Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 3448-2021 DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE... Nº 3448-2021 2021 Lei
2 LEI Nº 3466-2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE... Nº 3466-2021 2021 Lei
3 LEI Nº 3464-2021 ESTABELECE PRIORIDADE PARA VAC... Nº 3464-2021 2021 Lei
4 LEI Nº 3471-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... Nº 3471-2021 2021 Lei
5 LEI Nº 3462-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A... Nº 3462-2021 2021 Lei
6 LEI Nº 3491-2021 INSTITUII MEDIDAS DE TRANSPARÊ... Nº 3491-2021 DE 23 DE DEZ 2021 2021 Lei
7 DECRETO Nº 2758-2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS E RECOMEN... Nº 2758 DE 14 DE MARÇO DE 2021 2021 Decreto
8 DECRETO Nº 2758-2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS E RECOMEN... Nº 2758-2022 DE 14 DE MAR 2022 2022 Decreto

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