Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Arapiraca, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Arapiraca.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... DECRETO DE 03 DE ABR DE 2020 2020 Decreto
2 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01 ABRE ORÇAMEMTO VIGENTE LEI DE... Nº 01 DE 23 DE MAR DE 2020 2020 Decreto
3 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 01 DE 17 DE ABR DE 2020 2020 Decreto
4 DECRETO Nº 02 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 02 DE 27 DE ABR DE 2020 2020 Decreto
5 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02 CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDIN... Nº 02 DE 30 DE ABR DE 2020 2020 Decreto
6 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02 CRÉDITO SUPLEMENTAR EXTRAORDIN... Nº 02 DE 05 DE JUN DE 2020 2020 Decreto
7 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02 ABRE ORÇAMEMTO VIGENTE LEI DE... Nº 02 DE 30 DE ABR DE 2020 2020 Decreto
8 DECRETO Nº 2681-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERG. NO... Nº 2681 DE 04 DEZ DE 2020 2020 Decreto
9 DECRETO Nº 03-2020 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 03 DE 11 DE MAI 2020 2020 Decreto
10 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 03 ABRE ORÇAMEMTO VIGENTE LEI DE... Nº 03 DE 29 DE JUL 2020 2020 Decreto
11 DECRETO 22 - 2021 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 22 DE 15 DE OUT DE 2020 2020 Decreto
12 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 22 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO FUNDO M... Nº 22 DE 08 DE DEZ DE 2020 2020 Decreto
13 DECRETO 2678A-2020 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA E... Nº 2678A DE 30 DE NOV DE 2020 2020 Decreto
14 DECRETO 2678-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFREN... Nº 2678 DE 18 DE NOV DE 2020 2020 Decreto
15 DECRETO Nº 2721-2021 REGULAMENTA AÇÕES EMERGÊNCIAIS... Nº 2721 DE 10 DE SET DE 2021 2021 Decreto