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Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORT. Nº 781-2026 JACKSON GOMES DOS SANTOS CONCE... Nº 781-2026 2026 Portaria
2 PORT. Nº 781-2026 JACKSON GOMES DOS SANTOS CONCE... Nº 781-2026 2026 Portaria
3 PORT. Nº 781-2026 JACKSON GOMES DOS SANTOS CONCE... Nº 781-2026 2026 Portaria
4 PORT. Nº 783-2026 JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES CONCE... Nº 783-2026 2026 Portaria
5 PORT. Nº 784-2026 SANDRA LÚCIA SOARES SANTOS CON... Nº 784-2026 2026 Portaria
6 PORT. Nº 785-2026 ADRIANA MEDEIROS PIRAUÁ TENÓRI... Nº 785-2026 2026 Portaria
7 PORT. Nº 701-2026 ALTERA PORT. Nº 1545.2025 QUE... Nº 701-2026 2026 Portaria
8 PORT. Nº 709-2026 NOMEAR COMISSÃO ELEITORAL PARA... Nº 709-2026 2026 Portaria
9 LEI Nº 3.816-2026 REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS... Nº 3.816-2026 2026 Lei
10 PORT. Nº 777-2026 NOMEIA COMITÊ GESTOR DA TRANSP... Nº 777-2026 2026 Portaria
11 PORT. Nº 777-2026 NOMEIA COMITÊ GESTOR DA TRANSP... Nº 777-2026 2026 Portaria
12 DECRETO Nº 3.061-2026 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO... Nº 3.061-2026 2026 Decreto
13 Portaria nº 006/2026 Designa servidores públicos pa... Nº 006/2026 de 30 Mar 2026 2026 Portaria
14 PORTARIA SMTT Nº 010-2026 DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MU... N° 010-2026 DE 15 JUNHO 2026 2026 Portaria
15 PORTARIA SMTT Nº 011-2026 DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO MU... N° 011-2026 DE 15 JUNHO 2026 2026 Portaria