Legislação e Atos Normativos

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORT. Nº 1.758-2025 ROSA MARIA ANGELO DE OLIVEIRA... Nº 1.758-2025 2025 Portaria
2 PORT. Nº 1.757-2025 YALE BARBOSA FERNANDES NOMEAR Nº 1.757-2025 2025 Portaria
3 PORT. Nº 1.756-2025 YALE BARBOSA FERNANDES - EXONE... Nº 1.756-2025 2025 Portaria
4 PORT. Nº 1.747-2025 DESIGNA GESTOR PARA O TERMO DE... Nº 1.747-2025 2025 Portaria
5 PORT. Nº 1.747-2025 DESIGNA GESTOR PARA TERMO DE C... Nº 1.747-2025 2025 Portaria
6 PORT. Nº 1.746-2025 NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DE P... Nº 1.746-2025 2025 Portaria
7 PORT. Nº 1.721-2025 NOMEIA EMILY KAROLAYNE LIMA PA... Nº 1.721 06 NOV 2025 2025 Portaria
8 PORT. Nº 1.720-2025 LAYANNE BARBARA FREIRA MARTINS... Nº 1.720-2025 2025 Portaria
9 PORT. Nº 1.720-2025 LAYANNE BARBARA FREIRA MARTINS... Nº 1.720-2025 2025 Portaria
10 PORT. Nº 1.720-2025 LAYANNE BARBARA FREIRA MARTINS... Nº 1.720-2025 2025 Portaria
11 PORT. Nº 1.720-2025 LAYANNE BARBARA FREIRA MARTINS... Nº 1.720-2025 2025 Portaria
12 PORT. Nº 1.709-2025 INTERROMPER LICENÇA DE INTERES... Nº 1.709-2025 2025 Portaria
13 PORT. Nº 1.704-2025 NOMEAR GESTORES DE PARCERIAS D... Nº 1.704-2025 2025 Portaria
14 PORT. Nº 1.686-2025 APARECIDA VIEIRA DA SILVA CAST... Nº 1.686-2025 2025 Portaria
15 PORT. Nº 1.686-2025 SILVÂNIA MARIA FERNANDES APOSE... Nº 1.686-2025 2025 Portaria
16 PORT. Nº 1.685-2025 ERALZA PEREIRA DA SILVA OLIVEI... Nº 1.685-2025 2025 Portaria
17 PORT. Nº 1.684-2025 MARIA HELENA ALEIXO DE ANDRADE... Nº 1.684-2025 2025 Portaria
18 PORT. Nº 1.679-2025 JÚLIO AUGUSTO BEZERRA NUNES SI... Nº 1.679-2025 2025 Portaria
19 PORT. Nº 1.678-2025 ALTERA A PROTARIA QUE NOMEOU O... Nº 1.678-2025 2025 Portaria
20 PORT. Nº 1.677-2025 NOMEAR COMISSÃO DE MONITORAMEN... Nº 1.677-2025 2025 Portaria
21 PORT. Nº 1.675-2025 NOMEAR COMISSÃO DE MONITORAMEN... Nº 1.675-2025 2025 Portaria
22 PORT. Nº 1.673-2025 CONCEDE LICENÇA DE INTER. PART... Nº 1.673-2025 2025 Portaria
23 PORT. Nº 1.666-2025 IVO BRUNO SANTOS LIMA NOMEAR D... Nº 1.666-2025 2025 Portaria
24 PORT. Nº 1.665-2025 RORIGO ARAÚJO SILVA NOMEAR DS5 Nº 1.665-2025 2025 Portaria
25 PORT. Nº 1.664-2025 IVO BRUNO SANTOS LIMA EXONERAR Nº 1.664-2025 2025 Portaria
26 PORT. Nº 1.663-2025 RODRIGO ARAÚJO SILVA EXONERAR Nº 1.663-2025 2025 Portaria
27 PORT. Nº 1.657-2025 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SEV... Nº 1.657-2025 2025 Portaria
28 PORT. Nº 1.656-2025 TAYZA RAYRA GAMA DE BRITO NOME... Nº 1.656-2025 2025 Portaria
29 PORT. Nº 1.655-2025 ISADORA ALVES DOS SANTOS NOMEA... Nº 1.655-2025 2025 Portaria
30 PORT. Nº 1.654-2025 ISADORA ALVES DOS SANTOS EXONE... Nº 1.654-2025 2025 Portaria
31 PORT. Nº 1.653-2025 KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA EX... Nº 1.653-2025 2025 Portaria
32 PORT. Nº 1.650-2025 RAIMUNDO NONATO MACIEL DE ARÁU... Nº 1.650-2025 2025 Portaria
33 PORT. Nº 1.639-2025 MANUELLA MARA NEVES BARBOZA EX... Nº 1.639-2025 2025 Portaria
34 PORT. Nº 1.637-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A ROSÂNG... Nº 1.637-2025 2025 Portaria
35 PORT. Nº 1.636-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A AUDENI... Nº 1.636-2025 2025 Portaria
36 PORT. Nº 1.635-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A MARILE... Nº 1.635-2025 2025 Portaria
37 PORT. Nº 1.634-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A SUZANA... Nº 1.634-2025 2025 Portaria
38 PORT. Nº 1.607-2025 NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DO T... Nº 1.607-2025 17 SET DE 2025 2025 Portaria
39 PORT. Nº 1.603-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A KATIA... Nº 1.603-2025 2025 Portaria
40 PORT. Nº 1.601-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A ANDREA... Nº 1.601-2025 2025 Portaria
41 PORT. Nº 1.595-2025 DESIGNA JOÃO FRANCISCO DE ARAÚ... Nº 1.595-2025 2025 Portaria
42 PORT. Nº 1.586-2025 NOMEIA SERVIDORES PARA CONDUZI... Nº 1.586-2025 08 SET DE 2025 2025 Portaria
43 PORT. Nº 1.584-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A JANE... Nº 1.584-2025 2025 Portaria
44 PORT. Nº 1.583-2025 EQUIPE DO PROGRAMA MORADIA LEG... Nº 1.583-2025 2025 Portaria
45 PORT. Nº 1.577-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A JOSÉ T... Nº 1.577-2025 2025 Portaria
46 PORT. Nº 1.576-2025 DESIGNA REGIS CLEDSON FIRMINO Nº 1.576-2025 2025 Portaria
47 PORT. Nº 1.574-2025 LICENÇA DE INTERESSE PARTICULA... Nº 1.574-2025 2025 Portaria
48 PORT. Nº 1.573-2025 LICENÇA DE INTERESSE PARTICULA... Nº 1.573-2025 2025 Portaria
49 PORT. Nº 1.572-2025 CONCEDER APOSENTADORIA A NEWTO... Nº 1.572-2025 2025 Portaria
50 PORT. Nº 1.571-2025 CONCEDE APOSENTADORIA A ANA CÉ... Nº 1.571-2025 2025 Portaria

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