Portal da Transparência
CONTRATAÇÕES DIRETAS
Inexigibilidade
Licitações
| # | Número | Modalidade | Objeto | Data | Situação | Ação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 16248/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista MANO WALTER, no São João 2024. | 27/06/2024 | FINALIZADA | |
| 2 | 16247/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista PRISCILA SENNA, no São João 2024. | 27/06/2024 | FINALIZADA | |
| 3 | 18055/2024 | Inexigibilidade | Contratação, por inexigibilidade, de empresa especializada para o fornecimento de assinatura do Banco de Preços, ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. | 26/06/2024 | FINALIZADA | |
| 4 | 16250/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista PADRE FÁBIO DE MELO, no São João 2024. | 26/06/2024 | FINALIZADA | |
| 5 | 19603/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação da BANDA FASCÍNIO, no São João 2024. | 26/06/2024 | FINALIZADA | |
| 6 | 16513/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista PABLO, no São João 2024. | 21/06/2024 | FINALIZADA | |
| 7 | 15685/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação da artista RAPHAELA SANTOS, no São João 2024. | 21/06/2024 | FINALIZADA | |
| 8 | 15680/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista WESLEY SAFADÃO, no São João 2024. | 21/06/2024 | FINALIZADA | |
| 9 | 15682/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista FELIPE AMORIM, no São João 2024. | 20/06/2024 | FINALIZADA | |
| 10 | 15692/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista CÉSAR MENOTTI & FABIANO, no São João 2024. | 20/06/2024 | FINALIZADA | |
| 11 | 15688/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista XAND AVIÃO, no São João 2024. | 20/06/2024 | FINALIZADA | |
| 12 | 15676/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação da artista SOLANGE ALMEIDA, no São João 2024. | 20/06/2024 | FINALIZADA | |
| 13 | 15683/2024 | Inexigibilidade | Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista NUZIO MEDEIROS, no São João 2024. | 19/06/2024 | FINALIZADA | |
| 14 | 16251/2024 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DA ARTISTA MILLANE HORA, NO SÃO JOÃO 2024. | 19/06/2024 | FINALIZADA | |
| 15 | 14570/2024 | Inexigibilidade | Contatação de serviços artísticos destinado a atender a demanda do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca/AL. | 18/06/2024 | FINALIZADA | |
| 16 | 17801/2024 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DO ARTISTA FERNANDINHO, NO FESTIVAL DA FÉ DE ARAPIRACA 2024. | 05/06/2024 | FINALIZADA | |
| 17 | 4278/2024 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA: HUMANT DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, QUE DISPONIBILIZARÁ O INSTRUTOR RAFAEL JARDIM PARA MINISTRAR, PRESENCIALMENTE, O CURSO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14133/2021), A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 08 DE FEVEREIRO A 09 DE FEVEREIRO DE 2024 PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL | 06/02/2024 | FINALIZADA | |
| 18 | 27311/2023 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO/OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM ENGENHARIA DE CUSTOS E SINAPI | 27/12/2023 | FINALIZADA | |
| 19 | 33723/2023 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E GESTÃO POR COMPETÊNCIAS INFRALEGAIS. | 22/12/2023 | FINALIZADA | |
| 20 | 19431/2023 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL COM FORMAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES E TÉCNICOS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E NAS TURMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, COM ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL PARA APOIO AS FORMAÇÕES DURANTE O PERÍODO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 21/12/2023 | FINALIZADA | |
| 21 | 31880/2023 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO EM PROGRAMA DE GESTÃO EXECUTIVA EM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO. | 19/12/2023 | FINALIZADA | |
| 22 | 15231/2023 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INCLUSÃO, CONSULTA E EXCLUSÃO DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES. | 04/12/2023 | FINALIZADA | |
| 23 | 26989/2023 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE PARA INSCRIÇÃO DE 05 (CINCO) SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA NO “XXXI CONGRESSO NACIONAL FENAFIM – O TRIBUTO E SEU PAPEL JUNTO AO ESTADO, AO MERCADO E À SOCIEDADE” | 20/11/2023 | FINALIZADA | |
| 24 | 23109/2023 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DE LICITAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS COM O FITO DE PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS PARA RETIFICAR A FIXAÇÃO DOS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, ESPECIFICAMENTE PARA ADEQUAÇÃO DO REPASSE AO VALOR MÍNIMO POR ALUNO DO ANO DE 2006. | 09/11/2023 | FINALIZADA | |
| 25 | 26927/2023 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA VISANDO A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA ISRAEL PERUANNO, PARA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DO SERVIDOR 2023 | 24/10/2023 | FINALIZADA | |
| 26 | 21133/2023 | Inexigibilidade | INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO “COMO APLICAR A LEI N° 14.133/2021: ASPECTOS RELEVANTES COM A ABORDAGEM PRÁTICA”. | 12/09/2023 | FINALIZADA | |
| 27 | 21131/2023 | Inexigibilidade | INSCRIÇÃO DE 1 (UM) SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO “DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO SEGURA DOS PROCESSOS DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021. ENFOQUE APLICADO: APRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, FLUXOS, RESOLUÇÕES DE CASOS CONCRETOS E BOAS PRÁTICAS” | 29/08/2023 | FINALIZADA | |
| 28 | 12862/2023 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA VISANDO A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA ARTISTA SAMYRA SHOW, PARA PARTICIPAÇÃO NO SÃO JOÃO DE ARAPIRACA 2023. | 23/08/2023 | FINALIZADA | |
| 29 | 18546.2021 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS COM FITO DE RECALCULAR E COMPLEMENTAR OS REPASSES DOS VALORES DA COTA-PARTE MUNICIPAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM. | 21/08/2023 | FINALIZADA | |
| 30 | 18546/2021 | Inexigibilidade | O presente contrato tem o objeto à contratação por inexigibilidade de licitação de escritório de advocacia para prestação de serviços advocatícios relacionados ao levantamento minucioso objetivando demonstrar discrepâncias em relação aos valores devidos pelos demais entes políticos federados a título de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, oportunidade na qual serão realizados estudos contábeis e análise da legislação tributária e financeira à luz do texto constitucional, especialmente no que se refere ao regime de distribuição de receitas públicas entre os entes federativos; e levantamento do direito creditório retroativo do Município no tocante aos valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF de pessoas físicas e jurídicas, que deixou de ser recolhido nos 05 (cinco) anos anteriores à implementação da retenção mensal pela Secretaria Municipal da Fazenda, o que exigirá a avaliação de cada competência do período indicado, para verificação das hipóteses de retenção que deixaram de ser efetivadas, as alíquotas aplicáveis a cada uma das hipóteses e a sua conformidade com as regras e procedimentos instituídos pela Receita Federal do Brasil, a ser aferido por meio da entrega de relatórios com a descrição detalhada dos rendimentos que deveriam ter sofrido a retenção e apropriação do imposto, a alíquota a ser aplicada e fundamentação legal que a subsidiará. | 17/08/2023 | FINALIZADA |
