Legislação e Atos Normativos

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORT. Nº 1.570-2025 CONCEDER APOSENTADORIA A NEIVA... Nº 1.570-2025 2025 Portaria
2 PORT. Nº 1.569-2025 CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊN... Nº 1.569-2025 2025 Portaria
3 PORT. Nº 1.557-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A PEDRO... Nº 1.557-2025 2025 Portaria
4 PORT. Nº 1.555-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A JORGE... Nº 1.555-2025 2025 Portaria
5 PORT. Nº 1.554-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A NEILDO... Nº 1.554-2025 2025 Portaria
6 PORT. Nº 1.553-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A CELY M... Nº 1.553-2025 2025 Portaria
7 PORT. Nº 1.552-2025 CONCEDER APOSENTADORIA A TÂNIA... Nº 1.552-2025 2025 Portaria
8 PORT. Nº 1.551-2025 CONCEDER APOSENTADORIA A ELVIA... Nº 1.551-2025 2025 Portaria
9 PORT. Nº 1.550-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A MARCO... Nº 1.550-2025 2025 Portaria
10 PORT. Nº 1.549-2025 CONCEDER APOSENTADORIA A RUTE... Nº 1.549-2025 2025 Portaria
11 PORT. Nº 1.547-2025 PENSÃO POR MORTE A GENILDA BAR... Nº 1.547-2025 26 DE AGO 2025 2025 Portaria
12 PORT. Nº 1.545-2025 NOMEIA GESTOR DO TERMON DE FOM... Nº 1.545-2025 25 DE AGO 2025 2025 Portaria
13 PORT. Nº 1.531-2025 TERESINHA MARIA DE ALBUQUERQUE Nº 1.531-2025 2025 Portaria
14 PORT. Nº 1.530-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A MARIA... Nº 1.530-2025 2025 Portaria
15 PORT. Nº 1.511-2025 PENSÃO POR MORTE A ÂNGELA MARI... Nº 1.511-2025 21 DE AGO 2025 2025 Portaria
16 PORT Nº 1.505-2025 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO D... Nº 1.505-2025 2025 Portaria
17 PORT. Nº 1.498-2025 DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE A... Nº 1.498-2025 2025 Portaria
18 PORT. Nº 1.497-2025 DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE F... Nº 1.497-2025 2025 Portaria
19 PORT. Nº 1.496-2025 CONCEDER APOSENTADORIA POR IDA... Nº 1.496-2025 2025 Portaria
20 PORT. Nº 1.494-2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A MAR... Nº 1.494-2025 2025 Portaria
21 PORT. Nº 1.493-2025 CONCEDER PENSÃO POR MORTE A EL... Nº 1.493-2025 2025 Portaria
22 PORT. Nº 1.459-2025 DESIGNA O SERVIDOR PAULO GABRI... Nº 1.459-2025 2025 Portaria
23 PORT. Nº 1.454-2025 CONCEDER LICENÇA DE TRATO DE I... Nº 1.454-2025 2025 Portaria
24 PORT. Nº 1.453-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR AN... Nº 1.453-2025 2025 Portaria
25 PORT. SMTT Nº 094-2025 INSTITUI A DIVISÃO DE PROCESSA... Nº 094-2025 DE 04 NOV 2025 2025 Portaria
26 PORT. SMTT Nº 080-2025 DEFINE O PROCESSAMENTO DAS INF... Nº 080-2025 DE 29 OUT 2025 2025 Portaria
27 PORT. Nº 049-2025 YALE BARBOSA FERNANDES RESPOND... Nº 049-2025 2025 Portaria
28 PORT SMCLJ Nº 045-2025 DESIGNA MARIA APARECIDA DE OLI... Nº 045-2025 2025 Portaria
29 PORT. SMGP Nº 017-2025 JOSIVANEO PAULINO LEITE DESIGN... Nº 017-2025 2025 Portaria
30 PORT. SMGP Nº 016-2025 CLAUDINEIA MARIA DA SILVA BARB... Nº 016-2025 2025 Portaria
31 PORT. SMGP Nº 014-2025 JOSE ROMILSON DA SILVA PROCESS... Nº 014-2025 2025 Portaria
32 PORT. SMGP Nº 014.2025 JOSE ROMILSON DA SILVA PROCESS... Nº 014-2025 2025 Portaria
33 PORT. SMGP Nº 011.2025 NOMEIA COMISSÃO DO SERVIDOR EX... Nº 011.2025 2025 Portaria
34 PORT. GP Nº 007.2025 ROANY IZIDORO SOARES ALVES NOM... Nº 007.2025 2025 Portaria
35 PORT. 001-2025 NOMEIA WARNY TENÓRIO NOVAIS DO... Nº 001-2025 2025 Portaria
36 PORT. Nº 866.2025 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE BU... 866.2025 2025 Portaria
37 PORT. Nº 391.2025 NOMEAR AGENTE DE CONTRATAÇÃO 391-2025 2025 Portaria
38 PORT. Nº 283.2025 NOMEAR MELALIA FONTES DE DEUS... 283-2025 2025 Portaria
39 PORT. Nº 283.2025 NOMEAR MELALIA FONTES DE DEUS... 283-2025 2025 Portaria
40 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILI... 13589 - Proc Administrativo 2025 Termo de Fomento
41 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILI... 13576 - Proc Administrativo 2025 Termo de Fomento
42 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILI... 12727 - Proc Administrativo 2025 Termo de Fomento
43 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILI... 10946 - Proc Administrativo 2025 Termo de Fomento
44 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILI... 10945 - Proc Administrativo 2025 Termo de Fomento
45 PORT. Nº 1.381-2025 NOMEAR SERVIDORES PARA CONDUZI... 1.586-2025 2025 Portaria
46 PORT. SMGP Nº 013-2025 SANDOVAL DIAS DUARTE PROCESSO... 013-2025 2025 Portaria
47 PORTARIA SEDUMA Nº 002/2025 Estabelece o Regimento Interno... 002/2025 - 13 de junho de 2025 2025 Portaria
48 PORTARIA SEDUMA Nº 001/2025 Dispõe sobre a Comissão Organi... 001/2025 - 13 de junho de 2025 2025 Portaria
49 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃ... Pocesso Nº 1542 2024 Termo de Fomento
50 SOLICITAÇÃO PARA TERMO DE FOME... JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃ... Pocesso Nº 1541 2024 Termo de Fomento

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