Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO Nº 33-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 33 DE 28 DE DEZ DE 2020 2020 Decreto
2 DECRETO Nº 32-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 32 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
3 DECRETO Nº 31-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 31 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
4 DECRETO Nº 30-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 30 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
5 DECRETO Nº 27-2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EN... Nº 27 DE 08 DE DEZ DE 2020 2020 Decreto
6 DECRETO Nº 29-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 29 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
7 DECRETO Nº 28-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 28 DE 28 DE DEZ 2020 2020 Decreto
8 DECRETO Nº 26-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ENFRETA... Nº 26 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 2020 Decreto
9 DECRETO Nº 25-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ENFRETA... Nº 25 DE 28 DE OUT DE 2020 2020 Decreto
10 DECRETO Nº 24-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ENFRETA... Nº 24 DE 27 DE OUT 2020 2020 Decreto
11 DECRETO Nº 23-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ENFRETA... Nº 23 DE 27 DE OUT 2020 2020 Decreto
12 DECRETO Nº 21-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DO FUND... Nº 21 DE 06 DE OUT 2020 2020 Decreto
13 DECRETO Nº 19-2020 CRÉDITO EDXTRAORDINÁRIO - PROG... Nº 19 DE 01 DE OUT 2020 2020 Decreto
14 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 15-2020 CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDIN... Nº 15 DE 18 DE NOV DE 2020 2020 Decreto
15 DECRETO Nº 18-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... Nº 18 DE 28 DE SET 2020 2020 Decreto

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