Legislação e Atos Normativos

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORT. Nº 1615-2025 MARIA CLARA SAMPAIO DIAS NOMEA... Nº 1615-2025 2025 Portaria
2 PORT. Nº 1614-2025 GLEYCE ESTEFANY VERÍSSIMO DOS... Nº 1614-2025 2025 Portaria
3 PORT. Nº 1613-2025 DAIANE JEREMIAS DA CONCEIÇÃO Nº 1613-2025 2025 Portaria
4 PORT. Nº 1611-2025 EMANUELLE VIVIAN COIMBRA DOS S... Nº 1611-2025 2025 Portaria
5 PORT. Nº 1610-2025 ARTHUR ALVES DA SILVA ANDRASE... Nº 1610-2025 2025 Portaria
6 PORT. Nº 1609-2025 VICTOR EMANOEL BARBOSA DOS SAN... Nº 1609-2025 2025 Portaria
7 PORT. Nº 1608-2025 EMANUELLE VIVIAN COIMBRA DOS S... Nº 1608-2025 2025 Portaria
8 PORT. Nº 1602-2025 LINDOMAR GOMES APOSENTADORIA Nº 1602-2025 2025 Portaria
9 PORT. Nº 1600-2025 GERALDO LEANDRO DA SILVA APOSE... Nº 1600-2025 2025 Portaria
10 PORT. Nº 1597-2025 MARIA JOSEANE AMARAL DE BRITO... Nº 1597-2025 2025 Portaria
11 PORT. Nº 1596-2025 NAYARA ROMEIRO DA SILVA NOMEAR Nº 1596-2025 2025 Portaria
12 PORT. Nº 1594.2025 ELAINE CRISTINA JANUÁRIO VIEIR... Nº 1594-2025 2025 Portaria
13 PORT. Nº 1593-2025 KELVIN HENRIQUE CORREIA DE HOL... Nº 1593-2025 2025 Portaria
14 PORT. Nº 1592-2025 THASSIA THICIELLE OLIVEIRA SEN... Nº 1592-2025 2025 Portaria
15 PORT. Nº 158-2025 COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLIN... Nº 158-2025 08 DE JAN 2025 2025 Portaria
16 PORT. Nº 158-2025 COMISSÃO DO PROCESSO DISCIPLIN... Nº 158-2025 2025 Portaria
17 PORT. Nº 1556-2025 JANYCEA MARIA PROTAZIO AMORIM... Nº 1556-2025 2025 Portaria
18 PORT. Nº 1459-2025 DESIGNA PAULO GABRIEL DE SOUZA... Nº 1459-2025 2025 Portaria
19 PORT. Nº 1454-2025 CONCEDER LICENÇA DE INTERESSE... Nº 1454-2025 2025 Portaria
20 PORT. Nº 1454-2025 CONCEDER LICENÇA DE INTERESSE... Nº 1454-2025 2025 Portaria
21 PORT. Nº 1454-2025 CONCEDER LICENÇA DE INTERESSE... Nº 1454-2025 2025 Portaria
22 PORT. Nº 1453-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR AN... Nº 1453-2025 2025 Portaria
23 PORT. Nº 1390-2025 SANDRA DOS SANTOS NOMEAR AT3 Nº 1390-2025 2025 Portaria
24 PORT. Nº 1365-2025 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE S... Nº 1365-2025 2025 Portaria
25 PORT. Nº 1364-2025 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE S... Nº 1364-2025 2025 Portaria
26 PORT. Nº 1.844-2025 ANA LUCIA ALVES LIMA APOSENTAD... Nº 1.844-2025 2025 Portaria
27 PORT. Nº 1.842-2025 NOMEAR VICTOR EMANOEL BARBOSA... Nº 1.842-2025 2025 Portaria
28 PORT. Nº 1.841-2025 NOMEIA MARA MIRELLE SOARES DE... Nº 1.841-2025 2025 Portaria
29 PORT. Nº 1.828-2025 MÁRCIA MARIA VASCONCELOS OLIVE... Nº 1.828-2025 2025 Portaria
30 PORT. Nº 1.823-2025 DECLARA VACÂNCIA DO CARGO COMI... Nº 1.823-2025 2025 Portaria
31 PORT. Nº 1.817-2025 FERNANDA LUZIA FERREIRA DA SIL... Nº 1.817-2025 2025 Portaria
32 PORT. Nº 1.817-2025 FERNANDA LUZIA FERREIRA DA SIL... Nº 1.817-2025 2025 Portaria
33 PORT. Nº 1.806-2025 FERNANDA LUZIA FERREIRA DA SIL... Nº 1.806-2025 2025 Portaria
34 PORT. Nº 1.799-2025 INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINIS... Nº 1.799-2025 2025 Portaria
35 PORT. Nº 1.799-2025 COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃ... Nº 1.799-2025 2025 Portaria
36 PORT. Nº 1.798-2025 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AV... Nº 1.798-2025 2025 Portaria
37 PORT. Nº 1.798-2025 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AV... Nº 1.798-2025 2025 Portaria
38 PORT. Nº 1.783-2025 THAISE BARBOSA WANDERLEY - NOM... Nº 1.783-2025 2025 Portaria
39 PORT. Nº 1.782-2025 THAISE BARBOSA WANDERLEY - EXO... Nº 1.782-2025 2025 Portaria
40 PORT. Nº 1.781-2025 PAULA TAINÁ TENÓRIO CAVALCANTE... Nº 1.781-2025 2025 Portaria
41 PORT. Nº 1.779-2025 PAULÁ TAINÁ SILVA TENÓRIO CAVA... Nº 1.779-2025 2025 Portaria
42 PORT. Nº 1.778-2025 LARYSSA LARYNE NEVES CANUTO DA... Nº 1.778-2025 2025 Portaria
43 PORT. Nº 1.777-2025 IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES... Nº 1.777-2025 2025 Portaria
44 PORT. Nº 1.776-2025 IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES... Nº 1.776-2025 2025 Portaria
45 PORT. Nº 1.763-2025 NOMEAR FABIANO REGIS NASCIMENT... Nº 1.763-2025 17 NOV 25 2025 Portaria
46 PORT. Nº 1.763-2025 FABIANO REGIS NASCIMENTO LUCIO... Nº 1.763-2025 2025 Portaria
47 PORT. Nº 1.762-2025 FABIANO REGIS NASCIMENTO LUCIO... Nº 1.762-2025 2025 Portaria
48 PORT. Nº 1.761-2025 THOMAZ BARBOSA WANDERLEY NOMEA... Nº 1.761-2025 2025 Portaria
49 PORT. Nº 1.760-2025 THOMAZ BARBOSA WANDERLEY - EXO... Nº 1.760-2025 2025 Portaria
50 PORT. Nº 1.759-2025 ROSA MARIA ANGELO DE OLIVEIRA... Nº 1.759-2025 2025 Portaria

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