Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO Nº 2698 - 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGE... Nº 2698 12 DE MAR 2021 2021 Decreto
2 DECRETO Nº 2701 - 2021 REGULAMENTA A LEI 3466/2021 Nº 2701 05 DE ABR 2021 2021 Decreto
3 DECRETO Nº 2702 - 2021 ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 27... Nº 2702 09 DE ABR 2021 2021 Decreto
4 DECRETO SUPLEMENTAR AO Nº 14 ABRE CRÉDITO SUPLEMEMNTAR EXTR... Nº 14 DE 09 DE OUT DE 2020 2020 Decreto
5 DECRETO SUPLEMENTAR AO N.º 13 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO DECRETO... Nº 13 DE 09 DE OUT DE 2020 2020 Decreto
6 DECRETO SUPLEMENTAR AO Nº 03 ABRE CRÉDITO SUPLEMEMNTAR EXTR... Nº 03 DE 09 DE OUT DE 2020 2020 Decreto
7 DECRETO Nº 2674-2020 ALTERAÇÕES NAS MEDIDAS DE ENFR... Nº 2674 DE 21 DE OUT 2020 2020 Decreto
8 DECRETO Nº 2670-2020 SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS NO... Nº 2670 30 DE SET 2020 2020 Decreto
9 DECRETO Nº 2668-2020 PRORROGA MEDIDAS DECORRENTE CO... Nº 2668 30 DE SET 2020 2020 Decreto
10 DECRETO Nº 2667-2020 MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO... Nº 2667 31 DE AGO 2020 2020 Decreto
11 DECRETO Nº 2666-2020 DISPÕE SOBRE NORMAS DE EXECUÇÃ... Nº 2666 DE 01 DE SET 2020 2020 Decreto
12 DECRETO Nº 2664-2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... Nº 2664 DE 14 DE AGO DE 2020 2020 Decreto
13 DECRETO Nº 2662-2020 MEDIDAS EMERGENCIAIS NO ÂMBITO... Nº 2662 DE 03 DE AGO 2020 2020 Decreto
14 DECRETO Nº 2661-2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... Nº 2661 DE 29 DE JUL 2020 2020 Decreto
15 DECRETO Nº 2660-2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... Nº 2660 DE 03 DE JUL 2020 2020 Decreto