Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N 02 CRÉDITO EXTRAORDINÁRO SMS DEST... 02 2020 Decreto
2 DECRETO N 03 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVO... 03 2020 Decreto
3 DECRETO N 2636 SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE P... 2636 2020 Decreto
4 DECRETO N 2646 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... 2646 2020 Decreto
5 DECRETO N 2648 SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO... 2648 2020 Decreto
6 Portaria MC 378_2020 Portaria MC 378_2020 378 2020 Portaria
7 Portaria MC 369_2020 Portaria MC 369_2020 369 2020 Portaria
8 DECRETO N. 2.650 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIG... 2650 2020 Decreto
9 DECRETO N 2637 SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO... 2637 2020 Decreto
10 DECRETO N 2649 SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDA... 2649 2020 Decreto
11 DECRETO N 2638 SOBRE A SUSPENSÃO DO FUNCIONAM... 2638 2020 Decreto
12 DECRETO N 2639 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... 2639 2020 Decreto
13 DECRETO N 2643 SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDA... 2643 2020 Lei
14 DECRETO N 2644 SOBRE RECURSOS DO FUNDO DE CAP... 2644 2020 Decreto
15 DECRETO N 2649 SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDA... 2649 2020 Decreto