECRETO Nº 08-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM... Nº 08 DE 08 DE JUN 2020 2020 Decreto
12 DECRETO Nº 07-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... Nº 07 DE 05 DE JUN 2020 2020 Decreto
13 DECRETO Nº 06-2020 CRÉDITO EXTRAORDINARIO EM FAVO... Nº 06 DE 29 DE MAI 2020 2020 Decreto
14 DECRETO Nº 05-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... Nº 05 DE 29 DE MAI 2020 2020 Decreto
15 DECRETO Nº 04-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... Nº 04 DE 28 DE MAI 2020 2020 Decreto

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